| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 490 |
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ATA Nº. 012/2022 Sessão Ordinária de 11.04.2022 Aos onze dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência da Senhora Vereadora Patrícia Parreira. A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Patrícia Parreira, Eliseu Lauri Crumenauer, Jones Diego Radiske, Juliano Müller, Kátia Helena Schlesner, Luciano Edegar Richardt, Maiquel José da Rosa, Tiago Henrique Schünemann e Venício Adelar de Lima. A Senhora Presidente, dispensou a leitura da ata nº 11/2022 que estava afixada no mural desta Casa; colocou a mesma em discussão e não havendo retificação foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do OF. GP nº 087/2022 que encaminha projetos de Lei à Casa. Espaço das correspondências diversas: Leitura do Parecer Prévio do TCE/RS relativo as Contas do Gestor do Município de Paraíso do Sul, no ano de 2019. Espaço das Proposições apresentadas: Leitura e aprovação da solicitação de uso da Tribuna Popular, de autoria da senhora Eliane Prediger, representante do CTG Amigos do Rio Grande, que em seu pronunciamento tratou sobre o projeto de lei nº 43/2022 e sobre a situação do CTG. Leitura e aprovação da solicitação de uso da Tribuna Popular, de autoria do Senhor Ariovaldo Cavalheiro representante da Associação Pró-Paraíso que em seu pronunciamento trouxe informações e atualizações a respeito da Kolonie Fest/2022. Leitura do Projeto de Lei nº 43/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do XXXIV Aniversário de Emancipação Político Administrativa do município de Paraíso do Sul.” Esse com regime de urgência simples, foi baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a pedido da Presidente. A mesma solicitou que a comissão emita o parecer até a próxima sessão. Leitura do Projeto de Lei nº 44/2022 de autoria o Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para a inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº45/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de dois motoristas.” Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 2 Leitura do Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de dois mecânicos. ” Leitura do Projeto de Lei nº 47/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de cinco operadores de máquinas”. Leitura do Projeto de Lei n° 48/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente”. Este com pedido de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura da Indicação nº 09/2022 de autoria da Vereadora Kátia Schlesner, indica que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar um termo de cooperação, ou similar, com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, assegurando um repasse mensal e consecutivo de recursos do Município para a manutenção e custeio das atividades dos Bombeiros em nossa cidade. Leitura da Indicação nº 10/2022 de autoria do vereador Jones Diego Radiske que indica que o Poder Executivo Municipal avalie e viabilize a criação de um projeto piloto para recolhimento de resíduos sólidos na área urbana e rural, contemplado a triagem e recolhimento, através da concessão á empresa ou cooperativa de serviço, criada no município por moradores locais. Leitura do Pedido de providências nº 12/2022 de autoria do Vereador Venício Adelar de Lima, indica que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, na Estrada da Linha campestre, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Claudio Custódio, neste município. Pequeno Expediente: Não houve inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador Venício de Lima, falou a necessidade de regularização dos estacionamentos, especialmente em frente aos comércios, noticiando que a Brigada Militar está orientando os motoristas a retirarem os veículos que estão estacionados de forma oblíqua onde não há sinalização. Falou sobre a campanha de combate ao mosquito da dengue, dos cuidados com as caixas de água. Falou do projeto dos ciees, defendeu o mesmo. Destacou a importância do primeiro emprego para os jovens do nosso município. Inscrita a Vereadora Kátia Schlesner, disse estar feliz com as notícias da nossa feira, considerando que a mesma será um sucesso. Tratou sobre as atividades do CTG. Falou que vai ficar difícil fazer o rodeio e disse que ficou feliz em ver inclusão de verba para o CTG no Projeto do Executivo. Defendeu o projeto de lei de sua autoria sobre a doação de livros, assim como a indicação de horário especial a servidores com dependentes com deficiência. Tratou sobre a resposta envida pelo Executivo Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 3 em relação ao seu pedido de informações sobre a água. Em aparte o Vereador Jones defendeu plano de ação tanto para a água quanto para o esgoto em nosso município. Prosseguindo a vereadora Kátia falou da importância do dia estratégico de combate a dengue, pedindo que cada um faça sua parte em casa. Colocou-se favorável a proposição de estacionamento obliquo em alguns pontos da cidade, pois considera que as ruas são largas o suficiente e pediu agilidade ao Conselho Municipal de trânsito sobre esta situação, disse que as vezes as coisas não dependem de dinheiro e sim de vontade. Tratou sobre os diversos pedidos feitos nesta Casa, indicações, pedidos de providência, projetos de lei, salientando que espera que os mesmos sejam atendidos. Inscrita a Vereadora Presidente Patrícia Parreira, tratou sobre a reunião com secretários de turismo e representantes de municípios da região que aconteceu nesta tarde nas dependências da Câmara, que tratou sobre a reativação da Colônia Santo Ângelo, com o intuito de impulsionar o turismo regional e local e assim buscar uma identidade turística para nosso município. Falou sobre as audiências públicas realizadas nesta Casa, destacando a importância da participação popular nestas audiências. Falou da próxima audiência pública sobre vídeo monitoramento e convidou a todos para participarem. Também tratou da audiência pública sobre a duplicação da RSC 287, que será realizada pela Assembleia Legislativa/RS, no dia 29 de abril, no Pavilhão Evangélico da sede, lembrando que esta audiência irá debater as consequências da duplicação no nosso município, na presença do Presidente da Assembleia Deputado Valdeci Oliveira, demais Deputados e os representantes da empresa Rota Santa Maria que irá administrar a rodovia. Lembrou sobre a sessão solene em homenagem ao aniversário do município que irá ocorrer na Kolonie Fest no dia 14 de maio, oportunidade em que serão homenageados, o Hospital Paraíso e os Bombeiros Voluntários. Tratou sobre o papel da presidente, da filiação com UVERGS, reforma administrativa, atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Enfatizou que uma das propostas é extinguir o recesso parlamentar do mês de julho. Falou da sequencia da obra de andamento do plenário que foi iniciada ano passado no mandato do vereador Eliseu, e que o mesmo irá ficar com o dobro do tamanho e poderá ser usado pela comunidade. Ordem do Dia: Leitura do projeto de lei nº 37/2022, de autoria da Vereadora Kátia Helena Schlesner que “Institui a Semana de Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras Providências”. Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Kátia e Jones defendendo a proposição. E em votação foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 39/2022 de autoria o Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 4 (a).” Colocado em discussão manifestou-se o vereador Tiago Schunemann defendendo a proposição, em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Reajusta valor da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências. Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Kátia, Juliano, Tiago, Maiquel e Jones defendendo a proposição, em votação foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n°48/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Indicação nº 08/2022 de autoria da vereadora Kátia Schlesner que indica que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para viabilizar o direito a um horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, conforme previsão em lei federal, sem a exigência de compensação de horário. Colocado em discussão manifestou-se a autora defendendo a proposição, em votação foi aprovada por unanimidade. Explicações pessoais: O Vereador Eliseu Cruemanuer, agradeceu a presença dos jovens nesta sessão, assim como os representantes do CTG. Parabenizou os atletas que estiveram representando o município no torneio de inter seleções em Agudo. Falou da final do campeonato de bolão, onde os atletas da sede foram campeãs no feminino e no masculino consagraram-se campeões os atletas da Vila Paraíso. Parabenizou a todos os envolvidos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará à disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pela Senhora Presidente e Senhores Secretários, encerrando a Sessão ordinária do dia onze de abril e convocando todos os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária no dia dezoito de abril do corrente ano. Paraíso do Sul, 11 de abril de 2022 Patrícia Parreira Presidente Kátia Helena Schlesner Eliseu Lauri Crumenauer Primeira Secretária Segundo Secretário