norma nº 351/1996

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 351/96
Revoga a Lei nº 129/93, de 13
de Janeiro de 1993s
BEL. ARNILDO A, SCHNTZ, PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a cã
mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica revogada a Lei nº 129/93, de 13 de Janeiro!
de 1993, que estabelece atribuições ao Vice-Prefeito,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
18 LE LEZEMBRO LE 1996.