| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 548 |
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ATA Nº 23/2023 Sessão Ordinária de 26.06.2023 Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência da Vereadora Kátia Helena Schlesner. A Senhora Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Kátia Helena Schlesner, Darci Délcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano Muller, Jones Diego Radiske, Luciano Edegar Richardt, Patrícia Parreira, Tiago Henrique Schunemann e Venício Adelar de Lima. A Senhora Presidente dispensou a leitura da Ata nº 22/2023 que foi encaminhada aos Vereadores e esteve afixada no mural, colocou a mesma em discussão e em votação aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do Of. GP 200/2023 que encaminha Projeto de Lei para apreciação por esta Casa Legislativa. Espaço das correspondências diversas: Leitura e aprovação da Solicitação de Cedência de autoria do Presidente do PDT Sr. Juliano Muller, que requer as dependências da Câmara de Vereadores para Convenção Partidária. Espaço das Proposições Apresentadas: Leitura do Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Insere o Art.14ª, no Capítulo IV da Lei Municipal nº 808/2006, de 01/09/2006 que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.” Leitura do Pedido de Providências nº 059/2023, de autoria do Vereador Darci Delcio Mundt, solicita que o Poder Executivo Municipal determine à secretaria competente que efetue a manutenção necessária e a substituição dos bueiros danificados que atravessam a estrada da Linha Astral, nas proximidades do entroncamento coma a Linha Brasileira, próximo à residência do Sr. Everaldo Lüdtke, neste município. Leitura do Pedido de Providências nº 060/2023, de autoria do Vereador Venício Adelar de Lima, solicita que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a substituição da porta, Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 2 ampliação da rampa de acesso na entrada e colocação de um toldo de proteção sobre a porta do prédio do Correio na Vila Paraíso, neste Município. Leitura do Pedido de Providências nº 061/2023, de autoria do Vereador Luciano Edegar Richardt, solicita que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a recolocação do ponto de iluminação pública existente em frente à residência do Sr. Lido Neu na localidade de Boa Vista Norte, neste Município. Leitura do Pedido de Providências nº 062/2023, de autoria do Vereador Juliano Muller, solicita que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente a realização de uma vistoria e proporcione a manutenção da iluminação pública, em toda extensão, da Avenida Barão Von Kahlden e da Rua Carlos Augusto Lüdtke, na Vila Paraíso, neste município. Leitura do Pedido de Providências nº 063/2023, de autoria do Vereador Juliano Muller, solicita que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o cascalhamento na estrada da Linha Marcondes, em alguns pontos específicos, como próximo aos Milbradt e próximo aos Drescher, e onde mais haver necessidade, naquela localidade. Leitura do Pedido de Providências nº 64/2023 de autoria do Vereador Eliseu Lauri Crumenauer, solicita que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a manutenção com os devidos ajustes na pinguela situada no Arroio Paraíso nas proximidades da residência do Sr. Ciro Jagnow, na Linha Patrícia, neste município. Leitura do Pedido de Providências nº 65/2023 de autoria do Vereador Eliseu Lauri Crumenauer que solicita que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção de três luminárias existentes, uma próxima da Pinguela, outra em frente à residência do Sr. Leomar Wrasse e a terceira em frente à residência do Sr. Valdoivo Wrasse, todas na estrada antiga da Linha Patrícia, neste município. Pequeno Expediente: Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer, defendeu seu pedido de providências apresentado nesta noite sobre necessidade de manutenção da pinguela da Linha Patrícia. Pediu ao líder de Governo repassar com urgência esta demanda ao Secretário de Obras. Também solicitou a troca da luminária das proximidades do local. Grande Expediente: Inscrita a vereadora Patrícia Parreira, agradeceu a Secretaria de Obras pelos reparos realizados na Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 3 iluminação pública nas localidades de Boa Vista Sul e Norte. Disse que aguarda ainda as melhorias na Rua Roberto Schütz tendo em vista que muitos veículos estão utilizando aquela Rua como desvio das obras na RSC 287. Falou da notícia nas redes sociais da Prefeitura, sobre a interdição da ponte que liga Linha Várzea que dá acesso a Vila Paraíso. Em aparte o vereador Juliano Muller informou que a interdição é devido ao fato da Prefeitura estar fazendo a manutenção da cabeceira da ponte. Prosseguindo a Vereadora Patrícia disse estar contente que a Prefeitura está tomando as providencias, pois, a situação estava bastante difícil. Tratou sobre o Fórum da Água e Saneamento promovido pela Câmara de Vereadores no dia 21 de junho. Fez um desabado emocionado sobre o ocorrido no Fórum. Disse que saiu do evento frustrada, decepcionada pelas acusações e por ter sido calada, quando era de seu direito de responder uma acusação. Lembrou que alguns vereadores foram questionados sobre levar as demandas apresentadas pra população ao MP e não ao Prefeito. Salientou que o Ministério Público é um órgão que ajuda a Câmara de Vereadores no que diz respeito à fiscalização e, questionou o que fazer quando já apresentadas matérias nesta Casa, já passados os pedidos e as demandas ao líder de Governo e sem respostas, restando somente o Ministério Público como a única forma de auxiliar na missão e dever dos vereadores de fiscalizar. Salientou que se a metodologia ou o regramento imposto pela organização do Fórum, que era a Câmara de Vereadores, não agradou ao Executivo Municipal, desafiou que outro fórum seja então realizado pela Prefeitura, da forma que achar mais conveniente, mas que esta pauta não seja esquecida. Refletiu que a discussão do fórum era da água e do Saneamento de Paraíso e, por isso, foi trazido exemplo de sucesso para que pudéssemos aprender e tirar boas ideias de acordo com os problemas que foram trazidos aos vereadores pela população, problemas reais, os quais também foram levantadas suspeitas, julgando como um total desrespeito com quem já ficou mais de uma semana sem água, ou não tem um produto adequado para o consumo humano. Novamente disse que tentaram lhe calar, com a falta de educação e não deixando concluir o seu pronunciamento. Reforçou, que quando uma mulher é calada, muitas outras Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 4 são caladas também, por isso agradeceu a solidariedade que recebeu desde a semana passada, de diversas pessoas, indignadas com tamanha falta de respeito. Ainda disse que teve a acusação que o Fórum teria cunho político, lembrando que, se realmente fosse essa a intenção do evento, teria citado os recursos perdidos por essa Administração, como a emenda parlamentar de R$ 250 mil, pleiteada por essa vereadora conquistada em 2018, do deputado Darcisio Perondi, para investimento em água da nossa cidade. Por fim, pediu desculpas a quem presenciou as acusações do Fórum. Inscrito o vereador Darci Mundt, respondeu o questionamento da Presidente Kátia sobre a emenda parlamentar do deputado Heitor Schuch na última sessão, dizendo que por ser uma emenda extraorçamentária está dependendo de recursos para ser paga, situação pendente desde 2020. Disse que o projeto do Poder Executivo para revitalização da Praça existe, e está aguardando o recurso. Tratou sobre o Fórum da água, destacando o modelo de gestão da água de Vera Cruz, exemplo a ser seguido. Defendeu seu pedido de providências apresentado nesta noite, que solicita a substituição dos bueiros próximos a residência do Sr. Everaldo Lüdtke, pois a situação está perigosa. Também solicitou reparos no acesso a propriedade do Senhor Vanderlei Dickow na Localidade de Quilombo. Agradeceu o atendimento do seu pedido sobre iluminação pública realizado semana passada na rua Evaldo Krugel. Inscrito o vereador Luciano Richardt, defendeu seu pedido de iluminação pública apresentado nesta noite, que solicita iluminação pública na localidade de Boa Vista em frente a propriedade do Senhor Lídio Neu. Falou dos seus pedidos, apresentados na sessão anterior, sobre iluminação pública e espera que sejam atendidos. Em aparte o vereador Juliano informou que os pontos de iluminação pendentes serão revisados esta semana ainda. Prosseguindo o vereador Luciano também solicitou iluminação em frente á cancha de bolão da Vila Paraíso. Ao encerrar parabenizou o CPM da Escola Max e a Igreja Luterana da Vila pelos belos eventos realizados. Inscrita a vereadora presidente Kátia Schlesner, cobrou respostas dos ofícios encaminhados no dia 04 de maio e 16 de junho ao Poder Executivo, sobre intenção de auxiliar os agricultores atingidos pelas secas. Considerou um descaso a falta de resposta. Tratou sobre o Fórum da Água e Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 5 Saneamento, destacando a presença do Prefeito de Vera Cruz, município modelo em gestão da água. Lamentou a perda dos recursos da FUNASA, certamente por deficiência de projeto. Em aparte o vereador Venício disse que foi feito projeto e enviado para FUNASA. Prosseguindo a vereadora Kátia questionou como na mesma época Vera Cruz conseguiu acessar o recurso e Paraíso não. Destacou que após enviado os projetos devem ser acompanhados e as exigências cumpridas. Em relações as colocações do Prefeito Artur no fórum, considerou inadmissível o Prefeito se reter a qualidade da água somente na Boa Vista e Campestre, justificando que a água deve ser boa em todo município. Falou de sua tristeza pelas acusações feitas pelo Prefeito no Fórum. Reforçou que se a população não estava presente é porque se sente acuada, com medo procuram os vereadores que estão aqui para representa-los. Considerou que o Prefeito Municipal não entendeu a dinâmica do debate e na sua opinião o mesmo agiu com falta de respeito no Fórum. Falou da importância da discussão e que continuará defendendo as pessoas que sofrem com os problemas da água. Ordem do dia: Não houve matérias. Explicações Pessoais: Inscrito o vereador Juliano Muller, parabenizou a organização da Festa da Escola Max e ao aniversário de 54 anos da Escola Afonso Pena. Também parabenizou a Comunidade Luterana da Vila Paraíso pela Festa da Colheita. Noticiou que a emenda parlamentar do deputado Afonso Motta de R$150.000,00, já está nos cofres da Prefeitura e será destinada ao Hospital Paraíso. Convidou aos vereadores para participarem da entrega da nova ambulância para a Secretaria de Saúde na próxima quinta feira, também fruto de emenda do Deputado Afonso Motta, que estará presente na entrega. Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer, parabenizou a Escola Max e Comunidade Luterana pelos eventos. Inscrito o vereador Darci Mundt, igualmente parabenizou a bela festa de São João da Escola Max e a festa da Colheita da Comunidade de Vila Paraíso. Noticiou que irá participar da entrega da ambulância na quinta feira. Inscrito o vereador Jones Radiske, também parabenizou as organizações das festas do final de semana. Agradeceu o trabalho da Secretaria de Obras pelo Serviço na Ponte que liga a Pousada dos Imigrantes a Vila Paraíso. Inscrita a vereadora Kátia Schlesner, parabenizou a Continuação da ata nº 23/2023– Fl. 6 Escola Max e a Comunidade Luterana pelas festas. Congratulou a Escola Afonso Pena pelos seus 54 anos e lembrou que no dia 07 de julho esta realizará sua festa julina. Lembrou do Dia Mundial do combate de drogas e noticiou que este tema será abordado nesta Casa juntamente com os eventos do Agosto Lilás. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará à disposição no mural desta Casa, e após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pela Senhora Presidente e Senhores Secretários, encerrando a Sessão Ordinária de vinte e seis de junho e convocando todos os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária no dia três de julho do corrente ano. Kátia Helena Schlesner Presidente Jones Diego Radiske Luciano Edegar Richardt Primeiro Secretário Segundo Secretário