norma nº 385/1997

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 385/07
Autoriza correção à Lei de
Melos do Exercício de 1997
BEL. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 53, Iv, da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipat autorizado a abrir crédito adicional até
o valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) suplementar à dotação orçamentária constante da
seguinte categoria econômica:
DESPESAS DE CAPITAL R$ 27.000,00
INVESTIMENTOS R$ 27.000,00
Art. 2º - O crédito adicional autorizado pelo artigo anterior será coberto
** com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor de R$ 27.000,00(Vinte e
sete mil reais) previsto nos órgãos abaixo relacionados:
ÓRGÃO : 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto : 1.024 - Construção de Creche
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
Projeto : 1038 - Canalização de Sangas
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 7.000,00
Atividade: 2040 - Abertura, Ampliação e Conservação de Estradas
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 27.000,00
Art. 3º - A dotação orçamentária supiementada pelo Art. 1º será
seguinte:
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Atividade: 2.039 - Serviços de Água e Esgoto
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 27.000,00
TOTAL GERAL R$ 27.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 04 DE
NOVEMBRO DE 1997.
EL. ALDO ROHDE
PREFEITO MUNICIPAL.