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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-04-11
native_id490

Documents (1)

ata #

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 ATA Nº. 012/2022
Sessão Ordinária de 11.04.2022 
Aos onze dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com 
início às dezenove horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 
596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores 
de Paraíso do Sul, sob a Presidência da Senhora Vereadora Patrícia Parreira.
A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu a Primeira
Secretária para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada 
dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Patrícia Parreira, 
Eliseu Lauri Crumenauer, Jones Diego Radiske, Juliano Müller, Kátia Helena 
Schlesner, Luciano Edegar Richardt, Maiquel José da Rosa, Tiago Henrique 
Schünemann e Venício Adelar de Lima. A Senhora Presidente, dispensou a 
leitura da ata nº 11/2022 que estava afixada no mural desta Casa; colocou a 
mesma em discussão e não havendo retificação foi aprovada por unanimidade. 
Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do OF. GP nº 
087/2022 que encaminha projetos de Lei à Casa. Espaço das 
correspondências diversas: Leitura do Parecer Prévio do TCE/RS relativo as 
Contas do Gestor do Município de Paraíso do Sul, no ano de 2019. Espaço 
das Proposições apresentadas: Leitura e aprovação da solicitação de uso da 
Tribuna Popular, de autoria da senhora Eliane Prediger, representante do CTG 
Amigos do Rio Grande, que em seu pronunciamento tratou sobre o projeto de 
lei nº 43/2022 e sobre a situação do CTG. Leitura e aprovação da solicitação 
de uso da Tribuna Popular, de autoria do Senhor Ariovaldo Cavalheiro
representante da Associação Pró-Paraíso que em seu pronunciamento trouxe 
informações e atualizações a respeito da Kolonie Fest/2022. Leitura do Projeto 
de Lei nº 43/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a custear despesas com as comemorações do 
XXXIV Aniversário de Emancipação Político Administrativa do município de 
Paraíso do Sul.” Esse com regime de urgência simples, foi baixado para a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a pedido da Presidente. A 
mesma solicitou que a comissão emita o parecer até a próxima sessão. Leitura 
do Projeto de Lei nº 44/2022 de autoria o Poder Executivo Municipal que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para a inclusão 
de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria 
Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Leitura do Projeto de 
Lei nº45/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de dois motoristas.” 
Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 2
Leitura do Projeto de Lei nº 46/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial 
de dois mecânicos. ” Leitura do Projeto de Lei nº 47/2022 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
Contratação Emergencial de cinco operadores de máquinas”. Leitura do Projeto 
de Lei n° 48/2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente”. Este 
com pedido de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o 
regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, assim esta matéria 
irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura da Indicação nº 09/2022 de 
autoria da Vereadora Kátia Schlesner, indica que o Poder Executivo Municipal 
tome as devidas providências para viabilizar um termo de cooperação, ou 
similar, com a Associação Bombeiros Voluntários de Paraíso do Sul, 
assegurando um repasse mensal e consecutivo de recursos do Município para 
a manutenção e custeio das atividades dos Bombeiros em nossa cidade.
Leitura da Indicação nº 10/2022 de autoria do vereador Jones Diego Radiske
que indica que o Poder Executivo Municipal avalie e viabilize a criação de um 
projeto piloto para recolhimento de resíduos sólidos na área urbana e rural, 
contemplado a triagem e recolhimento, através da concessão á empresa ou 
cooperativa de serviço, criada no município por moradores locais. Leitura do 
Pedido de providências nº 12/2022 de autoria do Vereador Venício Adelar de 
Lima, indica que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria 
competente que seja realizado a manutenção necessária com cascalhamento, 
na Estrada da Linha campestre, mais precisamente nas proximidades da 
propriedade do Sr. Claudio Custódio, neste município. Pequeno Expediente:
Não houve inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador Venício de Lima, 
falou a necessidade de regularização dos estacionamentos, especialmente em 
frente aos comércios, noticiando que a Brigada Militar está orientando os 
motoristas a retirarem os veículos que estão estacionados de forma oblíqua 
onde não há sinalização. Falou sobre a campanha de combate ao mosquito da 
dengue, dos cuidados com as caixas de água. Falou do projeto dos ciees, 
defendeu o mesmo. Destacou a importância do primeiro emprego para os 
jovens do nosso município. Inscrita a Vereadora Kátia Schlesner, disse estar 
feliz com as notícias da nossa feira, considerando que a mesma será um 
sucesso. Tratou sobre as atividades do CTG. Falou que vai ficar difícil fazer o 
rodeio e disse que ficou feliz em ver inclusão de verba para o CTG no Projeto 
do Executivo. Defendeu o projeto de lei de sua autoria sobre a doação de 
livros, assim como a indicação de horário especial a servidores com 
dependentes com deficiência. Tratou sobre a resposta envida pelo Executivo 
Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 3
em relação ao seu pedido de informações sobre a água. Em aparte o Vereador 
Jones defendeu plano de ação tanto para a água quanto para o esgoto em 
nosso município. Prosseguindo a vereadora Kátia falou da importância do dia 
estratégico de combate a dengue, pedindo que cada um faça sua parte em 
casa. Colocou-se favorável a proposição de estacionamento obliquo em alguns 
pontos da cidade, pois considera que as ruas são largas o suficiente e pediu 
agilidade ao Conselho Municipal de trânsito sobre esta situação, disse que as 
vezes as coisas não dependem de dinheiro e sim de vontade. Tratou sobre os 
diversos pedidos feitos nesta Casa, indicações, pedidos de providência, 
projetos de lei, salientando que espera que os mesmos sejam atendidos. 
Inscrita a Vereadora Presidente Patrícia Parreira, tratou sobre a reunião com 
secretários de turismo e representantes de municípios da região que aconteceu 
nesta tarde nas dependências da Câmara, que tratou sobre a reativação da 
Colônia Santo Ângelo, com o intuito de impulsionar o turismo regional e local e 
assim buscar uma identidade turística para nosso município. Falou sobre as 
audiências públicas realizadas nesta Casa, destacando a importância da 
participação popular nestas audiências. Falou da próxima audiência pública 
sobre vídeo monitoramento e convidou a todos para participarem. Também 
tratou da audiência pública sobre a duplicação da RSC 287, que será realizada 
pela Assembleia Legislativa/RS, no dia 29 de abril, no Pavilhão Evangélico da 
sede, lembrando que esta audiência irá debater as consequências da 
duplicação no nosso município, na presença do Presidente da Assembleia
Deputado Valdeci Oliveira, demais Deputados e os representantes da empresa 
Rota Santa Maria que irá administrar a rodovia. Lembrou sobre a sessão 
solene em homenagem ao aniversário do município que irá ocorrer na Kolonie 
Fest no dia 14 de maio, oportunidade em que serão homenageados, o Hospital 
Paraíso e os Bombeiros Voluntários. Tratou sobre o papel da presidente, da 
filiação com UVERGS, reforma administrativa, atualização do Regimento 
Interno e da Lei Orgânica. Enfatizou que uma das propostas é extinguir o 
recesso parlamentar do mês de julho. Falou da sequencia da obra de 
andamento do plenário que foi iniciada ano passado no mandato do vereador 
Eliseu, e que o mesmo irá ficar com o dobro do tamanho e poderá ser usado 
pela comunidade. Ordem do Dia: Leitura do projeto de lei nº 37/2022, de 
autoria da Vereadora Kátia Helena Schlesner que “Institui a Semana de 
Doação de Livros, no Município de Paraíso do Sul e dá outras Providências”. 
Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Kátia e Jones 
defendendo a proposição. E em votação foi aprovada por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 39/2022 de autoria o Poder Executivo Municipal que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor 
Continuação da ata nº 012/2022– Fl. 4
(a).” Colocado em discussão manifestou-se o vereador Tiago Schunemann 
defendendo a proposição, em votação foi aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei nº 41/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Reajusta valor 
da Bolsa Auxílio de Estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências.
Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Kátia, Juliano, Tiago,
Maiquel e Jones defendendo a proposição, em votação foi aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei n°48/2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 
Servente”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação nº 08/2022 de autoria da vereadora Kátia Schlesner 
que indica que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para 
viabilizar o direito a um horário especial de trabalho ao servidor público 
municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer 
natureza, conforme previsão em lei federal, sem a exigência de compensação 
de horário. Colocado em discussão manifestou-se a autora defendendo a 
proposição, em votação foi aprovada por unanimidade. Explicações pessoais:
O Vereador Eliseu Cruemanuer, agradeceu a presença dos jovens nesta 
sessão, assim como os representantes do CTG. Parabenizou os atletas que 
estiveram representando o município no torneio de inter seleções em Agudo. 
Falou da final do campeonato de bolão, onde os atletas da sede foram 
campeãs no feminino e no masculino consagraram-se campeões os atletas da 
Vila Paraíso. Parabenizou a todos os envolvidos. Nada mais havendo a tratar, 
a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse 
lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará à disposição no mural 
desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada 
pela Senhora Presidente e Senhores Secretários, encerrando a Sessão 
ordinária do dia onze de abril e convocando todos os senhores Vereadores 
para próxima sessão ordinária no dia dezoito de abril do corrente ano.
 Paraíso do Sul, 11 de abril de 2022
Patrícia Parreira
Presidente
Kátia Helena Schlesner Eliseu Lauri Crumenauer
Primeira Secretária Segundo Secretário

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