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← Paraíso do Sul (RS)

norma nº 736/2005

Tipo Lei
Número / Ano 736 / 2005
Date 2005-03-11
EmentaRATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA-PIT (LEI 11.038/97, DECRETO 36.009/95, DECRETO 43560/05. IN 19/02).
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