norma nº 475/1999

o vm
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 475/99
Autoriza correção à Lei de Meios do
exercício de 1999.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional no valor de R$ 341.405,00 (trezentos e quarenta e um mil
e quatrocentos e cinco reais), suplementar à dotação orçamentária constante da
seguinte categoria econômica:
DESPESAS CORRENTES... ... R$ 308,005,00
DESPESAS DE CAPITAL.......................... R$ 33.400,00
TOTAL... R$ 341.405,00
Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior, será
coberto de acordo com a forma prevista no Art. 43, 8 1º, Il, da Lei 4.320 de 17
de março de 1964, no valor de..................... ie R$ 341.405,00.
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º, serão as seguintes:
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores.
U.O.: 01.01 - Câmara de Vereadores.
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção das Atividades da Poder Legislativo.
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais................... R$ 1.500,00
TOTAL... R$ 1.500,00
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Municipal.
U.O.: 02.01 - Gabinete do Prefeito.
Proj/Ativ.: 2.003 - Manutenção do Órgão e Unidades Subordinadas.
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil.................. re R$ 19.000,00
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos......................
E.D.: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente..
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Administração.
U.O: 04.01 - Secretaria de Administração.
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo................... R$ 1.000,00
Proj./Ativ.: 2.009 - Divulgação dos Atos Administrativos.
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....................i. R$ 2.000,00
Proj./Ativ.: 2.011 - Plano de Assistência Médica H.S.P.M
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..................... R$ 24.200,00
TOTAL... ereraeees R$ 27.200,00
8,
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Órgão: 05 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.
U.O.: 05.01 - Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Proj/Ativ.: 2.012 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil... eternas R$ 4.000,00
ED.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais................ eee R$ 2.000,00
TOTAL... eres R$ 6.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação.
U.O. : 06.01 - Secretaria de Educação - conf. art. 212 CF
Proj/Ativ.: 2.016 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
ED.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil... erra R$ 12.000,00
E .D.: 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......................... R$ 2.850,00
Proj/Ativ.: 2.017 - Transferências ao FUNDEF
E.D.: 3.2.2.1 - Transferências União... R$ 36.000,00
E.D.: 3.2.2.2 - Transferências Estado... R$ 16.000,00
Proj./Ativ.: 2.018 - Transporte Escolar 1º Grau.
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo................... ires R$ 5.500,00
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................s R$ 3.700,00
Proj/Ativ.: 2.019 - Manutenção Classe Especial
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil... retratos R$ 500,00
TOTAL... iene R$ 76.550,00
U.O.: 06.02 - Secretaria de Educação - FUNDEF
Proj/Ativ.: 2.020 - Manutenção Ensino Fundamental c/ recursos FUNDEF
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil.................. ii R$ 20.300,00
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais. ...R$ 3.900,00
TOTAL... R$ 24.200,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
U.O.: 07.01 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Proj/Ativ.: 2.028 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil.................. R$ 6.800,00
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais R$ 600,00
Proj./Ativ.: 2.030 - Eventos Esportivos do Município.
E D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................... R$ 1.000,00
TOTAL... eritema R$ 8.400,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
U.O.: 08.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Proj/Ativ.: 2.036 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
ED.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais.................... R$ 950,00
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo. .R$ 1.500,00
E.D.: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente........................... R$ 500,00
Proj./Ativ.: 1.044 - Assistência ao Pequeno Produtor.
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................... R$ 1.800,00
Proj./Ativ.: 2.038 - Assistência Produção Animal.
E.D.: 4.1.3.1 - Melhoria Suinocultura, Gado Leiteiro.......................... R$ 400,00
Proj./Ativ.: 2.040 - Assistência Técnica aos Agricultores.
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...................... R$ 395,00
TOTAL... errei R$ 5.545,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
U.O.: 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços.
Proj/Ativ.: 2.042 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais................ tas R$ 4.800,00
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo........ .. R$ 28.000,00
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................... R$ 20.000,00
Proj./Ativ.: 1.025 - Iluminação Pública.
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.................... R$ 3.900,00
Proj./Ativ.: 2.043 - Serviços de Água e Esgoto.
ED.: 3.1.2.0 - Material de Consumo.............. nes R$ 2.500,00
E.D.: 4.1.1.0 - Obras e Instalações ...R$18.000,00
Proj./Ativ.: 1.036 - Calçamento de Ruas e Avenidas
E.D.: 4.1.1.0 - Obras e Instalações... teres R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.045 - Construção e Conservação de Pontes
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
TOTAL... R$ 132.200,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social.
U.O.: 10.01- Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social.
Proj/Ativ.: 2.048 - Manutenção do Orgão e Unidades Subordinadas.
E.D.: 3.1.1.1 - Pessoal Civil................ rr R$ 10.000,00
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais. .. R$ 400,00
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo................ retratar R$ 400,00
Proj/Ativ.: 1.043 - Programa Assistência Médica 24h
ED.: 3.2.1.3 - Contribuições Correntes... R$ 3.500,00
Proj/Ativ.: 2.050 - Manutenção dos Serviços de Saúde
ED: 3.1.1.1 - Pessoal Civil... tecer R$ 3.000,00
E.D.: 3.1.1.3 - Obrigações Patronais....................is R$ 2.400,00
E.D.: 3.1.2.0 - Material de Consumo.................. R$ 4.000,00
TOTAL... R$ 23.700,00
Órgão: 11 - Encargos Gerais do Município.
U.O.: 11.01 - Encargos Gerais.
Proj./Ativ.: 2.056 - Dívida Contratada.
ED.: 4.3.5.4 - Outras Amortizações.................. R$ 4.000,00
Proj./Ativ.: 2.057 - Contribuição ao PASEP
E.D.: 3.2.8.0 - Contr. p/ Formação Patrimônio Público....................... R$ 5.000,00
TOTAL... R$ 9.000,00
U.O.: 11.02 - Fundo Aposent. Benef. Serv./ FABS
Proj./Ativ.: 2.058 - Transfências a Pessoas
ED.:32.5.1 - Inativos... eerereeeeeenterenerarnto R$ 7.350,00
... R$ 7.350,00
R$ 341.405,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 23 DE SETEMBRO DE 1999.
ser
ALDO ROHDE.