| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1998 |
| Date | 1998-01-20 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PARAÍSO-SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul LEI MUNICIPAL Nº 397/98 Reconhece de utilidade pública o HOSPITAL PARAÍSO - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE. | ALFREDO LINK, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, EM EXERCÍCIO, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública o HOSPITAL PARAÍSO - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, entidade com sede na Vila Paraíso, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 20 DE JANEIRO DE 1998. estende Vice;Prefeito Em Exercício.