| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2014-06-30 |
| native_id | 114 |
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ATA Nº. 024/2014 Sessão Ordinária de 30.06.2014 Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas (19h), reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcus Vinicius Silva de Macedo. A Sessão obedeceu à seguinte ordem: O Senhor Presidente, pediu a Segunda Secretária que fizesse a leitura do Texto Bíblico. Em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando todos presentes. Após, pediu a Segunda Secretária que fizesse a leitura da Ata número vinte e três da Sessão Ordinária do dia vinte e três de junho do ano de dois mil e quatorze. Colocada em discussão e em votação, foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do Ofício GP nº 120/2014. Leitura do Ofício SGO nº 051/2014. O Senhor Presidente Marcus Macedo, manifestou-se indignado com a resposta encaminhada, afirmando que o Requerimento dos vereadores não foi atendido. Espaço das correspondências diversas: Leitura do Ofício Circular nº 004/2014, do Deputado Estadual Vinicius Ribeiro Presidente da Escola do Legislativo. Leitura do Ofício Circular GP nº 011/2014, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Leitura do Ofício Circular nº 001-2014 do Deputado Estadual Gilmar Sossella Presidente da Assembleia Legislativa/RS. Espaço das Proposições apresentadas: Leitura do Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista”. Este com Pedido de Tramitação em Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 2 Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado o Pedido de Regime de Urgência Especial, e este Projeto tramitará na Ordem do Dia. Leitura do Projeto de Resolução nº 014/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a participação, de Vereador da Casa em curso no INLEGIS (Instituto de Apoio ao Poder Público), e a realização de despesas. Este com Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado o Pedido de Regime de Urgência Especial, e este Projeto de Resolução tramitará na Ordem do Dia. Leitura do Requerimento nº 15/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura do Requerimento nº 16/2014, de autoria de todos os vereadores. Leitura da Indicação nº 40/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura da Indicação nº 41/2014, de autoria de todos os vereadores. Pequeno Expediente: Não houveram inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Após cumprimentar a todos, disse estar triste com os acontecimentos no interior e sede do Município devido às enchentes ocorridas. Afirmou que várias pontes foram destruídas, três totalmente destruídas, as estradas, sem contar prejuízos no comércio e algumas empresas, como a olaria Piazza. Disse no ano anterior a olaria Piazza, já ter sofrido com a enchente do Arroio da Porta e este ano novamente teve prejuízos. Informou que o Poder Executivo esta fazendo o levantamento juntamente com a Defesa Civil, que estava no Município. Falou que será decretado Situação de Emergência no Município de Paraíso do Sul, onde será gasto em torno de três por cento da receita líquida do Município. Disse acreditar que os gastos iram passar de quinhentos mil reais. Agradeceu a Secretaria de Obras e Bombeiros Voluntários pelo belíssimo trabalho. Salientou sua satisfação na aprovação da doação de um caminhão caçamba aos Bombeiros Voluntários, pois a mesma foi muito útil na retirada dos bens e de pessoas atingidas, na COHAB e Vila Nova. Disse que o Governo deve estar bem preparado para este tipo de evento, e ter caixa para que Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 3 possa reparar esses locais. Afirmou que algumas pontes levarão muito tempo até que sejam refeitas, como foi feito na Linha Sinimbú e Linha Contenda. Salientou que provavelmente será necessária a realização de alguma Sessão Extraordinária durante o recesso, mas que a Prefeitura está trabalhando para que se faça um concurso público o mais rápido possível para atender algumas áreas defasadas, principalmente alguns profissionais como eletricista, operador e motorista. Ressaltou que os prejuízos foram bastante altos, e os vereadores devem acompanhar de perto e verificar se mais alguém teve prejuízos de bueiros e pontes. Disse estar solidário as pessoas que estão enfrentando problemas, parabenizou o vereador Paulinho que ajudou no deslocamento e retirada das pessoas da COHAB para o Ginásio Municipal, parabenizou também os servidores e bombeiros pelo trabalho. Inscrito o vereador Osmar Dias. Após cumprimentar a todos, falou sobre a chuva em excesso, afirmou que a Linha Néri, Sinimbú, Patrícia e Linha Contenda e Travessão sofreram bastante com as enxurradas. Salientou que são todos solidários não na condição de vereador da oposição, mas são solidários e parceiros para ajudar na recuperação do Município. Pediu ao Líder de Governo, e aos demais vereadores que representam o Governo que reforçassem ao Secretário de Obras que os moradores da Linha Néri, assim como tantas outras localidades estão sem abastecimento de água. Informou que no sábado por volta das nove horas da noite acabou a água, devido o rompimento nas cabeceiras da ponte próxima ao Hospital da Vila Paraíso. Disse que as famílias estão com dificuldades sem poder fazer uso da água, mas ciente da situação. Afirmou aguardar com brevidade a retirada dos entulhos que tem nas cabeceiras da ponte da Vila Paraíso, e a melhor maneira seria com a draga. Colocou-se a disposição do Executivo Municipal quando necessário realizar uma Sessão Extraordinária. Disse que devemos ser responsáveis pelas nossas atitudes, e repudiar a Administração Municipal em proteger um funcionário, no caso a servidora Marlize Strenzel. Falou que a servidora não Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 4 parece ter os diplomas dos quais fala, pois a pessoa física esta muito a quem, do que coloca em documentos. Disse que não podemos sair na rua ofendendo nosso próximo, de forma grosseira como foi à atitude da servidora, fazendo teatro nas ruas de Paraíso, fazendo cena e agredindo através de documentos a pessoas de bem. Salientou que uma pessoa com a qualificação a qual a servidora diz ter, sente-se no dever de dizer que no ano em que Presidiu esta Casa, foi tratado por esta funcionária, escritora, como talvez um intelectual do seu nível, e a mesma o presenteou com um livro de sua autoria. Falou ser um livro de bons exemplos e trará este livro na próxima Sessão, pois conforme documentos encaminhados a esta Casa, o vereador não teria condições nem para ser gari, mas mesmo com todas as suas limitações é responsável pelas suas colocações. Enfatizou que seria de bom censo que esta funcionária tão qualificada, tivesse a hombridade de vir até esta Casa e falar pessoalmente com os vereadores. Aparte o vereador Marcus, disse ter achado um desrespeito a essa Casa a resposta recebida, e embora a interpretação diferente de alguns vereadores, conforme o Regimento Interno, o Prefeito não respondeu ao Requerimento, pois deve fazer com que a servidora venha até a Câmara. Afirmou que vai ser levado a diante, embora muitas pessoas pensem que é um assunto pequeno, é um desrespeito a esta Casa. O vereador Osmar concluiu, dizendo concordar com o vereador Presidente Marcus, que não vão encerrar a convocação da funcionária Marlise. Inscrita a vereadora Deise da Silva. Iniciou falando dos prejuízos do Município devido às chuvas, enfatizando que as Secretarias terão muito trabalho. Falou sobre a resposta da servidora Marlise, estava sempre no aguardo da servidora vir na Sessão, e tinha sua manifestação pronta. Solicitou ao Presidente da Casa, uma resposta através de ofício para a servidora Marlise, disse esperar que Marlise estivesse ouvindo a Sessão. Ordem do dia: Leitura do Projeto de Resolução nº 013/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a Participação do Presidente do Legislativo em reunião junto ao DAER, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 5 do Estado do RS e com o Presidente da Assembleia Legislativa na segunda quinzena de julho e a realização de despesas”. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução nº 014/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a participação, de Vereador da Casa em curso no INLEGIS (Instituto de Apoio ao Poder Público), e a realização de despesas”. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista”. Colocado em discussão. Manifestou-se a vereadora Deise da Silva, lembrando que no inicio do ano já haviam aprovado um projeto de contratação de três meses mais três, e há pouco tempo o Tribunal de Contas do Estado do RS, encaminhou uma correspondência instruindo a forma correta de proceder nestes casos. Salientou que o Prefeito não responde sozinho, os vereadores respondem junto, e nesse caso o projeto está sujeito a apontamento, motivo pelo qual iria se abster de votar no projeto. O vereador Osmar disse ter o mesmo entendimento da colega vereadora Deise, no entanto também absten-se de votar, assim como os vereadores Paulinho Altermann e Almiro Kunde. O vereador Breno de Oliveira manifestou-se salientando que não há como deixar a Secretaria de Educação sem nutricionista, entende a falha da Administração em não ter realizado o concurso antes, mas que todos sabem que devido à merenda escolar, é necessária a contratação de nutricionista. O Presidente Marcus, disse concordar com o vereador Breno, não há como deixar a Secretaria de Educação engessada, mas essa não era a primeira vez no ano que se discutia sobre o prazo de contratação. Falou ter conversado com o Prefeito e Vice-Prefeito, sobre isso, mas já é reincidente, e está errado. Colocado em votação, foi aprovado por quatro(4) votos a favor e quatro(4) abstenções. Leitura da Indicação nº 39/2014, de autoria dos vereadores Deise da Silva e Paulinho Altermann. Colocada em discussão, manifestaram-se favoráveis a vereadora Continuação da ata nº 24/2014– Fl. 6 Deise e vereador Osmar Dias. O Senhor Presidente Marcus Macedo disse que os vereadores poderão auxiliar a realização do evento junto ao Executivo. Colocado em votação, a Indicação nº 39/2014, foi aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Convidou os colegas e comunidade ouvinte para as festas do mês de julho. O Senhor Presidente, salientou que como os demais vereadores estão à disposição para uma Sessão Extraordinária, que pode acontecer a qualquer momento devido às demandas do Executivo devido às intempéries, e para uma reunião com os vereadores para o balanço dos últimos seis meses e continuar a revisão do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que, após sua elaboração, ficará à disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Senhores Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia trinta de junho de dois mil e quatorze. Paraíso do Sul, 30 de junho de 2014. Marcus Vinicius Silva de Macedo Presidente Paulinho Carlos Altermann Deise Silvana da Silva Primeiro Secretário Segundo Secretário