norma nº 415/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 415/98
Autoriza correção à Lei de Meios do
exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),
suplementar à dotação orçamentária constante da seguinte categoria
econômica:
Despesa de Capital... R$ 27.000,00
TOTAL GERAL... R$ 27.000,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor
de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), previstos no órgão abaixo relacionado:
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U. O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 2.045 - Construção e conservação de pontes
E. D.- 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................... R$ 27.000,00
TOTAL GERAL... R$ 27.000,00
Art. 3º - A dotação orçamentária suplementada pelo artigo
1º, será a seguinte:
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 2.043 - Serviços de Água e Esgoto
E.D. - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .................... R$ 27.000,00
TOTAL GERAL... R$ 27.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 25 DE JUNHO DE 1998.
ES