norma nº 338/1996

Prefeitura Municipal de Paraíso do Su
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 338/96
Autoriza a correção da Lei de
Meios do Exercício de 1596.
BEL. ARNILDO ALMÍRIO SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SL.
= FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional até o
valor de R$ 158.500,00 (cento e Cinquenta e oito mi e quinhentos reais), supiementar às
Dotações Orçamentárias constantes das seguintes Categorias Econômicas:
DESPESAS CORRENTES R$ 147.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO R$ 143.400,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 3.600,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 11.500,00
INVESTIMENTOS R$ 11.500,00
TOTAL GERAL R$ 158.500,00
Art. 2º - O solicitado Crédito Suplementar será coberto com recursos
provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor de R$ 158.500,00 (cento e
cinquenta e oito mil e quinhentos reais), previstos nos Órgãos abaixo relacionados:
02-GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Atividade 2005-Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permante R$ 1.000,06
03- SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Atividade 2008- Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,06
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Projeto 1009 - Programas de Ação Contra a Sonegação de Tributos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
Projeto 1010 - Implantação do Plano Diretor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Atividade 2028 - instalação de Classe Especial
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
97 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Atividade 2030 - Manutenção dos Serviços da Unidade Orçamentária
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Atividade 2031 - Manutenção das Atividades Desportivas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Atividade 2033 - Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiai Permanente R$ 1.000,00
Atividade 2034 - Instalação do Museu Municipal
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto 1026 - Construção de Creche
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 9.000,00
Projeto 1027 - Praças e Pavilhões Comunitários Escolares
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
Projeto 1030 - instalação do Museu e Biblioteca Pública Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 20.000,00
Projeto 1042 - Calçamento de Ruas e Avenidas Centrais
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 80.000,00
Atividade 2044 - Manutenção Geral das Atividades e Serviços da Unidade Orçamentária
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Atividade 2046 - Conservação e Melhoria dos Prédios Escolares e Legalização de Áreas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
Atividade 2048 - Abastecimento de Água na Sede e Vila Paraiso
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.400,00
Atividade 2049 - Abertura, Ampliação e Conservação de Estradas
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 2.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Atividade 2052 - Manutenção da Unidade Orçamentária
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.600,00
Atividade 2055 - Manutenção dos Serviços de Saúde
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Atividade 2057 - Prevenção e Combate de Doenças Transmissíveis
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Atividade 2058 - Saúde da Mulher e da Criança
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade 2060 - Encargos Gerais
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 2.600,00
TOTAL GERAL R$ 158.500,00
Art. 3º - As Dotações Orçamentárias suplementadas serão as seguintes:
02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Atividade 2005 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R5 28.000.00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 3.400,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.400,06
2)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Atividade 2008 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 2.006,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 800,00
TOTAL R$ 2.908,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade 2010 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
TOTAL R$ 6.000, Do
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Atividade 2015 - Manutenção dos Serviços da Unidade Orçamentária
3.1.1.1 - Pessoal civil R$ 9.100,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
TOTAL R$ 10.100,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade 2022 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 27.000,00
3.2.5.3 - Salário Família R$ 500,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.500,00
TOTAL R$ 398.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Atividade 2030 - Manutenção dos Serviços da Unidade Orçamentária
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Atividade 2044 - Manutenção Geral das Atividades e Serviços da Unidade Orçamentária
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 16.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
TOTAL 46.000,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Atividade 2055 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.000,00
3.2.5.5 - Salário Familia R$ 100,07
TOTAL R$ 15.100,05
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade 2062 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - PASEP R$ 3.000,06
TOTAL R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 158.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
disposições em contrário.