norma nº 1089/2011

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1089/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Termo de Parceria com o
SESCIRS e contratar temporáriamente,
02 cirurgiões-dentistas, para atuarem
junto ao Projeto OdontoSESC em
Paraíso do Sul.
. PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAISO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Parceria
com o Serviço Social do Comércio - SESC/RS, com o objetivo de realizar serviços
odontológicos, gratuitamente, em Paraíso do Sul.
Parágrafo Único - A cópia do Termo de Parceria, de que trata o caput
deste artigo, acompanha e passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter
emergencial, dois cirurgiões-dentistas-, habilitados(as), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, durante o período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
contratação, para atuarem junto a Unidade Móvel do SESC/RS no Projeto OdontoSESC,
que se instalará em nossa cidade.
Art. 3º - A remuneração a ser atribuída as(os) contratadas(os) será equivalente ao
Padrão 08, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo — Art. 3º da Lei Municipal nº
329/96, de 22/07/96 e suas atribuições, as constantes do Anexo | — art. 6º, da mesma Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com recursos
provenientes de dotação orçamentária própria constante no Orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 21
DE JULHO DE 2011.
A 1 Middo o
/ PAULO ROBERTO MACHADO
Registre-se e feitos ve Prefeito Municipal
,
JOÃO A TONIO to Sd DE MORAES
Secretário unicipál de-Administração
Projeto de Len? 011 de iniciativa do Poder Executivo
bu —em
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul()famurs.com.br ou rs044882GDpro.viars.com.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO