norma nº 409/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 409/98
Autoriza correção à Lei de Meios
do exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),
suplementar à dotação orçamentária constante da seguinte categoria
econômica: .
- Despesas Correntes R$ 4.500,00
TOTAL GERAL R$ 4.500,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor
de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), previstos no Orgão abaixo
relacionado:
ÓRGÃO - 07 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - Secretaria de Cultura Esporte e Lazer
ATIVIDADE - 20.32 - Promoção de Eventos Culturais
ELEMENTO DE DESPESA - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......... R$ 1.500,00
ATIVIDADE - 20.33 - Biblioteca Pública Municipal
ELEM. DE DESP.-4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ... R$ 3.000,00
TOTAL GERAL ................. is R$ 4.500,00
ad +
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Art. 3º - A dotação orçamentária suplementada pelo artigo
1º, será a seguinte:
ÓRGÃO - 07 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 07.01 - Secretaria de Cultura Esporte e Lazer
ATIVIDADE - 20.32 - Promoção de Eventos Culturais
ELEM. DE DESPESA - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....... R$ 4.500,00
TOTAL GERAL .............. e R$ 4.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 30 DE ABRIL DE 1998.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.