norma nº 439/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 439/98
Autoriza correção à Lei de Meios do
exercício de 1998.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos
reais), suplementar à dotação orçamentária constante da seguinte categoria
econômica:
DESPESAS CORRENTES. ............................ R$ 28.500,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto de acordo com a forma prevista no Art. 43, 8 1º, Il, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964, no valor de ................ ee R$ 28.500,00.
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º, serão as seguintes:
Órgão - 06 - Secretaria Municipal de- Educação
U.O. - 06.01 - Secretaria de Educação
Proj./Ativ. - 2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental
E.D. - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .................. R$ 1.500,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
U.O.: 08.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária
Proj./Ativ.: 1.015 - Patrulha Agrícola
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo ................... is R$ 5.000,00
E .D.:3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................... R$ 1.500,00
TOTAL... R$ 6.500,00
Órgão - 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
U.O. - 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços
Proj./Ativ. - 2.041 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas
E.D. - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............ R$ 15.000,0
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Órgão - 10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social
U.O. - 10.01 - Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social
Proj./Ativ. - 1.045 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
E.D.- 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................... R$ 4.000,00
Proj./Ativ.: 2.049 - Manutenção dos Serviços de Saúde
E D.: 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ......................... R$ 1.500,00
TOTAL resete R$ 5.500,00
TOTAL GERAL... R$ 28.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 10 DE NOVEMBRO DE 1998.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.