norma nº 394/1997

aE
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 394/97
Autoriza correção à Lei de Metos
do Exercício de 1997.
BEL. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 53, IV, da Lei
“gânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional até
o valor de R$ 66.350,00 suplementar às dotações orçamentárias constante da seguinte categoria
econômica:
DESPESAS CORRENTES R$ 66.350,00
“PESPESAS DE CUSTEIO R$ 66.350,00
Art. 2º- O crédito adicional autorizado pelo artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor de R$ 66.350,00(Sessenta e
seis mil e trezentos e cinquenta reais) previstos nos órgãos abaixo relacionados:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Projeto: 1002 - Precatórios Judiciais
3.1.9.1- Sentenças Judiciais R$ 4.000,00
idade: 2.004 - Despesa com Hospedes do Municipio
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
: Atividade: 2.010 - Concurso Público Municipal
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 500,00
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Projeto: 1.005 - Manutenção dos Serviços Postais
3.1.3.2. Outros Serviços 6 Encargos R$ 2.800,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Projeto: 1.009 - Programa de Estimulo à Expedição de Notas Fiscais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
Projeto: 1.010 - Programa de Ação Contra a Sonegação de Tributos
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 100,00
3.1.3.2- Outros Serviços & Encargos R$ 100,00
Cree,
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.016 - Manutenção dos Serviços de Educação Pró- Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 500,00
4.1.2.0 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Atividade: 2.016 - Auxilio a Entidades Educacionais
3.2.3.1 - Subvenções Sociais R$ 100,00
Atividade: 2.017 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00
4.1,2.0- Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Atividade: 2.019 - Aquisição de Material Didatico-Pedagogico
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
: 2.020 - Transporte a Alunos Municipais
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.800,00
Atividade: 2.022 - Assistência Médica e Odontologica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Atividade: 2.023 - instalação de Classe Especial
“>11- Pessoal CMI R$ 500,00
3:1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 100,00
+.1.20- Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Atividade: 2.027 - Conservação do Patrimônio Historico/Cuiturai do Município
“12.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Atividade: 2.028 - Instalação do Museu Municipal
4.1.20- Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 .
ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Projeto: 1.014 - Assistência ao Pequeno Produtor
3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais R$ 5.000,00
Alividade: 2.033 - Sistema de Troca-Troca
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
Atividade: 2.034 - Assistência a Produção Animal
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Projeto: 1.016 - Consórcio Intermunicipal de Hortigranjeiros e Abastec.
"2.4- Transferências a Instituições Multigovamamentais R$ 1.000,00
Frojeto: 1.017 - Preservação da Flora e Fauna
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Alividade: 2.035 - Viveiro Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500 00
Projeto: 1.018- Promoção de Feiras Regionais
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto: 1.019 - Centro Administrativo Municipal
|.1.1.0- Obras e Ges
Instalaç, R$ 500,00
“rojeto: 1.020 - Cadastro Muitifinalitário Urbano e Rurai
-1.3.2- Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
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“0.
Projeto: 1.021 - Construção de Prédios Para aECT
ões
4.1.1.0- Obras e Instalaç R$ 500,00
Projeto: 1.023 - Instalação da Delegacia de Polícia
4.1.1.0 - Obras 6 Instalações R$ 500,00
Projeto: 1.024 - Construção de Creche
4.2.1.0- Aquisição de Imóveis R$ 500,00
Projeto: 1.025 - Praças Pavilhões Comunitarios e Escolares
4.1.1.0- Obras e Instalações R$ 4.000,00
Projeto: 1.027 - Praças de Esportes
4.1.1.0- Obras e instalações R$ 5.000,00
Projeto: 1.028 - iluminação Pública
4.1.1.0- Obras e instalações R$ 500, 00
Projeto: 1.032 - implantação do Sistema de Coleta de Lixo
3.1.2.0- Material de Consumo R$ 500,00
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Projeto: 1.033 - Cemitério Municipal
“>10- Obras e Instalações R$ 500,00
Projeto: 1.034 - Construção de Um Quiosque
4.1.1.0- Obras e Instalações R$ 500,00
Projeto: 1.036 - Prédios a Serviço da Saúde
41.1.0- Obras e Instalações R$ 1.000,09
Projeto: 1.038 - Canalização de Sangas
4.1.1.0- Obras e Instalações R$ 2.000,00
Projeto: 1.042 - Abertura de Rua Paralela a RST 287
4.1.1.0 - Obras e instalações o R$ 500,00
ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Alividade: 2.043 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
41.2.0- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
Projeto: 1.043 - Auxílio a Entidades
3.2.3.1 - Subvenções Sociais R$ 500,00
Atividade: 2.045 - Manutenção dos Serviços de Saúde
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3. 150,00
A ORGÃO: 11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Auvidade: 2.051 - Divida Contratada
4.3.5.4 - Outras Amortizações R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 66.350,00
Arm. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo Art. 1º serão as
Seguintes
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
tividade: 2.003 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
“1.1.1 - Pessoal Civil R$ 4.000,00
rojeto: 1.003 - Auxílio Financeiro ao Consepro
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3.2.3.1 - Subvenções Sociais R$
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Atividade: 2.006 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
31.1.1-PessoalCMI R$ 1
ORGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: 2.008 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
3.1.1.1- Pessoal Civil R$
Alividade: 2.053 - Plano de Assistência Médica e Hospitalar do Servidor Público Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Atividade: 2.011 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
1.000,00
00,00
200,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 1.400,00
Atividade: 2.012 - Contribuição ao FABS
3.2.1.4- Contribuições a Fundos R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.013 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
13 - Obrigações Patronais R$ 250,00
3:1.2.0- Material de Consumo R$ 1.500,00
Atividade: 2.017 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 23.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
Atividade: 2.020 - Transporte a Alunos Municipais
3.1.2.0 - Material de Consumo R$
500,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Atividade: 2.024 - Manut. do Órgão e Unidades Subord.
3.1.1.1- Pessoal Civil R$ 300,00
ÓRGÃO: os - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Atividade: 2.037 - Manut. do Órgão e Unidades Subord.
3.1,1.1 - Pessoaí Civil R$ 800,00
3.1.2.0 - Material de Consumo o R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM- ESTAR SOCIAL
Atividade: 2.043 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
211 - Pessoal Civil R$ 300,00
Auvidade: 2.045 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 8.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.500,00
TOTAL GERAL R$ 66.350,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
lisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 19 DE
JEZEMBRO DE 1997.
. ROHDE
Prefeito Municipal
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