| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2004 |
| Date | 2004-05-18 |
| Ementa | RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIOOO DA SAÚDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2004 |
| native_id | 793 |
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