norma nº 419/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 419/98
Autoriza correção à Lei de Meios do
exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e
oitocentos reais), suplementar às dotações orçamentárias constantes das
seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES ......................... R$ 81.800,00
DESPESAS DE CAPITAL ..................... R$ 14.000,00
TOTAL GERAL .......................... R$ 95.800,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor
de R$ 95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentos reais), previstos nos órgãos
abaixo relacionados:
Órgão - 01 - Câmara Municipal de Vereadores
U. O. - 01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
Proj./Ativ. - 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
E.D.- 3.1.1.1 - Pessoal Civil... eee R$ 6.000,00
TOTAL... R$ 6.000,00
Órgão - 06 - Secretaria Municipal de Educação
U.O. - 06.01 - Secretaria de Educação
Proj./Ativ. - 2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............... R$ 8.000,00
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............... R$ 5.000,00
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 1.022 - Construção de Redes de Telefonia Rural
E.D.- 4.1.1.0- Obras e Instalações... R$ 5.500,00
Proj./Ativ. - 1.026 - Ginásio de Esportes
E.D. 4.1.1.0 - Obras e Instalações... inrrees R$ 6.800,00
Proj./Ativ. - 1.029 - Construção de Redes de Eletrificação Rural
E.D. - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...............i R$ 6.500,00
Proj./Ativ. - 1.035 - Pontos Turísticos do Município
E.D. 4.1.1.0 - Obras e Instalações... R$ 10.000,00
Proj./Ativ. - 1.039 - Calçamento de Ruas e Avenidas Centrais
E.D.- 4.1.1.0 - Obras e Instalações ............... R$ 24.000,00
Proj./Ativ. - 2.045 - Construção e Conservação de Pontes
E.D. - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................ R$ 13.000,00
TOTAL... R$ 65.800,00
Órgão - 11 - Encargos Gerais do Município
U.O. - 11.01 - Encargos Gerais do Município
Proj./Ativ. - 2.055 - Encargos Gerais
E.D. - 3.1.9.2 - Despesas de Exercício Anteriores ................ R$ 11.000,00
TOTAL... R$ 11.000,00
TOTAL GERAL ............... R$ 95.800,00
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º, serão as seguintes:
Órgão - 01 - Camara Municipal de Vereadores
U. O. - 01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
Proj./Ativ. - 2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
E.D.- 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................. is R$ 6.000,00
TOTAL... R$ 6.000,00
Órgão - 02 - Gabinete do Prefeito
U.O. - 02.01 - Gabinete do Prefeito .
Proj./Ativ. - 2.003 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E.D.- 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .............. R$ 8.000,00
Proj./Ativ. - 2.005 - Publicidade
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 2.000,00
. e...
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Órgão - 03 - Secretaria Municipal do Governo
U.O. - 03.01 - Secretaria do Governo
Proj./Ativ. - 2.006 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas
E.D.- 3.2.5.3 - Salário Família .............. ie R$ 200,00
TOTAL... R$ 200,00
Órgão - 04 - Secretaria Municipal de Administração
U.O. - 04.01 - Secretaria de Administração
Proj./Ativ. - 2.008 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas
E.D.- 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............es R$ 2.000.00
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
Proj./Ativ. - 2.011 - Plano de Assistência Médica
e Hospitalar ao Servidor Público Municipal
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .............. R$ 26.000,00
TOTAL... R$ 33.000,00
Órgão - 05 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planeiamento
U.O. - 05.01 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Proj./Ativ. - 1.009 - Programa Estímulo à Expedição de Notas Fiscais
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..............s R$ 4.000,00
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . R$ 2.000,00
Proj./Ativ. - 1.010 - Programa de Ação Contra a Sonegação de Tributos
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............tremess R$ 1.000,00
TOTAL... R$ 7.000,00
Órgão - 06 - Secretaria Municipal de Educação
U.O. - 06.01 - Secretaria de Educação
Proj./Ativ. - 2.023 - Transporte à Alunos Municipais
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo .............. R$ 7.000,00
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............. R$ 10.000,00
TOTAL... R$ 17.000,00
Órgão - 07 - Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
U.O. - 07.01 - Secretaria de Cultura Esporte e Lazer
Proj./Ativ. - 2.027 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
ED. - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................ R$ 2.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Órgão - 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
U.O. - 08.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
Proj /Ativ. - 2.035 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.600,00
TOTAL... R$ 1.600,00
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 2.043 - Serviços de Água e Esgoto
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo... R$ 2.000,00
E.D.- 4.1.1.0 - Obras e Instalações... rem R$ 3.000,00
Proj. /Ativ. - 2.044 - Abertura Ampliação e Conservação de Estradas
E.D. 3.1.2.0 - Material de Consumo... rr R$ 3.000,00
TOTAL... R$ 8.000,00
Órgão - 11 - Encargos Gerais do Município
U.O. - 11.01 - Encargos Gerais do Município
Proj./Ativ. - 2.056 - Dívida Contratada
E.D. - 4.3.5.4 - Outras Amortizações .............is R$ 11.000,00
TOTAL... R$ 11.000,00
TOTAL GERAL... R$ 95.800,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 28 DE JULHO DE 1998.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.