sessao nº 9

ATA Nº. 011/2013 
 
 Sessão Ordinária de 22.04.2013 
 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, com 
início às dezenove horas (19h), reuniu-se em sua sede, à Avenida 
Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Almiro Nilo Kunde. A Sessão obedeceu à seguinte ordem: O 
Senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do Texto Bíblico. 
Após, pediu a Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, 
estando todos os presentes. O Sr. Presidente pediu a secretária que fizesse a 
leitura da Ata n° 010/2013, colocada em discussão, e em votação foi 
aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder 
Executivo: Não houve matérias. Espaço das correspondências diversas: 
Leitura de extrato- Fundos de Investimento do Banco do Brasil. Leitura de 
ofício da UVERGS. Espaço das Proposições apresentadas: Leitura do 
Requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor Delano 
Karsburg. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao requerente para 
fazer o uso da tribuna. Em seu pronunciamento o Assessor jurídico desta 
Casa Legislativa prestou esclarecimentos sobre as questões legais 
envolvendo as transmissões das sessões desta Casa pela Rádio 
Comunitária. Leitura do Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do Poder 
Legislativo, que “Concede títulos de cidadão benemérito a membros da 
comissão emancipacionista”. Leitura de Projeto de Lei nº15/2013, de 
autoria do Poder Legislativo, que “Concede o título de cidadão benemérito 
a Florindo Ivo Karsburg. Leitura do Projeto de Lei n°16/2013, de autoria 
do Poder Legislativo, que “Concede o título de cidadão honorário ao 
Deputado Federal Luis Carlos Heinze”. Leitura da Indicação nº 11/2013, de 
autoria do vereador Eliseu Crumenauer. Leitura da Indicação nº 12/2013, 
de autoria dos vereadores Marcus Macedo e Deise da Silva. Leitura da 
Indicação nº 13/2013, de autoria do Marcus Macedo. Leitura da Indicação 
nº 14/2013, de autoria dos vereadores Deise da Silva, Marcus Macedo e 
Osmar Dias. Leitura da indicação nº 16/2013, de autoria do vereador 
Marcus Macedo. Leitura do Pedido de Providências nº 17/2013, de autoria 
do vereador Tiago Schunemann. Leitura do Pedido de Providências nº 
Continuação da ata nº 011/2013– Fl. 
18/2013, de autoria do vereador Osmar Dias. Pequeno Expediente: Não 
houve inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador Osmar Dias. 
Tratou sobre o Projeto de lei nº 12/2013 que estará na ordem do dia desta 
sessão. Disse estar preocupado com este projeto que dispõe sobre o 
financiamento de R$ 700.000,00 com previsão de pagamento em 48 meses, 
para a construção de um centro administrativo. Destacou este custo ser 
muito alto para o município, neste momento em que se inicia um trabalho. 
Enfatizou que os vereadores do PMDB querem contribuir para o 
crescimento do município. Informou que está se manifestando nesta noite 
como líder de bancada. Disse que gostaria muito de defender este projeto 
de lei, se o mesmo viesse em um momento oportuno. Destacou que o 
município ainda encontra-se em decreto de emergência devido a sua 
situação financeira. Como vereador, disse que não consegue aceitar o que 
está exposto neste projeto. Salientou que com a arrecadação atual a 
administração não está conseguindo cumprir as necessidades básicas, e 
considerou que realizando um empréstimo estaria se comprometendo ainda 
mais a arrecadação municipal. E, de acordo coma exposição de motivos 
deste projeto, estaria sendo dado em garantia os percentuais referentes às 
cotas do município sobre o ICMS e FPM. Disse aos colegas vereadores 
que devemos agir com responsabilidade. Disse os munícipes cobram que os 
serviços sejam prestados, como por exemplo o patrolamento de estradas, e 
conserto de bueiros. Informou que a comunidade escolar da Afonso Pena 
também cobra a melhoria na faixa de segurança em frente a escola. Disse 
que a medida adotada na gestão passada para solucionar este problema 
resolveu a situação naquele momento, mas que atualmente aquele local está 
em péssimas condições. E necessita que administração resolva esta questão. 
Destacou que já fez um pedido de providências solicitando esta melhoria. 
Questionou os colegas vereadores se não seria melhor que este projeto para 
financiamento para a construção de um centro administrativo seja 
apresentado mais tarde, adiado para daqui a seis mesmo, um ano ou dois 
anos. Lembrou que as parcelas referentes a este financiamento precisarão 
ser pagas. E que o Governo reclama que é necessário pagar aluguel no 
valor de R$ 3.000,00. Informou que o Governo passado suportou ficar 
neste prédio. E, hoje as Secretaria de Administração gasta mais R$800,00 
com aluguel. Considerou que se não podemos ter aquilo que desejamos, 
devemos nos adequar dentro do que é possível. Disse que precisamos 
manter os pés no chão, e não podemos comprometer a receita do 
município. Destacou ainda que o financiamento de R$700.000,00 não será 
suficiente para a construção do centro administrativo. E que o prédio não 
Continuação da ata nº 011/2013– Fl. 
comportará todas as secretarias, desta forma o gasto com aluguel 
continuaria sendo necessário. Questionou onde será colocada creche, se for 
construído o cento administrativo naquele terreno. Inscrito o vereador 
Breno de Oliveira. Tratou sobre o pronunciamento do vereador Osmar Dias 
na tribuna. Disse que este projeto de Lei nº 12/2013 precisa ser debatido. 
Destacou que está na hora do município ter um centro administrativo, uma 
sede de referencia. Enfatizou que o hoje o município não tem uma sede 
própria. Disse que esta existia, mas por interesse da administração foi 
mudada, para a Escola Infantil ser instalada naquele local. Reiterou que há 
necessidade da construção de um centro administrativo, e a administração 
atual entendeu que este é o momento para realizar um esforço para 
realização desta obra. Assim como exposto pelo vereador Osmar Dias, 
disse que o município não pode comprometer mais do que tem condições 
de pagar, mas com certeza, cada vereador pode votar como entender. E, 
além disto, pode ser pedido um parecer do controle interno para verificar a 
capacidade de pagamento das parcelas. Referiu-se as parcelas que serão 
pagas para a realização deste empréstimo, estão com valores próximos do 
que a administração passada pagou para a aquisição de caçambas e outros 
bens. Salientou que se a administração priorizar o que realmente for 
importante é possível que este empréstimo possa ser pago. E o que não 
pode é contrair uma dívida como esta e querer fazer outras coisas, pois aí 
acontecerá o que aconteceu no ano anterior. Destacou que a administração 
fez um estudo para que esta obra seja possível e que o Prefeito não seria 
inconsequente de mandar um projeto para esta Casa, sem que o mesmo não 
pudesse ser pago. Informou que o Prefeito já consegui fazer o Ginásio de 
Esportes, a Praça, calçamento e outras obras, com um pouco de ajuda de 
recursos federais e conseguir manter as contas em dia. Desta forma 
defendeu o Projeto de lei n° 12/2013. Reiterou que o Prefeito Elmo e o vice 
Dôdo tem a plena convicção que esta conta é possível de ser paga. Tratou 
sobre o posto de atendimento do cartório eleitoral, que não existe mais no 
município, desde o ano passado. Disse que a população cobra que estes 
serviços de requerimento de títulos eleitorais novos e mudança de título 
sejam prestados no município. Sugeriu ao Presidente desta casa, que a 
Câmara de Vereadores se manifeste junto ao cartório eleitoral de Faxinal 
do Soturno, ou estâncias superiores, solicitando respostas, porque não é 
mais disponibilizado funcionários para prestarem este atendimento no 
município. Falou da data de hoje, 22 de abril, data do descobrimento do 
Brasil. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Parabenizou a comunidade da 
Escola Cristian Gaedtke pela belíssima festa ocorrida no último domingo. 
Continuação da ata nº 011/2013– Fl. 
Destacou o empenho da sua diretoria para a liberação daquele local pelo 
Corpo de Bombeiros. Também parabenizou a EMEI que na semana 
passada completou dois anos de existência. Disse se orgulhar muito desta 
Escola. Tratou sobre o Projeto de lei nº 12/2013. Destacou que na 
exposição de motivos está exposto que este prédio será instaldo no terreno 
onde hoje encontra-se a EMEI. Informou que muitos pais de alunos o 
procuraram preocupados para saber para onde irá a Escola e os alunos se 
esta obra se concretizar. Salientou que foi informado que o Executivo 
prevê a construção de uma Escola Infantil, através de um Programa do 
Governo Federal. Informou este processo é muito lento. Informou que no 
município de Novo Cabrais desde 2009, está sendo construída a EMEI 
naquele município. Salientou que em 2016 todos os município terão que 
absorver os alunos a partir dos 4 anos de idade. Enfatizou que está muito 
preocupado com esta questão. Observou que o projeto diz respeito a 
construção de um centro administrativo, disse isto estar errado no projeto, 
pois não é centro administrativo e sim centro de algumas secretarias. Na 
sua opinião considerou que este projeto é bom, mas que existem outras 
prioridades. Informou que a administração passada recebeu muitas críticas, 
com razão. Referiu-se a uma reportagem do Jornal Zero Hora, informando 
que o município de Paraíso do Sul é o que menos investe em saneamento 
básico em todo Estado. Disse esta situação ser uma vergonha. Considerou 
esta ser uma prioridade no momento. Salientou que existem ruas na cidade 
com esgoto a céu aberto. Considerou este ser um investimento alto. Ainda 
nominou outras obras importantes, como o calçamento na Vila Paraíso. 
Assim considerou que pode-se adiar este empréstimo pra a construção 
deste Centro que o Poder Executivo pretende construir. Ordem do dia: 
Leitura da Indicação nº 10/2013, de autoria do vereador Paulinho Carlos 
Altermann. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Marcus 
Macedo defendendo a matéria. E, em votação foi aprovado por 
unanimidade. Leitura do Projeto de lei nº 12/2013, de autoria do Poder 
Executivo, que, “Autoriza o Poder Executivo a Contratar operações de 
crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS 
para execução de obras civis- Centro Administrativo. Colocado em 
discussão manifestou-se o vereador Osmar Dias, solicitando que o mesmo 
seja baixado para a comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida o 
Senhor Presidente consultou os vereadores se consideram aprovados os 
projetos de Lei nº 14/2013 e nº 15/2013, que foram assinados por todos 
vereadores. Todos manifestaram-se pela aprovação destes projetos. Desta 
forma o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 14/2013, de 
Continuação da ata nº 011/2013– Fl. 
autoria do Poder Legislativo, que “Concede títulos de cidadão benemérito a 
membros da comissão emancipacionista”; e o Projeto de Lei nº15/2013, de 
autoria do Poder Legislativo, que “Concede o título de cidadão benemérito 
a Florindo Ivo Karsburg estão aprovados. Explicações Pessoais: Inscrito 
o vereador Breno de Oliveira. Parabenizou a EMEI pelo seu aniversário de 
2 anos, que transcorreu na semana passada. Falou da importância desta 
Escola, para a educação infantil. Falou do pequeno desentendimento 
ocorrido antes da sessão. Informou que os assessores desta Casa não tem 
como adivinhar o que os vereadores querem. Em seguida o vereador 
Marcus falou que é necessário haver mais diálogo entre os vereadores. E 
que se deixe de lado a política e todos que tem interesse em uma matéria 
que apresentem em conjunto. Da mesma forma, manifestou-se o vereador 
Osmar Dias. Disse que deve-se tirar a responsabilidade dos assessores e 
direção desta Casa. Considerou que está é uma questão política. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que, após sua elaboração, ficará 
à disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma 
regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Senhores Secretários, 
encerrando a Sessão Ordinária do dia vinte e dois de abril de dois mil treze.
Paraíso do Sul, 22 de abril de 2013 
Almiro Nilo Kunde 
Presidente 
Deise Silvana da Silva Tiago Henrique Schunemann 
Primeira Secretária Segundo Secretário