norma nº 532/2001

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI N.º 532/2001
Fixa valores para cobrir despesas
decorrentes da realização das
festividades de Aniversário do
Município.
ELMO IVO SCHMENGLER, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica estipulado o valor de até R$ 4.200,00 (quatro
mil e duzentos reais), para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
cobrir despesas decorrentes das festividades do XIII aniversário do Município
de Paraíso do Sul, que acontece de 05 a 25 de maio de 2001.
Art. 2.º - As despesas de que trata o artigo anterior,
ocorrerão com:
[Publicidade R$ 1.500,00
Confecção de folder, faixas e convites R$ 1.200,00
Sonorização e shows artísticos R$ 1.500,00
[TOTAL 1] R$ 4.200,00
Art. 3.º - Os custos decorrentes deste Decreto, correrão à
conta de dotação específica constante no Orçamento vigente, prevista no
seguinte órgão:
O.: 07.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
U.O.: 07.01 - Secretaria de Cultura Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2.036 - Promoção de Eventos Culturais
E.D.: 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.............................. R$ 1.500,00
E.D.: 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................sesmees R$ 2.700,00
TOTAL ...........eee ecc ne ee ee eer e rear are rerc ca crda R$ 4.200,00
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIFO MUNICIPAL DE PARAÍSO
DO SUL 25 DE ABRIL DE 2001.