norma nº 334/1996

Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 334/96
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
cobrir despesas com as comemorações
da Semana Farroupilha, e dá outras
providências.
. BEL. ARNILDO ALMÍRIO SCHÚTZ, PREFEITO MUNICIPAL
DE PARAISO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrir
despesas com as comemorações da Semana Farroupilha, prevista na Lei Municipal
nº 157/93, de 15-06-93, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município,
até o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).
Art. 2º - Integra a presente Lei, no Anexo |, o orçamento da
despesa elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3º - A despesa constante do Anexo | desta Lei correrá à
conta de dotação específica prevista no Orçamento vigente para a Secretaria de
Cultura, Esporte e Lazer, na Atividade 2.035 - Promoção de Eventos Culturais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de Sus
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dj ú DO SUL,
27 DE AGOSTO DE 1996.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Secretaria Ja Cultura, Esporte e Lazer
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Anexo I
ORÇAMENTO SEMANA FARROUPILHA
R - R$
Premiação da reculuta artístico-culturale cosecerevecccecs 50.00
Faixas de couro para as prendas 1º e 2º lugares nas
categorias mirim, juvenil e adultas. cecececenenencercanaso 180.00
8 metros de tecido para faixa de divulgação. ccccrsorcenos 20.00
Premiação para a rústica. cesescnverecenenennereneseneneasa 90.00
2 fitas de VÍDEO. eccecssncrcecosae rece ces core cconcasaeto 20.00
Cobertura fotográfica. ccceecccrcrncerenonnncrrcconannneado 40.00
Mimo para artísta convidado. .ceccececccconeseccosnnaneceso 20.00
Material de expediente... recon cnc occocare nora acata esa nas 20.00
TOTAL. .ecccccccrr ee on croacaca ca roca a neon nana rena nan ads 440.00
Paraíso do Sul, 21 de agosto de 1996.
O fuso + rum
Cinga Derezinha Drinks
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