norma nº 1088/2011

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1088/2011
Altera Data de Feriado Municipal do Art.1º
da Lei Municipal nº 008/89.
. PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAISO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
Iv, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 008/89, de 22/02/1989, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º São declarados feriados municipais as seguintes datas:
Sexta-feira Santa — Feriado religioso móvel;
12 (doze) de maio — Dia de criação do Município;
25 (vinte e cinco) de julho — Dia do colono;
31 (trinta e um) de outubro — Dia da Reforma (Martin Luther).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 06 DE JULHO DE 2011.
pleito kostkrdi iánino
Prefeito Municipal
Registre-se e publia dee A
4 W o .
JOÃO ANTONIO lÃS DE MORAES
Secretário Muhicipalide Adpáinistração
Projeto de Lei 028)201 de iniciativa do Poder Legislativo
N I
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosulDfamurs.com.br ou 1s044882«bpro.viars.com.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO