norma nº 1166/2013

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1166/2013
Fixa valores para cobrir despesas
decorrentes da realização das
comemorações do XXV Aniversário do
Município e outras providências.
ELMO IVO SCHMENGLER, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da
Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica estipulado o valor de até R$ 13.800,00 (treze mil e trezentos
reais), para a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer cobrir despesas decorrentes da
realização das atividades comemorativas ao XXV Aniversário do Município de Paraíso do
Sul, incluindo a realização de Baile Comemorativo e Escolha das novas soberanas que será
realizado no dia 11 de maio de 2013.
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Art. 2.º - As despesas de que trata o artigo anterior, ocorrerão com:
a)
b)
c)
d)
e)
Divulgação — Rádios e Jornais ienes R$ 2.000,00;
Se BUENA co oO armar R$ 3.000,00;
Sonorização e Shows para o baile......................... R$ 4.000,00;
Aluguel de espaço com ornametação para coquetel... R$ 1.000,00;
Gastos com alimentação e bebidas do coquetel........ R$ 3.800,00;
TOTAL sacas nesesesanemsser cases aren merecem menennemo R$ 13.800,00.
Art. 3.º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotação
específica constante no Orçamento vigente.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
07 DE MAIO DE 2013.
ÍVO SCHMENGLER
Prefeito Municipal