norma nº 449/1999

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 449/99
Trata da designação e denominação de
escolas municipais.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A nova escola municipal, criada pelo Decreto nº
69/98, de 09/12/98, na localidade de Rincão da Boa Vista, será designada e
denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental BELA VISTA.
Art. 2º - Ficam, a partir desta data, alteradas as
designações e denominações das escolas municipais das seguintes
localidades do Município: ;
Capão Grande: A Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Aurélio
Porto, passará a designar e denominar-se : Escola
Municipal de Ensino Fundamental AUGUSTO SCHMIDT.
Quilombo: A Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Milan Krás,
passará a designar e denominar-se: Escola Municipal de
Ensino Fundamental VALDOMIRO TONELOTTO.
Linha Sinimbú: A Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Gonçalo
Carvalho, passará a designar e denominar-se: Escola
Municipal de Ensino Fundamental CRISTIAN GADTKE.
Linha Patrimônio: A Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Bento
Gonçalves, passará a designar e denominar-se: Escola
Municipal de Ensino Fundamental ROBERTO LOOSE.
Art. 3º - As demais Escolas Municipais de 1º Grau
Incompleto, passam a designar-se de Ensino Fundamental, permanecendo com
suas atuais denominações.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 19 DE FEVEREIRO DE 1999.
ALDO ROHDE
Prefeito Municipal