| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1999 |
| Date | 1999-12-10 |
| Ementa | DENOMINA A ESTRADA DA LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE DE ESTRADA MUNICIPAL DO CAPÃO GRANDE |
| native_id | 606 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul LEI MUNICIPAL Nº 490/99 Denomina a Estrada da localidade de Capão Grande de Estrada Municipal do Capão Grande. ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina a Estrada da localidade de Capão Grande de Estrada Municipal do Capão Grande. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Prefeito Municipal.