norma nº 425/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 425/98
Autoriza correção à Lei de Meios do
exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos
reais), suplementar às dotações orçamentárias constantes das seguintes
categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES ....................... R$ 8.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... R$ 17.500,00
TOTAL GERAL... R$ 25.500,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução do Orçamento vigente, no valor
de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), previstos nos órgãos
abaixo relacionados:
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U. O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços .
Proj./Ativ. - 1.041 - Abrigos para Passageiros de Ônibus Rodoviários
E.D.-4.1.10- Obrase Instalações .......... res R$ 3.500,00
Proj./Ativ. - 1.028 - Iluminação Pública
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... R$ 7.500,00
Proj./Ativ. - 1.032 - Implantação Coleta de Lixo
ED.-41.1.0- Obrase Instalações ............ rr R$ 10.000,00
TOTAL R$ 21.000,00
Órgão - 10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social
U.O. - 10.01 - Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social
Proj./Ativ. - 2.049 - Manutenção dos Serviços de Saúde
E.D. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 4.500,00
TOTAL GERAL......................... R$ 25.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º, serão as seguintes:
Órgão - 02 - Gabinete do Prefeito Municipal
U.O. - 02.01 - Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. - 2.003 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................ R$ 3.500,00
Órgão - 05 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
U.O. - 05.01 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Proj./Ativ. - 1.007 - Informatização dos Serviços Municipais
E.D. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .................... R$ 2.500,00
Órgão - 06 - Secretaria Municipal de Educação
U.O. - 06.01 - Secretaria de Educação
Proj./Ativ. - 2.024 - Merenda Escolar
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..............s R$ 2.500,00
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 1.040 - Veículos, Equipamentos e Máquinas
E.D. - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 15.000,00
Órgão - 10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social
U.O. - 10.01 - Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social
Proj./Ativ. - 2.050 - Assistência à Pessoas Carentes e Deficientes
E.D. - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.000,00
TOTAL GERAL... R$ 25.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 18 DE AGOSTO DE 1998.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.