| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 2013 |
| Date | 2013-04-30 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE. |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 1164/2013 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE. ELMO IVO SCHMENGLER, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso Iv, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal a LUIS CARLOS HEINZE, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Paraíso do Sul. Art. 2º O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL 30 DE ABRIL DE 2013. EL IVO SCHMENGLER Prefeito Municipal