norma nº 410/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 410/98
Autoriza correção à Lei de Meios
do exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),
suplementar às dotações orçamentárias constantes da seguinte categoria
econômica:
DESPESAS CORRENTES ............................ R$ 44.000,00
TOTAL GERAL ......................... R$ 44.000,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor
de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), previstos no órgão abaixo
relacionado:
Órgão - 08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
U.O. - 08.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
Proj. - 1.013 - Aquisição de Veículo
E.D. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 15.000,00
ATIV. - 1.015 - Patrulha Agrícola
E.D. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 14.000,00
ATIV. - 2.039 - Assistência Técnica aos Agricultores
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. R$ 7.000,00
Órgão - 09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
ATIV. - 1.029 - Construção de Redes de Eletrificação Rural
ED. -4.1.1.0-Obras e Instalações ...................... R$ 8.000,00
TOTAL GERAL... R$ 44.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º serão as seguintes:
ÓRGÃO - 08.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
U.O. - 08.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
ATIV. - 1.014 - Assistência ao Pequeno Produtor
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo .................. R$ 23.000,00
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... R$ 21.000,00
TOTAL GERAL .................. R$ 44.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 14 DE MAIO DE 1998.
AL DO ROÍDE,
Prefeito Municipal.