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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2014-06-30
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Documents (1)

ata #

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ATA Nº. 024/2014 
 
 Sessão Ordinária de 30.06.2014 
 
 Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e 
quatorze, com início às dezenove horas (19h), reuniu-se em sua sede, à Avenida 
Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcus 
Vinicius Silva de Macedo. A Sessão obedeceu à seguinte ordem: O Senhor 
Presidente, pediu a Segunda Secretária que fizesse a leitura do Texto Bíblico. 
Em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores, estando todos presentes. Após, pediu a Segunda Secretária que 
fizesse a leitura da Ata número vinte e três da Sessão Ordinária do dia vinte e três 
de junho do ano de dois mil e quatorze. Colocada em discussão e em votação, foi 
aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: 
Leitura do Ofício GP nº 120/2014. Leitura do Ofício SGO nº 051/2014. O Senhor 
Presidente Marcus Macedo, manifestou-se indignado com a resposta 
encaminhada, afirmando que o Requerimento dos vereadores não foi atendido. 
Espaço das correspondências diversas: Leitura do Ofício Circular nº 004/2014, 
do Deputado Estadual Vinicius Ribeiro Presidente da Escola do Legislativo. 
Leitura do Ofício Circular GP nº 011/2014, do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul. Leitura do Ofício Circular nº 001-2014 do Deputado Estadual 
Gilmar Sossella Presidente da Assembleia Legislativa/RS. Espaço das 
Proposições apresentadas: Leitura do Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contratação emergencial de nutricionista”. Este com Pedido de Tramitação em 
Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 2 
Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, foi 
aprovado o Pedido de Regime de Urgência Especial, e este Projeto tramitará na 
Ordem do Dia. Leitura do Projeto de Resolução nº 014/2014, de autoria do Poder 
Legislativo, que “Autoriza a participação, de Vereador da Casa em curso no 
INLEGIS (Instituto de Apoio ao Poder Público), e a realização de despesas. Este 
com Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em 
discussão e em votação, foi aprovado o Pedido de Regime de Urgência Especial, 
e este Projeto de Resolução tramitará na Ordem do Dia. Leitura do Requerimento 
nº 15/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura do 
Requerimento nº 16/2014, de autoria de todos os vereadores. Leitura da 
Indicação nº 40/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura 
da Indicação nº 41/2014, de autoria de todos os vereadores. Pequeno
Expediente: Não houveram inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador 
Breno de Oliveira. Após cumprimentar a todos, disse estar triste com os 
acontecimentos no interior e sede do Município devido às enchentes ocorridas. 
Afirmou que várias pontes foram destruídas, três totalmente destruídas, as 
estradas, sem contar prejuízos no comércio e algumas empresas, como a olaria 
Piazza. Disse no ano anterior a olaria Piazza, já ter sofrido com a enchente do 
Arroio da Porta e este ano novamente teve prejuízos. Informou que o Poder 
Executivo esta fazendo o levantamento juntamente com a Defesa Civil, que 
estava no Município. Falou que será decretado Situação de Emergência no 
Município de Paraíso do Sul, onde será gasto em torno de três por cento da 
receita líquida do Município. Disse acreditar que os gastos iram passar de 
quinhentos mil reais. Agradeceu a Secretaria de Obras e Bombeiros Voluntários 
pelo belíssimo trabalho. Salientou sua satisfação na aprovação da doação de um 
caminhão caçamba aos Bombeiros Voluntários, pois a mesma foi muito útil na 
retirada dos bens e de pessoas atingidas, na COHAB e Vila Nova. Disse que o 
Governo deve estar bem preparado para este tipo de evento, e ter caixa para que 
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possa reparar esses locais. Afirmou que algumas pontes levarão muito tempo até 
que sejam refeitas, como foi feito na Linha Sinimbú e Linha Contenda. Salientou 
que provavelmente será necessária a realização de alguma Sessão Extraordinária 
durante o recesso, mas que a Prefeitura está trabalhando para que se faça um 
concurso público o mais rápido possível para atender algumas áreas defasadas, 
principalmente alguns profissionais como eletricista, operador e motorista. 
Ressaltou que os prejuízos foram bastante altos, e os vereadores devem 
acompanhar de perto e verificar se mais alguém teve prejuízos de bueiros e 
pontes. Disse estar solidário as pessoas que estão enfrentando problemas, 
parabenizou o vereador Paulinho que ajudou no deslocamento e retirada das 
pessoas da COHAB para o Ginásio Municipal, parabenizou também os 
servidores e bombeiros pelo trabalho. Inscrito o vereador Osmar Dias. Após 
cumprimentar a todos, falou sobre a chuva em excesso, afirmou que a Linha 
Néri, Sinimbú, Patrícia e Linha Contenda e Travessão sofreram bastante com as 
enxurradas. Salientou que são todos solidários não na condição de vereador da 
oposição, mas são solidários e parceiros para ajudar na recuperação do 
Município. Pediu ao Líder de Governo, e aos demais vereadores que representam 
o Governo que reforçassem ao Secretário de Obras que os moradores da Linha 
Néri, assim como tantas outras localidades estão sem abastecimento de água. 
Informou que no sábado por volta das nove horas da noite acabou a água, devido 
o rompimento nas cabeceiras da ponte próxima ao Hospital da Vila Paraíso. 
Disse que as famílias estão com dificuldades sem poder fazer uso da água, mas 
ciente da situação. Afirmou aguardar com brevidade a retirada dos entulhos que 
tem nas cabeceiras da ponte da Vila Paraíso, e a melhor maneira seria com a 
draga. Colocou-se a disposição do Executivo Municipal quando necessário 
realizar uma Sessão Extraordinária. Disse que devemos ser responsáveis pelas 
nossas atitudes, e repudiar a Administração Municipal em proteger um 
funcionário, no caso a servidora Marlize Strenzel. Falou que a servidora não 
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parece ter os diplomas dos quais fala, pois a pessoa física esta muito a quem, do 
que coloca em documentos. Disse que não podemos sair na rua ofendendo nosso 
próximo, de forma grosseira como foi à atitude da servidora, fazendo teatro nas 
ruas de Paraíso, fazendo cena e agredindo através de documentos a pessoas de 
bem. Salientou que uma pessoa com a qualificação a qual a servidora diz ter, 
sente-se no dever de dizer que no ano em que Presidiu esta Casa, foi tratado por 
esta funcionária, escritora, como talvez um intelectual do seu nível, e a mesma o 
presenteou com um livro de sua autoria. Falou ser um livro de bons exemplos e 
trará este livro na próxima Sessão, pois conforme documentos encaminhados a 
esta Casa, o vereador não teria condições nem para ser gari, mas mesmo com 
todas as suas limitações é responsável pelas suas colocações. Enfatizou que seria 
de bom censo que esta funcionária tão qualificada, tivesse a hombridade de vir 
até esta Casa e falar pessoalmente com os vereadores. Aparte o vereador Marcus, 
disse ter achado um desrespeito a essa Casa a resposta recebida, e embora a 
interpretação diferente de alguns vereadores, conforme o Regimento Interno, o 
Prefeito não respondeu ao Requerimento, pois deve fazer com que a servidora 
venha até a Câmara. Afirmou que vai ser levado a diante, embora muitas pessoas 
pensem que é um assunto pequeno, é um desrespeito a esta Casa. O vereador 
Osmar concluiu, dizendo concordar com o vereador Presidente Marcus, que não 
vão encerrar a convocação da funcionária Marlise. Inscrita a vereadora Deise da 
Silva. Iniciou falando dos prejuízos do Município devido às chuvas, enfatizando 
que as Secretarias terão muito trabalho. Falou sobre a resposta da servidora 
Marlise, estava sempre no aguardo da servidora vir na Sessão, e tinha sua 
manifestação pronta. Solicitou ao Presidente da Casa, uma resposta através de 
ofício para a servidora Marlise, disse esperar que Marlise estivesse ouvindo a 
Sessão. Ordem do dia: Leitura do Projeto de Resolução nº 013/2014, de autoria 
do Poder Legislativo, que “Autoriza a Participação do Presidente do Legislativo 
em reunião junto ao DAER, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação 
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do Estado do RS e com o Presidente da Assembleia Legislativa na segunda 
quinzena de julho e a realização de despesas”. Colocado em discussão e em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução nº 
014/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a participação, de 
Vereador da Casa em curso no INLEGIS (Instituto de Apoio ao Poder Público), e 
a realização de despesas”. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação 
emergencial de nutricionista”. Colocado em discussão. Manifestou-se a 
vereadora Deise da Silva, lembrando que no inicio do ano já haviam aprovado 
um projeto de contratação de três meses mais três, e há pouco tempo o Tribunal 
de Contas do Estado do RS, encaminhou uma correspondência instruindo a 
forma correta de proceder nestes casos. Salientou que o Prefeito não responde 
sozinho, os vereadores respondem junto, e nesse caso o projeto está sujeito a 
apontamento, motivo pelo qual iria se abster de votar no projeto. O vereador 
Osmar disse ter o mesmo entendimento da colega vereadora Deise, no entanto 
também absten-se de votar, assim como os vereadores Paulinho Altermann e 
Almiro Kunde. O vereador Breno de Oliveira manifestou-se salientando que não 
há como deixar a Secretaria de Educação sem nutricionista, entende a falha da 
Administração em não ter realizado o concurso antes, mas que todos sabem que 
devido à merenda escolar, é necessária a contratação de nutricionista. O 
Presidente Marcus, disse concordar com o vereador Breno, não há como deixar a 
Secretaria de Educação engessada, mas essa não era a primeira vez no ano que se 
discutia sobre o prazo de contratação. Falou ter conversado com o Prefeito e 
Vice-Prefeito, sobre isso, mas já é reincidente, e está errado. Colocado em 
votação, foi aprovado por quatro(4) votos a favor e quatro(4) abstenções. Leitura 
da Indicação nº 39/2014, de autoria dos vereadores Deise da Silva e Paulinho 
Altermann. Colocada em discussão, manifestaram-se favoráveis a vereadora 
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Deise e vereador Osmar Dias. O Senhor Presidente Marcus Macedo disse que os 
vereadores poderão auxiliar a realização do evento junto ao Executivo. Colocado 
em votação, a Indicação nº 39/2014, foi aprovada por unanimidade. Explicações 
Pessoais: Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Convidou os colegas e 
comunidade ouvinte para as festas do mês de julho. O Senhor Presidente, 
salientou que como os demais vereadores estão à disposição para uma Sessão 
Extraordinária, que pode acontecer a qualquer momento devido às demandas do 
Executivo devido às intempéries, e para uma reunião com os vereadores para o 
balanço dos últimos seis meses e continuar a revisão do Regimento Interno. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que, após sua elaboração, ficará à 
disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma 
regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Senhores Secretários, 
encerrando a Sessão Ordinária do dia trinta de junho de dois mil e quatorze. 
Paraíso do Sul, 30 de junho de 2014. 
Marcus Vinicius Silva de Macedo 
Presidente 
Paulinho Carlos Altermann Deise Silvana da Silva 
 Primeiro Secretário Segundo Secretário 

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