norma nº 456/1999

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 456/99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contrato emergencial de
professor(a).
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, um(a) professor(a), com carga horária de 20
horas semanais, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
de sua contratação, para substituir na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Santa Rosa, em Rodeio do Herval, a titular professora Gismara Paiva Kudrna,
que se afastará por licença-gestante
Art. 2º - A remuneração a ser atribuída ao(a) contratado(a)
será a equivalente ao nível 1, classe A, do Quadro de Carreira do Magistério
Municipal de Paraíso do Sul.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão
cobertas com recursos provenientes de dotação específica constante do
Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 28 DE ABRIL DE 1999.
ALDO ROHDE,
Prefeito Municipal.