norma nº 442/1998

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº442/98
Autoriza a contratação emergencial de
servidora.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, pelo período de cento e vinte (120) dias,
uma (01) servidora que desenvolverá as atividades de servente junto a
Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, em substituição à titular Ana Lisa
Griútzmacher Machado, que entrará em licença-gestante, à partir do dia 1º de
dezembro de 1998.
Art. 2º - A remuneração a ser atribuída à servidora
contratada, será em conformidade com a Lei Municipal nº 173/93, de 05/10/93,
equivalente ao Padrão 1 - Classe A, cujo coeficiente é 1,00.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão
cobertas com recursos provenientes de dotação específica prevista no
Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 01 DE DEZEMBRO DE 1998.
LILA
ALDO ROHDE
Prefeito Municipal