sessao nº 7

ATA Nº. 009/2013 
 
 Sessão Ordinária de 08.04.2013 
 Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, com 
início às dezenove horas (19h), reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 
596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Almiro Nilo Kunde. A 
Sessão obedeceu à seguinte ordem: O Senhor Presidente pediu a Secretária que 
fizesse a leitura do Texto Bíblico. Após, pediu a Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores, estando todos os presentes. Espaço das 
correspondências do Poder Executivo: não houve matérias 
Espaço das correspondências diversas: Ministério da Educação- Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CMO21372/2013.
Espaço das Proposições apresentadas: Leitura do Requerimento 01/2013, de 
autoria dos vereadores Marcus Macedo, Paulinho Altermann, Deise Silvana da 
Silva e Osmar Dias. Leitura do Requerimento nº 02/2013 de autoria dos 
vereadores Deise Silvana da Silva, Marcus Macedo, Paulinho Altermann e 
Osmar Dias. Pedido de Providências nº 014/2013, de autoria do vereador Tiago 
Henrique Schunemann. Leitura do Pedido de providências nº 015/2013 de autoria 
do vereador Tiago Henrique Schünemann. Pequeno Expediente: Não houve 
inscritos. Grande Expediente: O vereador Osmar Dias ao cumprimentar a todos 
presentes salientou que antes de chegar a Câmara de Vereadores nesta noite 
notou que a Praça Florinaldo Rohde está mal iluminada. Salientou que no 
governo passado houveram muitas reclamações dos vereadores da oposição, aos 
que agora estão no governo da situação. Enfatizou que dificilmente a Praça 
estava tão mal iluminada naquela gestão, como nos dias atuais. Pediu ao colega 
Breno que levasse ao conhecimento do Poder Executivo Municipal esta 
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deficiência de iluminação da Praça. Enfatizou que a praça está bem cuidada, 
com a grama aparada, mas a iluminação está precária. Salientou que a iluminação 
é fundamental e necessária para a segurança daqueles que frequentam a praça. 
Enfatizou que talvez algumas lâmpadas de luz resolvessem o problema da 
escuridão na quadra de areia. Salientou que na condição de legislador, irá atuar 
mais nesta gestão na parte de fiscalizar. Que o governo anterior teve problemas 
financeiros, e não teve uma equipe cem por cento completa sobre o seu comando, 
por está razão encontrou dificuldades e muita crítica nesta casa. Salientou que foi 
procurado no final de semana por conhecidos, funcionários de algumas empresas 
que o questionaram sobre o que o Poder Executivo Municipal irá fazer com as 
empresas que estão fechando suas portas e não pagam seus funcionários desde o 
final do ano passado. Questionou se o Poder Executivo Municipal não repassou 
incentivo percentual do aluguel e consumo de energia elétrica, que no mandato 
anterior estava repassando. Enfatizou que isto é um problema dos vereadores, 
achar respostas para o que está acontecendo em nosso município. Sugeriu que o 
Secretário de Administração venha até está Casa para trazer maiores 
esclarecimentos sobre este assunto. Enfatizou que o laboratório da Dona Elli está 
nas mesmas condições. Disse que a Senhora Dona Eli terá que ir embora de 
Paraíso do Sul por falta de apoio municipal. Salientou que vem sendo
questionado pelas pessoas da comunidade, a respeito da situação financeira do 
município, inclusive existe um decreto Municipal alegando as dificuldades 
financeiras do município. Enfatizou que não é isto que se está vendo no dia-a￾dia. Que um governo reclama da nomeação de pessoas concursadas em demasia 
que isto inchou a máquina do município. Salientou que este governo não pode 
inchar mais ainda, deve usar o que tem. Disse que a solução seria remanejar o 
pessoal, sem olhar a condição de partido dos servidores. Enfatizou que um bom 
administrador não pode olhar este lado da pessoa e sim buscar o profissional. 
Salientou que se o município não tem condições, não deve nomear outros 
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servidores. Enfatizou que a Secretaria de Obras tem funcionário não concursado. 
Questionou se este contratado é promessa de campanha. Enfatizou que a
administração deve esclarecer os novos contratados, já que estão em contenção 
de gastos, porque essas contratações. Salientou que o salário não deve ser o de 
um operário. Informou que em sua campanha prometeu fiscalizar melhor, o que 
não o fez em seu primeiro mandato, por falta de conhecimento. Pediu que o 
colega Breno líder do governo repasse essa informação ao Executivo. Questionou 
o porquê destas duas contratações Odilon Bley e Sandro dos Passos, se não são 
concursados. Enfatizou então que as justificativas não são mais aceitáveis, que 
não tem condições de ajudar ninguém, porque não tem dinheiro. Salientou que se 
não tem condições, que não chame ninguém, mesmo sendo promessa de 
campanha. Enfatizou que o Governo deveria encontrar uma forma de se justificar 
com estas pessoas, e não fazer novas dívidas. Disse que se precisa de pessoal que 
remaneje servidores, como foi feito com o servidor Paulinho. Enfatizou isto ser 
perseguição política do governo atual, que o prefeito tem poder pra isso. 
Destacou que o governo pode contratar quantos Cargos em Comissão achar 
necessário, mas deve justificar aos munícipes essas contratações, se realmente 
são necessários no momento. Inscrito o vereador Marcus Macedo. A pedido do 
Senhor Agostinho Abich, agradeceu aos vereadores Paulinho e Eliseu pela 
presença no final Copa Skin/Budny. Também agradeceu a presença do Prefeito, 
Secretário Gilmar, e Assessor jurídico Guilherme Böck. Salientou que como 
vereador entende um pouco diferente que o vereador Osmar. Enfatizou que 
algumas secretarias precisam de alguns cargos em comissão, mas que 
justificativa que não existe dinheiro, não poderá mais ser usada. Salientou que o 
Poder Executivo Municipal precisa de cargos de confiança, pessoas de sua 
confiança para desenvolver seus trabalhos, mas que não existe mais a 
justificativa de não ter mais dinheiro para realizar os eventos. Já que estão 
contratando cargos de confiança, a justificativa que usam está errada. Salientou 
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que em maio acontece o rodeio do CTG Amigos do Rio Grande, pediu ao líder 
de governo buscar junto ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
recursos para realização do mesmo. Destacou que sem apoio o CTG não tem 
condições de realizar o evento, que é o Rodeio Anual. Enfatizou que muitas 
pessoas visitam o nosso município naquele final de semana. Outro grande 
questionamento que tem na Casa, é a questão da rádio cultura FM 109.4, de 
transmitir ou não a sessão. Salientou que já ouve apontamento pelo Tribunal de 
Contas. Mas que a Sessão deveria ser transmitida pela rádio que é nossa. 
Enfatizou que muitas pessoas ouvem a transmissão da sessão via rádio, que não 
podem fazer-se presentes e gostaria de ficar informadas do que acontece nas 
sessões. Salientou que precisa ser tomada uma decisão quanto a este fato. 
Enfatizou que duas semanas atrás a vereadora Carla se manifestou para uma 
programação dos vinte e cinco anos do aniversário do município. Salientou que é 
preciso se organizar, para fazer uma homenagem com a comissão 
emancipacionista ou Sessão Solene, porque falta apenas um mês. Tratou do 
aniversário de seu partido. Enfatizou que dia 24 de março o PMDB se originou, o 
saudoso MDB completou 47 anos de idade, um partido muito importante no 
Brasil e no Rio Grande do Sul. Ressaltou que em Paraíso do Sul, o partido está 
completando quase cinquenta anos. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. 
Tratou da participação do Poder Executivo Municipal em uma reunião com o 
Secretário Adjunto Estadual de Habitação e Saneamento. Enfatizou que não pode 
estar presente neste evento. Enfatizou que os municípios que não se adequarem 
ao Plano diretor habitação e saneamento terão dificuldades em buscar recursos da 
União. Salientou que quanto ao pronunciamento do colega Osmar, a respeito do 
laboratório da Eli, informou que está já vendeu o estabelecimento. Enfatizou que 
um senhor precisou fazer exames, mas que o laboratório encontrava-se fechado, 
que o mesmo teve que pagar em torno de R$90,00 para fazer exames no 
laboratório particular. Salientou que a situação está preocupante em nosso 
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município, com fábrica e laboratório fechados. Tratou do requerimento 
apresentado nesta noite sobre a situação Quiosque. Destacou que o vereador 
Tiago, lhe informou que teria ficado para mais quatro anos a locação do imóvel. 
Enfatizou que o requerimento é para este fim, esclarecer os fatos. Tratou sobre a 
prova do CIEE em nosso município. Disse ter conhecimento da prova, mas que 
muitas pessoas não ficaram informadas sobre a inscrição. Enfatizou que o 
município de Cerro Branco fez ampla divulgação da inscrição e prova do CIEE, 
que o nosso município ficou a desejar na divulgação das inscrições, que deveria 
ter sido mais divulgado. Salientou que deveriam ser mais claras e mais 
divulgadas as informações de interesse da comunidade. Enfatizou que o Assessor 
da Câmara Delano está se empenhando o máximo em relação à transmissão da 
Sessão pela Rádio Cultura FM 104.9. Salientou que cobra do Presidente da 
Câmara pulso firme quanto à transmissão das Sessões Enfatizou que muitas 
pessoas em casa gostariam de ouvir a sessão, já que não podem se deslocar até 
aqui. Ordem do dia: Leitura da Indicação nº 07/2013, de autoria dos vereadores 
Breno de Oliveira, Carla Ruff, Eliseu Crumenauer e Marcus Macedo. Colocada 
em discussão, manifestou-se o vereador Breno defendendo a matéria. Destacou 
que é muito importante a aprovação desta indicação porque irá ajudar aqueles 
que têm interesse em continuar seus estudos. Enfatizou que o auxílio será para 
aqueles que querem fazer um curso técnico ou faculdade, que o Poder Executivo 
fará um estudo dentro das possibilidades do município, e desta forma poderá dar 
este auxílio para os estudantes. Manifestou-se o vereador Marcus. Enfatizou que 
o Poder Executivo deve fazer um planejamento, para poder executar o projeto. 
Enfatizou que não é para colocar um transporte especifico para os estudantes e 
sim, para negociar com as empresas, e se possível somente beneficiar as pessoas 
com dificuldades financeiras. Enfatizou que os interessados devem preencher 
alguns requisitos básicos para esta nova lei, que atinja somente os mais 
necessitados. Enfatizou que Semana passado foi falada que nos municípios de 
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Cerro Branco e Novo Cabrais já existem leis que contemplam esses estudantes. 
Salientou que é sempre bom lembrar que é obrigação do município o transporte 
para Educação Básica Fundamental e Médio. Enfatizou que como o vereador
Breno falou que seria muito importante, que investíssemos nos alunos de terceiro 
nível. Sugeriu que os alunos contemplados com o transporte prestem algum tipo 
de ajuda, retornando esta mão de obra pra o município. Manifestou-se o vereador 
Osmar defendendo a mesma, disse que também gostaria de ter participado desta 
indicação. Salientou que mesmo assim, parabeniza os colegas pela indicação. 
Enfatizou que é dever do município auxiliar seus munícipes para uma
preparação, instrução quando do seu interesse. Salientou que o município precisa 
encontrar meios de contemplar esses jovens ou adultos, que desejam melhorar os 
seus conhecimentos. Manifestou-se a Vereadora Deise. Salientou que é favorável 
a esta indicação, desde que o Poder Executivo estude uma maneira do aluno 
preencher alguns requisitos, principalmente quanto a renda do estudante. 
Destacou que se os alunos estão fazendo curso de nível superior ou técnico, a 
maioria tem condições de pagar as passagens. Enfatizou que não sabe a maneira 
como o executivo irá viabilizar essa ajuda. Manifestou-se o Vereador Marcus 
dizendo que talvez fosse melhor não abrir para alunos do curso técnico, porque 
dificilmente as empresas como Planalto, e Viação oferecem transporte para essas 
cidades aonde tem cursos técnicos. Enfatizou que abrindo para o curso técnico 
abra para muitas turmas e que o Poder Executivo não irá conseguir atender a 
demanda. Sugeriu que se este auxílio beneficie estudantes do nível superior, que 
estudem em universidades próximas como ULBRA, UNISC e UFSM, desde que 
o estudante comprove que reside em nosso município. Colocada em votação foi 
aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 08/2013, de autoria do 
vereador Eliseu Crumenauer. Colocado em discussão manifestou-se o autor 
defendendo a mesma. Manifestou-se o vereador Osmar parabenizou o colega 
Eliseu pela indicação, e disse que esta indicação vem de encontro com o interesse 
Continuação da ata nº 009/2013– Fl. 3 
dos moradores daquela localidade. Salientou que mesmo que Poder Executivo 
não consiga perfurar um poço artesiano este ano que a Secretaria competente faça 
um estudo no local para verificar qual seria a melhor maneira de captar e 
armazenar água potável. Salientou que os munícipes tem realmente enfrentado 
muitas dificuldades naquela parte alta do nosso município. Colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. Inscrito o Vereador Breno 
referiu-se aos pronunciamentos dos vereadores Osmar, Marcus e Breno e 
vereadora Deise. Destacou que é importante trazer a sessão assuntos que são 
importantes para a comunidade. Salientou que qualquer governo tem suas 
prioridades, e a do governo Elmo e Dodô é de pagar as contas. Enfatizou que já 
foram pagos mais de seiscentos mil reais em empenhos a liquidar, que ficou do 
governo anterior. Destacou que a Prefeitura tem dinheiro, que impostos são 
coletados e tem retornos Federais. Enfatizou que existem prioridades, que no 
momento são pagar os empenhos. Enfatizou que alguns setores precisam de 
pessoal, dentro do interesse do Prefeito Municipal, que há necessidade sim em 
contratar, e por isto o prefeito fez nomeações na Secretaria de Saúde, e Secretaria 
de Obras, para dar melhor atendimento à comunidade. Enfatizou que aos poucos 
está sendo feita um atendimento básico á população, dentro do possível. 
Salientou que este é um começo de governo. Esclareceu que os servidores que 
são contratados, não vão onerar a folha de pagamento. Salientou que segundo 
informação do Tribunal de Contas a folha de pagamento está em torno de 45,5%, 
e em 2012 estava em 48,63%, em limite de alerta. Informou que hoje está dentro 
do limite, um sinal que o governo esta com máquina enxuta, que está
desenvolvendo um bom trabalho. Enfatizou que muitas vezes quando a 
comunidade pede colaboração em seus eventos, e o Prefeito Elmo nega ajuda, diz 
que não é possível, pois a prioridade é pagar as contas. Enfatizou que o Governo 
Elmo entregou o governo com mais de quatrocentos mil reais em caixa na 
Prefeitura. Enfatizou que se o governo Elmo e Dodô tivesse recebido a Prefeitura 
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com este valor poderia atender mais reivindicações que são solicitadas aqui. 
Salientou que o caixa da prefeitura estava defasado, e com isto qualquer governo 
teria dificuldades de administrar. Tratou sobre a situação do laboratório da Dona 
Eli. Disse esta situação ser preocupante, pois este já estava instituído há muitos 
anos no Município. Destacou que a Senhora Eli desempenhou um bom trabalho. 
Informou que no momento por interesse da administradora, a mesma vendeu o
laboratório. Destacou cada laboratório tem seus valores de exames, e existe a 
tabela do SUS. Tratou sobre a situação da fábrica. Salientou que ninguém quer 
que estabelecimentos sejam fechados. Destacou que existe uma Lei Municipal de 
incentivo a empresas. E que para as mesmas terem direito a este auxílio, 
precisam cumprir algumas obrigações, como por exemplo, estar em pleno 
funcionamento e contar número específico de funcionários, ou seja, atender o que 
foi proposto no termo de convênio. Disse isto ser preocupante, pois segundo o 
que lhe foi passado, esta fabrica está vários dias sem funcionar, devido a uma 
questão administrativa. E por isto fica difícil o Poder Executivo auxilia-lá, nas 
condições atuais que se encontra. Enfatizou que o Poder Executivo irá averiguar 
o real motivo da situação desta fábrica; se o motivo é o repasse da Prefeitura, ou 
de gestão da Rafipak. Disse que ao seu conhecimento o problema é de gestão da 
própria fábrica. Salientou que os vereadores devem fiscalizar os incentivos que 
são dados para as fábricas e indústrias. Destacou que os vereadores devem 
fiscalizar sim, com consciência, não levando as questões para o lado político. 
Manifestando-se a vereadora Deise, pedindo a mesa diretora que envie um ofício 
para o chefe da RAFIPAK e Laboratório da Eli, convidando-os para se fazer 
presentes na próxima sessão para uso da tribuna, para prestar esclarecimentos do 
real motivo do fechamento da fábrica RAFIPAK e a venda do Laboratório da Eli. 
A vereadora Deise falou que o colega Breno deu a entender que os mesmos não 
souberam administrar. E por isto, seria justo que estes usem a tribuna para prestar 
esclarecimentos se assim o julgarem necessário. Manifestando-se o vereador 
Continuação da ata nº 009/2013– Fl. 3 
Osmar. Salientou estar preocupado com as colocações do colega Breno e também 
sugeriu que o representante da fábrica e laboratório sejam convidados para 
fazerem uso da tribuna. Enfatizou que é necessário esclarecer se ouve mesmo 
inadimplência da impressa e laboratório ou falta de interesse do Poder Executivo 
Municipal de continuar com o repasse. Em seguida, o Senhor Presidente da casa, 
pediu para os vereadores trabalhares em conjunto com o Poder Executivo e para 
manterem a ordem durante seus pronunciamentos nesta Casa Legislativa. Nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que, após sua elaboração, ficará à 
disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma 
regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Senhores Secretários, 
encerrando a Sessão Ordinária do dia oito de abril de dois mil treze. 
Paraíso do Sul, 08 de abril de 2013 
Almiro Nilo Kunde 
Presidente 
Deise Silvana da Silva Tiago Henrique Schunemann 
Primeira Secretária Segundo Secretário