norma nº 371/1997

Ee
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Pio Grande do Sul
LEINº 371/97
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Paraíso do Sul para o
período de 1998 a 2001.
BEL. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO para o período de 1998 a
2001, constituido pelo ANEXO | constante desta Lei, serã executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada Exercício Financeiro e do Orçamento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Exercício Financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com
indicação da fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada
Exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 12 de
AGOSTO DE 1997. “
gs
«e DS
BEL. ALDO ROHDE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2601 ANEXO! Flo
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
Legisiativo.
e escrever eicu compuiador,
e
ego de art rá
ças aviisas Ge aric, € prê-
- Equipar, com móveis, máguinas d
js. aparelhos, bandeiras e
tura e afins.
ur
- Proporcionar a divulgaçã
na imprensa falada, escrita
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1958/2001 ANEXO! Fi. 02
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
92 - PROCESSO JUDICIÁRIO
92.01 - Precatórios Judiciais - Efetuar pagamento dos Prec
cargos decorrentes.
92.02 - Assistência ao Juizado - Dar apoio ao Juizado de Causas Especiais, colocando à disnosi Próprios
de Causas Especiais. ção materiais de expediente e de escritório. móveis e equipamen-
tos, espaço físico com área de aproximadamente “02
recursos humanos.
02.03 - Legislação de áreas da - Providenciar recursos para a legalização de terrenos da
Prefeitura Municipal e es- Municipal e de escolas m ais.
colas municipais.
PROGRAMAS
03 - ADMINISTRAÇÃO
03.01 - Despesas de Custeio do
Poder Executivo e Órgãos
Afins.
03.02 - instalação de Linhas Tele-
fônicas e Central.
03.05 - Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente para Es-
critório e Cozinha.
03.04 - Aquisição de Veículos para a
Administração Municipal.
03.05 - Conservação de Prédios da
Prefeitura Municipal.
03.06 - Divulgação Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO 1 Fi. 03
OBJETIVOS RECURSOS
- Proporcionar condições para que os diversos Órgãos da Próprios
Administração Municipal possam desenvolver suas funções,
realizando despesas com pessoal, material e serviços.
- Instalar 03 (três) linhas telefônicas para o uso da Administra- Próprios
ção Municipal, dotando-a de uma Central Telefônica e de Fax.
- Adquirir móveis, máquinas de escrever e calcular, grampea- Próprios
dores, fax, aparelhos e outros utensílios para equipar conveni-
entemente os Orgãos da Administração Municipal.
- Adquirir 05 (cinco) velculos para atender às necessidades Próprios
das Secretarias e Orgãos Municipais.
- Dar condições perfeitas de uso dos prédios das Secretarias Próprios
e Orgãos da Administração.
- Promover a divuigação dos atos oficiais de interesse da mu- Próprios /-
nicipalidade.
PROGRAMAS
03.07 - Construção do Centro Ad-
ministrafivo.
03.08 - Recepções e Hospedagens
a convidados do Município.
03.09 - Despesas com eventos da
Semana do Município.
03.10 - Conservação de Veículos
e Máquinas de uso da Admi-
nistração.
03.11 - Hospedagem, Refeições e
Transporte a hóspedes do
Município e Recepções e
Homenagens a autoridades.
03.12 - Informatização dos Serviços
Municipais.
03.13 - Despesas de Exercícios An-
teriores.
03.14 - Auditório Municipal para Pa-
lestras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001 ANEXO! Fl.04
OBJETIVOS RECURSOS
- Elaborar projeto para construção de um centro Administrativo Próprios
para a Prefeitura Municipal, com área útil de aproximadamente
800m2.
- Promover recepções e/ou hospedagens a convidados em visita Próprios
ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 146/93, de 20/04/93.
- Proporcionar condições para despesas anuais com eventos de- Próprios
correntes do aniversário do Município como elaboração, execu-
ção e divulgação de acordo com Lei Municipal própria.
- Dar condições aos veículos e máquinas de uso dos diversos Ór- Próprios
gãos da Administração Municipal circularem convenientemente.
- Promover o pagamento de despesas de hospedagem para con- Próprios
vidados do Município de acordo coma Lei Municipal nº 146/97,
de 20/04/93, bem como recepções e/ou homenagens a pessoas
que prestarem relevantes serviços ao Municipio, assim declaradas
em lei.
- Modemizar os serviços de controles financeiros, agilizando as in- Próprios
formações através da aquisição de equipamentos e sistemas de
programas.
- Dar condições para o pagamento de despesas de Exercícios an- Próprios
teriores. VA
- Dar condições do Município dispor de Auditório para palestras, Próprios/MEC
as. reuniões, assembléias e eventos culturais.
É
PROGRAMAS
03.15 - Ampliação e reforma do
Pavilhão de Máquinas
03.16 - Conclusão das obras jun-
to ao Pórtico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.05
OBJETIVOS
- Aumentar 0 espaço do Pavilhão de Máquinas da SOS com a constru-
ção de uma área suplementar e efetuar reformas onde necessário.
- Elaborar projeto para praças, ajardinamento e calçamento em tomo
do Pórtico na entrada da Sede Municipal, junto à RST-287, no Km 74.
RECURSOS
Próprio:
Vel
Próprios /
a
uv
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO | Fl.06
PROGRAMAS OBJETIVOS PRÓPRIOS
04 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.01 - amortização da Dívida Fundada - Amortizar financiamentos diversos junto a instituições. incluin- Próprios
do-se os encargos decorrentes
04.02 - Cadastro Imobiliário. - Dar condições para promover a implantação de cadastro i- Próprios
mobiliário , geométrico e fiscal, bem como a regularização
de imóveis existentes no Município.
04.03 - Legislação Básica Própria. - Organizar o sistema de Legislação Básica Própria, como ai- Próprios
terações necessárias no Código Tributário, Código de Postu-
ras, Lei do Meio-Ambiente e Código de Obras.
04.04 - Implantação de Plano Dire- - Implantar o sistema do Plano Diretor do Município, defi Próprios
tor. sua legislação própria.
04.05 - Levantamento Plani-Altimé- - Promover 0 levantamento topográfico da Área Urbana do
trico. Municipio e implantar o sistema de coordenadas municipal.
PROGRAMAS
65 - PRODUÇÃO VEGETAL
05.01 - Assistência ao Pequeno
Produtor.
05.03 - Sistema Troca-Troca.
ação da Patrulha
produtos ag! colas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1938/2001
OBJETIVOS
- Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando à dispo
máguinas agricolas, sementes, mudas, adubc os, caicár
tes, materiais de estufa, cloro. meios det nsporte e
tamente ou em convênio.
- Propor e assinar convênios com
tnaior apoio a: ao » pequeno produtor, bem com
nicos para o acompanhamento da agricuitu
de solo.
frizes fnanciadas, bem como calcário, adubo, para pag
safra.
- Aumentar a produtividade com o € oferecimento de sementes e ma-
a
- Dar apoio ao pequeno produtor,
com tratores, caminhões e outras n
terco líquido, ensiladeira e outros impi
condições de trabalho, plantio, irrigação e c eita ao
- Dar apoio fécn
bastecimento d
o e produtos agricolas.
ANEXO! Fi.07
RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FI.08
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
06 - PRODUÇÃO ANIMAL
06.01 - Melhoria na Suinocultura, - Dar condições para a aquisição de sêmen para a melhoria de gado Próprios
Gado Leiteiro e Avicultura. leiteiro, do rebanho suíno e de matrizes de aves, abelhas e outros, in-
clusive com O transporte e aquisição de materiais e equipamentos pa-
ra inseminação artificial.
06.02 - Criação de Condomínios - Colaborar com recursos e financiamento para a criação de novos Próprios, do
de Suínos e de Leite. condominios de suínos e de leite. Estado e con-
ição dos
produtores
08.63 - incentivo à Avicultura. - Incentivar e orientar tecnicamente os produtores na criação de aves, Próprios
bem como auxiliar na comercialização do produto.
06.04 - Assistência Veterinária. - Colaborar no controle e combate de enfermidades e promover o me- Próprios é
lnoramento genético, visando ao maior desenvolvimento do rebanho ,
pecuário do Municipio. aquisição de equipamentos e materiais neces- h /
sários. p, /
PROGRAMAS
07 - PRESERVAÇÃO DE
RECURSOS RENOVÁVEIS
07.01 - Conservação e Preservação
do Solo, Fauna e Flora.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO Fil.09
OBJETIVOS
- Organizar programas de conservação do solo e da preserva-
ção da flora e fauna, adquirir uma área e construir um depósito
para resíduos e vasilhames de agrotóxicos e, criar Area de Pro-
teção Ambientai (APA).
RECURSOS
Próprios, Esta- ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1298/2001 ANEXO! Fl.140
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
88 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
08.01 - Intercâmbio de Experiências entre - Dar apoio ao pequeno produtor com a promoção de inter- Próprios
Agricultores. câmbios de experiências entre os agricultores.
08.02 - Promoção de Feiras Regionais. - Apoiar e/ou promover feiras regionais visando à exposição Próprios
e a venda dos produtos do Município.
08.09 - Criação de Cooperativas Agri- - Dar apoio financeiro, colaborando na Criação de Cooperati- Próprios
colas. vas Agricolas e de fomento à produção.
08.04 - Formação de Conselho Munici- - Colaborar para a criação de um Conselho Municipal de Agri- Próprios
pal de Agricultura e Pecuária e cultura e Pecuária, visando os interesses dos agricultores e à
Associações de Produtores Ru- criação de Associações de Produtores Rurais para abastecer
rais. com produtos o nosso Centro de Comercialização Agrícola.
08.05 - Fundo Municipal de Desenvolvi- - Incentivar a criação de um Fund Municipal de Desenvolvimen- Próprios e do
mento Rural. ro Rural ou Fundo Rotativo Municipal. Fundo. /
08.06 - Agro-Indústrias. - Incentivar, com apoio técnico e financeiro, a construção de Próprios e das
agro-indústrias. agro-indústrias
V
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.11
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
08 - COMUNICAÇÕES POSTAIS /
08.01 - Manutenção das instalações da - Dar condições de funcionabilidade à Agência de Correios e Próprios /
da Agência de Correios e Telé- Telégrafos com despesas de aluguel e energia elétrica de a- )
Telégrafos. cordo com a Lei Municipal própria. x
IA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO | FI. 12
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
10 - TELECOMUNICAÇÕES
10.01 - Implantação de telefonia rural. - Auxiliar na implantação de telefonia rural no interior do Muni- Próprios, CRT y/
cípio, oferecendo melhores condições de comunicação. e contribuição /
dos usuários
PROGRAMAS
11 - SEGURANÇA PÚBLICA
11.01 - Manutenção das Instalações
da Delegacia de Polícia.
11.02 - Auxilio Financeiro ao
CONSEPRO.
11.03 - Brigada Militar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.13
oBJETIVOS
- Manter as instalações da Delegacia de Polícia, ceder móvei
equipamentos, recursos humanos, materiais e serviços deciara-
dos em Lei Municipal própria, visando ao melhor funcionamento.
- Proporcionar maior segurança aos municipes, assim deciara-
do em Lei Municipai própria.
- Aperfeiçoar o funcionamento dos serviços de segurança. auxi-
fíando com materiais e serviços assim declarados em Lei Munti-
cipal própria.
RECURSOS
Próprios
”
Próprios /
Po
PROGRAMAS
12 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA
DECASG ANOS
12.01 - Implantação de creche na
Sede do Município.
12.02 - Educação para crianças
em idade pré-escolar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL. 14
OBJETIVOS
- Dotar de infra-estrutura com aquisição de ferreno, prédio ou constru-
ção de área para impiantação de creche na Sede do Município.
- Instalar classes para edLicação pré-escolar, dotando-as de recursos
materiais e humanos, e garantir os meios para sua manutenção.
RECURSOS
Próprios, Esta-
do e interessa-
dos.
Própros/MEC
PROGRAMAS
13 - ENSINO FUNDAMENTAL
13.01 - Manutenção do Ensino
de 1º Grau.
13.02 - Aquisição de Equipamen-
tos e material permanente.
para as escolas de 1º Grau.
13.63 - Conservação e melhoria
dos prédios escolares.
13.04 - Cursos de aperfeiçoamen-
to para professores e alunos.
13.05 - Escola Polo e/ou Profissio-
nalizante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL. 15
OBJETIVOS RECURSOS
- Manter o ensino de primeiro grau em plano elevado, atendendo des- Próprios
pesas de pessoal, encargos, material de consumo e serviços nas es-
colas.
- Dotar as escolas muncicipais com livros, utensilios. equipamentos e Próprios. ver-
material permanente, apareihos de som, projetores, bandeiras, pedes- bas estaduais
tais, mastros e computadores. e federais.
- Promover a conservação das escolas municipais mantendo-as em Próprios
condições de uso, inclusive com melhorias externas, como muros,
cercas, plantio de árvores frutiferas e omamentais.
- Promover periodicamente, cursos diversos de aperfeiçoamento para Próprios
professores, visando a melhoria da capacidade profissional, bem como
cursos de datilografia, ensino da lingua alemã e inglesa e cutros para a-
iunos.
- Manter a escola polo de 1º Grau, em parceria com cidades vizinhas róprios e mu-
(Agudo, Cerro Branco e Novo Cabrais) e instalar escola profisstonali- nicípios parfici-
rente voltada nara egri nantes /
eMins eita pai E: - pitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.16
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
13.06 - Ampliação e reforma - Ampliar as escolas municipais Próprios e
sco as i Ri) à
1º Grau. [o] Estado ea
União.
13.07 - Construção de Pavilhões - Auxiliar os CPMs das escolas municipais com materiais, na cons- Próprios e em
Comunitário-escolares. trução de pavilhões comunitário-escolares junto às escolas patceria com
os CPMs,
13.98 - Auxilio Transporte para - Prosseguir auxiliando o fransporte para professores que iecionam Próprios.
Professores. nas escolas de 1º Grau no interior do Município.
13.09 - Auxílio e Subvenções a - Prover recursos para conceder auxílio e subvenções a entidades Próprios
Entidades. culturais, educacionais e de desporto amadorista, de acordo com a
Lei Municipal nº 137/93 de 02.03
13.10 - Titulação para professo- - Titular professores leigos. Próprios, SEC.
res leigos, e MEC.
Cu
PROGRAMAS
14.10 - Mudas de árvores frutíferas
e ormamentais para escolas
do Município.
14.11 - Fundo de Manutenção e De-
senvolvimento do Ensino Fun-
damental e de Valorização do
Magistério.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.17
OBJETIVOS
- Adquirir sementes e mudas de árvores frutíteras e cmamentais
para as escolas municipais.
- Instituí-lo conforme a Lei nº 9424 de 14.12.95 e sua regulamen-
tação.
RECURSOS
Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
PROGRAMAS
15 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
15.01 - Ginásio de Esportes.
15.02 - Brinquedos infantis para praças
e escolas.
15.03 - Construção de Vestiários e Ca-
binas para emissoras de rádio.
15.05 - Acessórios, materiais e vestuário
esportivo.
15.06 - Despesas com eventos esportivos.
15.07 - Equipamentos e material permanen-
te.
OBJETIVOS
- Adquirir área e construir um ginásio de esportes dotan-
do-o de pistas e equipamentos para a prática de diver-
sos esportes e eventos culturais.
- Instalar brinquedos infantis, balanças e/ou gangorras e
outros eguipamentos em escolas municipais e praças da
Sede e Vila Paraíso.
- Auxiliar na aquisição de mateirais de construção de 03
vestiários para atletas e 02 cabinas para emissoras de
rádio junto aos estádios de futebol da Linha Contenda e
para a SOCIPÉ - Sede.
- Dar condições para aquisição de fardamento oficial,
bolas, apitos e acessórios diversos aos eventos espor-
tivos.
- Dar apoio financeiro para a realização de evertos es-
portivos como transporte, alimentação, arbitragem, ba-
seados em Lei Municipal própria.
- Equipar com móveis, livros e equipamentos o depar-
tamento de Desportos.
ANEXO! FL. 18
RECURSOS
Próprios, Esta-
do e União.
Próprios
Próprio e re-
cursos das en-
tidades.
Próprios.
Próprios e As-
sociações co-
merciais e es-
portivas.
Próprios e As- id
sociações co- 4,
merciais e es
portivas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
PROGRAMAS
16 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
16.01 - Merenda Escolar, Assistência
Médica e Odontológica.
16.02 - Aquisição de veículos para
transporte de alunos.
16.03 - Material didático-pedagógico.
16.04 - Auxilio para transporte de alunos
do 1º Grau, 2º Grau e Supletivo em
nivel de 1º Grau.
OBJETIVOS
- Prestar assistência aos alunos do Município, oferecendo me-
renda escolar e atendimento médico e odontológico.
- Adquirir veículos para o transporte de alunos e prestar os de-
mais serviços escolares.
- Dar condições para aquisição de material didático-pedagógi-
co como: cadernos, borrachas, lápis, giz, papel ofício e outros,
mapas, livros, jogos, fitas de video, gravador, bolas, cordas &
outros.
- Promover auxílio para o transporte de alunos de 1º Grau, 2º
Grau e Supletivo em nível de 1º Grau.
ANEXO! FL.19
RECURSOS
Próprios
Próprios e do
MEC.
Próprios.
Próprios. /
(”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1988/2001 AREXO | FL.20
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
17 - CULTURA
17.01 - Manutenção do Museu - Manter o Museu Municipal, dotando-o de móveis, equipamentos. uten- Próprios
Municipal. silios e similares para exposição de objetos. material xpediente
de ex
material de restauração e conservação de objetos, e de pessoal.
«o
17.02 - Promoção de eventos - Promover a realização de eventos culturais de modo a divulgar a tradi- Próprios e As-
cuiturais. ção cultural e a história do desenvolvimento do Municipio, conforme Lei
Municipal própria.
munitarias.
17.03 - Biblioteca Pública - Dar condições para a manutenção da Bi Próprias.
Municipal. por meio da aquisição de livros, móveis, aparelhos, equipamentos,
utensílios, material de expediente e serviços, adequados para pesqui-
sa, lazer e aprimorar conhecimentos da população.
17.04 - Cursos, eventos e - Programar cursos de danças, teatro, música e outros, mediante o pa- Próprios.
encontros culturais. gamento de professores e de materiais.
17.05 - Conservação do Pa- - Destinar verba para aquisição de material e serviços visando à con- Próprios.
trimônio Histórico e servação de patrimônio histórico e cultural do Município.
Cultura! do Município.
17.06 - Equipamentos , uten-
sílios e material perma-
nente para q Departa- timentas pa
mento de Cuitura.
Próprios / /
/
entas para dança do halé e fraies tínicos (4
<
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.21
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
18.07 - Confecção de folder e - Prever a elaboração e confecção de folder e inventário do Patri- Próprios e do y
inventário do Patrimônio trimônio Histórico e Cuttural do Município. Estado. /
Histórico Cultural.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.22
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
48 - EDUCAÇÃO ESPECIAL VA
19.01 - Instalação de classe especial - Dar condições de funcionamento para uma classe es- Próprios ,
na Sede do Município. pecial na Sede do Município, com equipamentos, mate-
riais e recursos humanos. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.23
PROGRAMAS CBJETIVOS RECURSOS
20 - ENERGIA ELÉTRICA
20.01 - Construção de redes de - Participar na construção de redes de eletrificação rural no in- Próprios, con-
eletrificação rural. terior do Município. tribuição dos
usuários, &
Companhias
Elétricas.
20.02 - iluminação Pública da Sede - Dotar a Sede Municipal e Vila Paraíso de iluminação pública Próprios.
Municipal e Vila Paraiso. satisfatória e conservação da situação existente.
PROGRAMAS
22 - PLANEJAMENTO URBANO
22.01 - Praças da Sede e da Vila
Paraiso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO | FL.25
OBJETIVOS
- Dar condições de lazer às praças do Município com a irstala-
ção de brinquedos, bancos, inclusive urbanização das mesmas
e construção de banheiros públicos.
RECURSOS
Próprios, Esta-
do e União.
PROGRAMAS
23 - SERVIÇOS DE UTILIDADE
PUBLICA
23.01 - Cemitério Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.26
OBJETIVOS RECURSOS
- Adquirir área para implantação de Cemitério Municipal.
PROGRAMAS
24 - INDÚSTRIA
24.01 - Distrito Industrial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.27
OBJETIVOS
- Criar um distrito industrial. dando apoio para a instatação de indústri-
as, com isenção de impostos e fornecimento de infra-esirutura neces-
sária.
RECURSOS
Próprios, Ter-
ceiros einte- /
PROGRAMAS
21 - HABITAÇÃO
21.01 - Ampliação da Zona Urbana
e Novos Loteamentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
oBJETIVOS
do aos novos loteamentos.
e, visan- Próprios
ANEXO! FL.24
RECURSOS
(1
PROGRAMAS
25 - TURISMO
25.01 - Pontos turísticos do
Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.28
OBJETIVOS RECURSOS
- Dar incentivo ao turismo, dotando de infra-estrutura a Praia do Pau- Próprios. /
a-Pique, na localidade do mesmo nome e, também, ao recanto do Po-
ço Verde, entre outros existentes.
PROGRAMAS
26 - SAÚDE
26.01 - Unidade Sanitária na Sede
do Município.
26.02 - Sistema Único de Saúde.
26.03 - Aquisição de Unidade Mó-
vel de Saúde.
26.04 - Pronto Socorro 24 horas.
26.05 - Posto de Saúde - Vila Pa-
raíso e Sede Municipal.
25.05 - Conservação e manutenção
dos prédios a serviço da saú-
de.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001 ANEXO! FL.29
OBJETIVOS
- Adquirir mobiliário e equipamentos necessários ao funcio-
namento da Unidade Sanitária bem como acessórios de se-
gurança para o prédio.
- Dar condições de pleno funcionamento do SUS, com assis-
tência médica e odontológica gratuita, à população de baixa
renda e, subsidiada através de convênios para as demais
classes sociais.
- Adquirir Unidade Móvel de Saúde, para atendimento médico-
odontológico nas diversas localidades do interior do Município.
- Ampliar e instalar equipamentos para dar condições de um
Pronto Socorro 24 horas na Sede do Municipio, provendo ma-
tferiais, medicamentos e recursos humanos.
- Manter os Postos de Saúde na Vila Paraiso e na Sede Muni-
nicipal, incluindo-se medicamentos e exames laboratoriais e
radiológicos, bem como equipamentos e serviços para o bom
funcionamento.
- Promover reformas, pinturas, adaptações e manutenção dos
prédios a serviço da saúde, visando a boa conservação dos
m( mos. (
RECURSOS
Próprios, Es-
tado e União.
Próprios, Es-
tado e União.
Próprios e a
Fundo Perdido
Próprios e
convênios com
o Estado e
União.
Próprios e
convênios com
Estado e
União. py
(Pá
Próprios.
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍCDO: 1992/2001 ANEXO | FL. 30
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
26.07 - Aquisição de equipamentos, - Equipar e adquirir equipamento e materiais permanentes Próprios e
ambulâncias e materiais per- para o melhor funcionamento dos serviços de Saúde. convéni
manentes para os serviços da [o]
saúde. t
26.08 - Conclusão da Unidade Sani- - Concluir a Unidade Sanitária da Secretaria de Saúde e Próprios e Es-
tária da Secretaria de Saúde Bem-Estar Social. na Sede Municipal, dotando o prédio de tado.
e Bem-Estar Social. grades de segurança, bem como a construção de 02 ba-
nheiros públicos.
26.09 - Manutenção da Ambulância. - Oferecer condições para a manutenção da ambiilância, Próprios.
como reforma, mats , pneus
26.10 - Cursos Informativos e Educa- - Dar apoio financeiro para promover cursos informativos. Próprios.
tivos. educativos e orientação alimentar sobre prevenção de dcen-
ças, formação sexual, alimentação e demais programas de
Assistência Social.
26.11 - Saúde da Mulher. - Proporcionar exames ginecológicos e preventivos gratuita- Próprios.
mente, doar anticoncepcionais, dando atenção integra! à saú-
de da mulher.
26.12 - Saúde da Criança. - Proporcionar a medicina preventiva, dando cobertura total de Próprios.
vacinas, acompanhamento pré-natal! e atendimento médico e
odontológico às crianças do Município.
28.13 - Pessoas Deficientes. porcionar atendimento espe
tais com consuitas,
PROGRAMAS
26.14 - Coleta Especial de Lixo.
26.15 - Controle de Doenças cau-
sadas por animais.
26.16 - Combate aos Simulideos.
(Borrachudo).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
OBJETIVOS
- Criar condições para coleta, em separado, do lixo posa:
lar, ambulatórios, farmácias e hospitais do Muni
do a seleção do mesmo.
RIO, eucari-
- Proceder ao controle de doenças causadas por animais, co-
mo a raiva, através de vacinas.
-Condiçõ es
a
s de provimento de calhas nos arroios e córregos no
combate 305 si
o iideos (borrachudo).
ANEXO | FL.31
RECURSOS
Próprios e em
convênio com
o Estado.
Próprios com
o Estado e
União.
Próprios. Esta-
do e União. É
PROGRAMAS
27 - SANEAMENTO
27.01 - Poços Artesianos nc interior
do Município.
27.02 - Calçamento de Ruas e Ave-
nidas Centrais.
27.03 - Canalização de Sangas.
27.04 - Sistema do Serviço de Água
e Esgoto.
27.05 - Aquisição de módulos para
fábrica de tubos.
mtacão dn ei
ipiminação GO Soo
coleta de lixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERIODO: 1988/2601
OBJETIVOS
- Adquirir uma perfuratriz e/ou construir poços artesianos jun-
to às escolas e localidades do interior do Município.
- Realizar o calçamento de ruas e avenidas centrais da Sede
Municipal e Vila Paraíso.
- Prover recursos para a elaboração de projetos de canaliza-
ção de sangas existentes na área urbana do Munic
- Elaborar projetos para construir. junto à Sede, a rede de es-
gotos, visando a captação de águas pluviais, bem como o a-
basfecimento de água potável à população da Sede por meio
da construção de represa com captação de água no Arroio
Preguiça, e da Vila Paraiso, por meio de uma adutora da Pi-
cada Kôhn até a Pousada dos Imigrantes, bem como as de-
mais localidades de acordo com as viabilidades, com a pos-
terior colocação de hidrômetros.
- Obter equipamentos, fôrmas e acessórios para montagem da
fébrica de tubos.
ANEXO | Fi.32
RECURSOS
Próprios e
contribuição
dos usuários.
Próprios e
convênio com
o Estado.
Próprios e Es-
tado.
Próprios e Es-
“m.
tado.
Próprios.
Prónrios
autos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1598/2001 ANERO| FL.33
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
28 - RELAÇÕES DO TRABALHO /
28.01 - Concurso Público para Ser- - Promover, de acordo com as necessidades dos órgãos mu- Próprios. /
vidores e para o Magistério. nicipais, a realização de concursos públicos em todas as à-
reas do Quadro de Servidores do Município.
/
PROGRAMAS
29 - ASSISTÊNCIA
29.01 - Programas de assistência
a pessoas.
28.02 - Casas Populares.
29.63 - Áreas para assentamen-
to de famílias carentes.
28.04 - Promoção de Cursos de in-
tegração e Lazer entre Idosos.
29.05 - Auxilio e subvenções a entida-
des e pessoas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
OBJETIVOS
- Promover campanhas. visitas, palestras e outras atividades
preventivas ao alco: . alêm de prestar atendimento espe-
cializado a idosos, carentes e ao trabalhador rural.
- Providenciar área para construção de casas populares e/ou
lotes urbanizados para pessoas de baixa renda.
r
À
a»
reas para assentamento de famili-
- Oferecer condições para a realização de cursos de integra-
ção e lazer entre os idosos, Inclusive com materiais e recursos
sos humanos.
- Conceder auxilios e subvenções a entidades e pessoas nos
i í g
a
termos da Lei Mui ain? 137/83, de 02.03.83.
ANEXO] FL.54
RECURSOS
Próprios.
Próprios e
Convênio com
o Estado.
Próprios.
Próprios, enti-
dades comer-
ciais e comuni-
tárias.
Próprios
PROGRAMAS
30 - PREVIDÊNCIA
30.01 - Assistência e Previdência
a servidores Municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - P
ERÍODO: 1998/2061
OBJETIVOS
«Prestar Assistância e Previdência
forma preconizada pelo regime uni
posentadoria e Bene
Eirina
HLIVS
Participação
dos Servido-/
res
/á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1888/2001 ANEXO! FL.36
PROGRAMAS ORJETIVOS RECURSOS
31 -PROGRAMA DE FORMAÇÃO
DO PATRIMONIO DO SERVIDOR
PUBLICO. ;
/
31.01 - Contribuição ao PASEP - Prever recursos para despesas com a contibuição ao PASEP. Próprios. VA
fy
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1998/2001
PROGRAMAS
32.01 - Aquisição de V
tos e Máquinas.
Abertura, ampliação de estra
novas. conservação das
de acesso do nosso Muni
32.04 - Recap
Vicinais.
mento de Estradas
32.05 - Construção de pontes ne
interior do Munic pio e con-
sen
OBJETIVOS
- Prover o parque de máquinas da SOS com equipamem-
tos da oficina. tangues e bombas de combustíveis e iubri-
ficantes, caçambas basculantes, motoniveladora, camio-
neta, trator esteira, retroescavadeira, pá carmegadeira pa-
ra manter € inovar os serviços públicos.
- Prever condições para construção eiou aquisição de a-
igos para passageiros cie ônibus na Sede do uni >
3
- Providenciar recursos para abertura e/ou ampliação de
novos trechos de estradas. segundo o cronograma a 8
elaborado pelo poder Executivo, bem como a cor nserva-
- Providenciar recursos para
vicinais entre elas, a à à Conter
ANEXO! FL.37
RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
PLANO PLURIANUAL - PERÍGDO: 1988/2001 ANEXO! FL.38
PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS
33 - TRANSPORTE URBANO
32.01 - Abertura e Construção de rua para- - Prover recursos pat Próprios
leia à rodovia RST 287. ção de rua paraleia à
cípio.
33.02 - Sinalização de Vias Urbanas. - Prever r recursos para gespesas com a sinalização de Próprios.
a—- emas
Eli. LsD0 o ReUIL
T>20000
GABINETE DO PREFEITO MUNICIZAL DE PARAÍSO DO SUL,
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