norma nº 365/1997

Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 365/97
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar professor
emergencialmente.
BEL. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO
DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 53, IV,
da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, um (a) professor (a), pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis, para
substituir o titular, em licença para tratamento de saúde.
Art. 2º - A remuneração a ser atribuída ao contratado(a) será a
equivalente ao Nível |, Classe A do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de
Paraíso do Sul e 15% função gratificada, de Direção na Escola Epitácio Pessoa,
do Travessão.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão
cobertas com dotação específica constante no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 10 DE JUNHO DE 1997.
ICAO
BEL. ALDO ROHDE
PREFEITO MUNICIPAL