norma nº 377/1997

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sui
LEI MUNICIPAL Nº 377/97
Autoriza correção à Lei de Meios do Exercicio de 1997.
BEL. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER , em cumprimento ao disposto no art. 53, IV, da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficao Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
até o valor de R$ 123.020,00 ( Cento e vinte e três mil e vinte reais ) suplementar às dotações
orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas :
DESPESAS CORRENTES R$ 120.720,00
DESPESAS DE CUSTEIO R$ 118.080,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 4.640,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.300,00
INVESTIMENTOS R$ 2.300,00
TOTAL GERAL R$ 123.020,00
Art. 2º - O crédito suplementar será coberto com recursos provenientes
da redução do Orçamemto vigente, no valor de R$ 123.020,00 ( Cento e vinte e três mil e vinte
reais ), previstos nos Órgãos abaixo relacionados
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Projeto: 1.008 - Aquisição de Vefculo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Projeto: 1.013 - Aquisição de Vefculo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
Projeto: 1.015 - Patrulha Agricola
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto: 1.039 - Calçamento de Ruas e Avenidas Centrais
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ escoa
Projeto: 1.040 - Veículos, Equipamentos e Máquinas
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.300,00
TOTAL GERAL R$ 123.020,00
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo Art. 1º são
as seguintes :
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade: 2.003 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
TOTAL R$ 4.300,00
ORGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Atividade: 2.006 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 3.600,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 750,00
TOTAL R$ 4.350,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Atividade: 2.008 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 4.500,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 920,00
Atividade: 2.053 - Plano de Assistência Médica e Hospitalar do Servidor Público Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
TOTAL R$ 15.420,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Projeto: 1.007 - Informatização dos Serviços Murticipais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Atividade: 2.011 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 500,00
TOTAL R$ 23.000,00
a ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.013 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 600,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.200,00
3.2.5.3 - Salário Família R$ 70,00
Atividade: 2.017 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 600,00
3.2.5.3 - Salário Família R$ 400,00
Atividade: 2.020 - Transporte a Alunos Municipais
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL R$ 6.870,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 4
Atividade: 2.024 - Manutenção do órgão e Unidades Subordinadas ,
Rd
/ 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 250,0
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,06
TOTAL R$ 1.250,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Atividade: 2.032 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 3.500,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 950,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.950,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Atividade: 2.037 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.500,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.200,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 30.000,00
3.2.5.3 - Salário Familia R$ 170,00
Projeto: 1.028 - luminação Pública
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
TOTAL R$ 47.370,00
A ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Atividade: 2.043 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 950,00
Atividade: 2.045 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 60,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
TOTAL R$ 10.510,00
ÓRGÃO: 11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade: 2.052 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - Contribuição Para o PASEP R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
TOTAL GERAL R$ 123.020,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 02
DE SETEMBRO DE 1997.
AREA
PREFEITO MUNICIPAL.