br-locleg corpus explorer

← Paraíso do Sul (RS)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-26
native_id548

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA Nº 23/2023
 Sessão Ordinária de 26.06.2023 
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, com 
início às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sua sede, à Avenida 
Tiradentes, nº 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de 
Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência da Vereadora Kátia Helena 
Schlesner. A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu ao 
Primeiro Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a 
chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Kátia 
Helena Schlesner, Darci Délcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano 
Muller, Jones Diego Radiske, Luciano Edegar Richardt, Patrícia Parreira, Tiago 
Henrique Schunemann e Venício Adelar de Lima. A Senhora Presidente 
dispensou a leitura da Ata nº 22/2023 que foi encaminhada aos Vereadores e 
esteve afixada no mural, colocou a mesma em discussão e em votação 
aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder 
Executivo: Leitura do Of. GP 200/2023 que encaminha Projeto de Lei para 
apreciação por esta Casa Legislativa. Espaço das correspondências 
diversas: Leitura e aprovação da Solicitação de Cedência de autoria do 
Presidente do PDT Sr. Juliano Muller, que requer as dependências da Câmara 
de Vereadores para Convenção Partidária. Espaço das Proposições 
Apresentadas: Leitura do Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que “Insere o Art.14ª, no Capítulo IV da Lei Municipal nº 
808/2006, de 01/09/2006 que institui as Diretrizes Urbanas do Município de 
Paraíso do Sul, e dá outras providências.” Leitura do Pedido de Providências nº 
059/2023, de autoria do Vereador Darci Delcio Mundt, solicita que o Poder 
Executivo Municipal determine à secretaria competente que efetue a 
manutenção necessária e a substituição dos bueiros danificados que 
atravessam a estrada da Linha Astral, nas proximidades do entroncamento 
coma a Linha Brasileira, próximo à residência do Sr. Everaldo Lüdtke, neste 
município. Leitura do Pedido de Providências nº 060/2023, de autoria do 
Vereador Venício Adelar de Lima, solicita que o Poder Executivo Municipal 
determine a Secretaria competente que realize a substituição da porta, 
Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 2
ampliação da rampa de acesso na entrada e colocação de um toldo de 
proteção sobre a porta do prédio do Correio na Vila Paraíso, neste Município.
Leitura do Pedido de Providências nº 061/2023, de autoria do Vereador 
Luciano Edegar Richardt, solicita que o Poder Executivo Municipal tome as 
devidas providências necessárias e realize a recolocação do ponto de 
iluminação pública existente em frente à residência do Sr. Lido Neu na 
localidade de Boa Vista Norte, neste Município. Leitura do Pedido de 
Providências nº 062/2023, de autoria do Vereador Juliano Muller, solicita que o 
Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização de 
uma vistoria e proporcione a manutenção da iluminação pública, em toda 
extensão, da Avenida Barão Von Kahlden e da Rua Carlos Augusto Lüdtke, na 
Vila Paraíso, neste município. Leitura do Pedido de Providências nº 063/2023, 
de autoria do Vereador Juliano Muller, solicita que o Poder Executivo Municipal, 
determine a Secretaria competente, que providencie o cascalhamento na 
estrada da Linha Marcondes, em alguns pontos específicos, como próximo aos 
Milbradt e próximo aos Drescher, e onde mais haver necessidade, naquela 
localidade. Leitura do Pedido de Providências nº 64/2023 de autoria do 
Vereador Eliseu Lauri Crumenauer, solicita que o Poder Executivo Municipal 
determine a Secretaria competente que realize a manutenção com os devidos 
ajustes na pinguela situada no Arroio Paraíso nas proximidades da residência 
do Sr. Ciro Jagnow, na Linha Patrícia, neste município. Leitura do Pedido de 
Providências nº 65/2023 de autoria do Vereador Eliseu Lauri Crumenauer que 
solicita que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção de três 
luminárias existentes, uma próxima da Pinguela, outra em frente à residência 
do Sr. Leomar Wrasse e a terceira em frente à residência do Sr. Valdoivo 
Wrasse, todas na estrada antiga da Linha Patrícia, neste município. Pequeno 
Expediente: Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer, defendeu seu pedido de 
providências apresentado nesta noite sobre necessidade de manutenção da 
pinguela da Linha Patrícia. Pediu ao líder de Governo repassar com urgência 
esta demanda ao Secretário de Obras. Também solicitou a troca da luminária 
das proximidades do local. Grande Expediente: Inscrita a vereadora Patrícia 
Parreira, agradeceu a Secretaria de Obras pelos reparos realizados na 
Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 3
iluminação pública nas localidades de Boa Vista Sul e Norte. Disse que 
aguarda ainda as melhorias na Rua Roberto Schütz tendo em vista que muitos 
veículos estão utilizando aquela Rua como desvio das obras na RSC 287. 
Falou da notícia nas redes sociais da Prefeitura, sobre a interdição da ponte 
que liga Linha Várzea que dá acesso a Vila Paraíso. Em aparte o vereador 
Juliano Muller informou que a interdição é devido ao fato da Prefeitura estar 
fazendo a manutenção da cabeceira da ponte. Prosseguindo a Vereadora 
Patrícia disse estar contente que a Prefeitura está tomando as providencias, 
pois, a situação estava bastante difícil. Tratou sobre o Fórum da Água e 
Saneamento promovido pela Câmara de Vereadores no dia 21 de junho. Fez 
um desabado emocionado sobre o ocorrido no Fórum. Disse que saiu do 
evento frustrada, decepcionada pelas acusações e por ter sido calada, quando 
era de seu direito de responder uma acusação. Lembrou que alguns 
vereadores foram questionados sobre levar as demandas apresentadas pra 
população ao MP e não ao Prefeito. Salientou que o Ministério Público é um 
órgão que ajuda a Câmara de Vereadores no que diz respeito à fiscalização e, 
questionou o que fazer quando já apresentadas matérias nesta Casa, já 
passados os pedidos e as demandas ao líder de Governo e sem respostas, 
restando somente o Ministério Público como a única forma de auxiliar na 
missão e dever dos vereadores de fiscalizar. Salientou que se a metodologia 
ou o regramento imposto pela organização do Fórum, que era a Câmara de 
Vereadores, não agradou ao Executivo Municipal, desafiou que outro fórum 
seja então realizado pela Prefeitura, da forma que achar mais conveniente, 
mas que esta pauta não seja esquecida. Refletiu que a discussão do fórum era 
da água e do Saneamento de Paraíso e, por isso, foi trazido exemplo de 
sucesso para que pudéssemos aprender e tirar boas ideias de acordo com os 
problemas que foram trazidos aos vereadores pela população, problemas reais, 
os quais também foram levantadas suspeitas, julgando como um total 
desrespeito com quem já ficou mais de uma semana sem água, ou não tem um 
produto adequado para o consumo humano. Novamente disse que tentaram 
lhe calar, com a falta de educação e não deixando concluir o seu 
pronunciamento. Reforçou, que quando uma mulher é calada, muitas outras 
Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 4
são caladas também, por isso agradeceu a solidariedade que recebeu desde a 
semana passada, de diversas pessoas, indignadas com tamanha falta de 
respeito. Ainda disse que teve a acusação que o Fórum teria cunho político, 
lembrando que, se realmente fosse essa a intenção do evento, teria citado os 
recursos perdidos por essa Administração, como a emenda parlamentar de R$ 
250 mil, pleiteada por essa vereadora conquistada em 2018, do deputado 
Darcisio Perondi, para investimento em água da nossa cidade. Por fim, pediu 
desculpas a quem presenciou as acusações do Fórum. Inscrito o vereador 
Darci Mundt, respondeu o questionamento da Presidente Kátia sobre a emenda 
parlamentar do deputado Heitor Schuch na última sessão, dizendo que por ser 
uma emenda extraorçamentária está dependendo de recursos para ser paga, 
situação pendente desde 2020. Disse que o projeto do Poder Executivo para 
revitalização da Praça existe, e está aguardando o recurso. Tratou sobre o 
Fórum da água, destacando o modelo de gestão da água de Vera Cruz, 
exemplo a ser seguido. Defendeu seu pedido de providências apresentado 
nesta noite, que solicita a substituição dos bueiros próximos a residência do Sr. 
Everaldo Lüdtke, pois a situação está perigosa. Também solicitou reparos no 
acesso a propriedade do Senhor Vanderlei Dickow na Localidade de Quilombo. 
Agradeceu o atendimento do seu pedido sobre iluminação pública realizado 
semana passada na rua Evaldo Krugel. Inscrito o vereador Luciano Richardt, 
defendeu seu pedido de iluminação pública apresentado nesta noite, que 
solicita iluminação pública na localidade de Boa Vista em frente a propriedade 
do Senhor Lídio Neu. Falou dos seus pedidos, apresentados na sessão 
anterior, sobre iluminação pública e espera que sejam atendidos. Em aparte o 
vereador Juliano informou que os pontos de iluminação pendentes serão 
revisados esta semana ainda. Prosseguindo o vereador Luciano também 
solicitou iluminação em frente á cancha de bolão da Vila Paraíso. Ao encerrar 
parabenizou o CPM da Escola Max e a Igreja Luterana da Vila pelos belos 
eventos realizados. Inscrita a vereadora presidente Kátia Schlesner, cobrou 
respostas dos ofícios encaminhados no dia 04 de maio e 16 de junho ao Poder 
Executivo, sobre intenção de auxiliar os agricultores atingidos pelas secas. 
Considerou um descaso a falta de resposta. Tratou sobre o Fórum da Água e 
Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 5
Saneamento, destacando a presença do Prefeito de Vera Cruz, município 
modelo em gestão da água. Lamentou a perda dos recursos da FUNASA, 
certamente por deficiência de projeto. Em aparte o vereador Venício disse que 
foi feito projeto e enviado para FUNASA. Prosseguindo a vereadora Kátia 
questionou como na mesma época Vera Cruz conseguiu acessar o recurso e 
Paraíso não. Destacou que após enviado os projetos devem ser
acompanhados e as exigências cumpridas. Em relações as colocações do 
Prefeito Artur no fórum, considerou inadmissível o Prefeito se reter a qualidade 
da água somente na Boa Vista e Campestre, justificando que a água deve ser 
boa em todo município. Falou de sua tristeza pelas acusações feitas pelo 
Prefeito no Fórum. Reforçou que se a população não estava presente é porque 
se sente acuada, com medo procuram os vereadores que estão aqui para 
representa-los. Considerou que o Prefeito Municipal não entendeu a dinâmica 
do debate e na sua opinião o mesmo agiu com falta de respeito no Fórum. 
Falou da importância da discussão e que continuará defendendo as pessoas 
que sofrem com os problemas da água. Ordem do dia: Não houve matérias.
Explicações Pessoais: Inscrito o vereador Juliano Muller, parabenizou a 
organização da Festa da Escola Max e ao aniversário de 54 anos da Escola 
Afonso Pena. Também parabenizou a Comunidade Luterana da Vila Paraíso 
pela Festa da Colheita. Noticiou que a emenda parlamentar do deputado 
Afonso Motta de R$150.000,00, já está nos cofres da Prefeitura e será 
destinada ao Hospital Paraíso. Convidou aos vereadores para participarem da 
entrega da nova ambulância para a Secretaria de Saúde na próxima quinta 
feira, também fruto de emenda do Deputado Afonso Motta, que estará presente 
na entrega. Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer, parabenizou a Escola Max 
e Comunidade Luterana pelos eventos. Inscrito o vereador Darci Mundt, 
igualmente parabenizou a bela festa de São João da Escola Max e a festa da
Colheita da Comunidade de Vila Paraíso. Noticiou que irá participar da entrega 
da ambulância na quinta feira. Inscrito o vereador Jones Radiske, também 
parabenizou as organizações das festas do final de semana. Agradeceu o 
trabalho da Secretaria de Obras pelo Serviço na Ponte que liga a Pousada dos 
Imigrantes a Vila Paraíso. Inscrita a vereadora Kátia Schlesner, parabenizou a 
Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 6
Escola Max e a Comunidade Luterana pelas festas. Congratulou a Escola 
Afonso Pena pelos seus 54 anos e lembrou que no dia 07 de julho esta 
realizará sua festa julina. Lembrou do Dia Mundial do combate de drogas e 
noticiou que este tema será abordado nesta Casa juntamente com os eventos 
do Agosto Lilás. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu 
a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua 
elaboração, ficará à disposição no mural desta Casa, e após discussão e 
aprovação na forma regimental, será assinada pela Senhora Presidente e 
Senhores Secretários, encerrando a Sessão Ordinária de vinte e seis de junho
e convocando todos os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária no 
dia três de julho do corrente ano. 
 Kátia Helena Schlesner
 Presidente
Jones Diego Radiske Luciano Edegar Richardt
Primeiro Secretário Segundo Secretário

open original →