norma nº 406/1998

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 406/98
Autoriza correção à Lei de Meios do
Exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional no valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos
reais), suplementar às dotações orçamentárias constantes das seguintes
categorias econômicas:
- DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
- DESPESAS DE CAPITAL R$ 22.000,00
-TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 7.700,00
TOTAL GERAL R$ 32.200,00
Art. 2º - O crédito adicional autorizado pela artigo anterior
será coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no
valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), previstos nos
seguintes Órgãos:
ÓRGÃO 05 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
ATIVIDADE 1002 - Informatização dos Serviços Municipais
E. DESP. 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação
ATIVIDADE 2023 - Transporte de Alunos Municipais
E. DESP. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
ÓRGÃO 07 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
ATIVIDADE - 2029 - Eventos Esportivos do Município
E. DESP. 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.500,00
TOTAL R$ 2.500,00
ÓRGÃO 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
ATIVIDADE 1015 - Patrulha Agrícola
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
ÓRGÃO 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
PROJETO 1035 - Pontos Turísticos
E. DESP. 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 7.000,00
PROJETO 1036 - Prédios a Serviço da Saúde
E. DESP. 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
TOTAL R$10.000,00
ÓRGÃO 011 - Encargos Gerais do Município
ATIVIDADE 2056 - Dívida Contratada
E. DESP. 4.3.5.1 - Amortização de Dívida R$ 7.700,00
TOTAL R$ 7.700,00
TOTAL GERAL R$32.200,00
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
Art. 1º serão as seguintes:
ÓRGÃO 02 - Gabinete do Prefeito |
ATIVIDADE 2003 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
ÓRGÃO 03 - Secretaria Municipal de Governo
ATIVIDADE 2006 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.500,00
E. DESP. 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.200,00
TOTAL R$ 2.700,00
ÓRGÃO 05 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
ATIVIDADE 2012 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação
ATIVIDADE 2023 - Transporte de Alunos Municipais
E. DESP. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
ÓRGÃO 07 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
ATIVIDADE 2029 - Eventos Esportivos do Município
E. DESP. 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.000,00
ATIVIDADE 2028 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
ÓRGÃO 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
ATIVIDADE 2035 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.1.3 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
ATIVIDADE 1015 - Patrulha Agricola
E. DESP. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
ÓRGÃO 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
ATIVIDADE 2041 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
E. DESP. 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais R$ 4.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
ÓRGÃO 10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social
ATIVIDADE 2047 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E. DESP. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
E. DESP. 3.2.5.3 - Salário Família R$ 500,00
ATIVIDADE 2049 - Manutenção dos Serviços de Saúde
E. DESP. 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$32.200,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de abril de 1998.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO
DO SUL, 07 DE ABRIL DE 1998.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.