sessao nº 9

ATA Nº 10/2024
Sessão Ordinária de 08.04.2024 
Aos oito dias do mês abril de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove 
horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a 
Presidência do Senhor Vereador Jones Diego Radiske. O Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão, logo após pediu a Primeira Secretária para fazer a 
leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores 
Vereadores, estando presentes os Vereadores: Jones Diego Radiske, Eliseu 
Lauri Crumenauer, Gilberto Holzschuh, Juliano Muller, Luciano Edegar 
Richardt, Kátia Helena Schlesner, Mauro Augusto Dumke, Patrícia Parreira e
Tiago Henrique Schünemann. O Senhor Presidente dispensou a leitura da Ata 
nº 09/2024 que foi encaminhada aos Vereadores e esteve afixada no mural 
desta Casa e não havendo retificação em votação foi aprovada por 
unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do 
ofício GP nº 118/2024 que encaminha projetos para apreciação. Espaço das 
correspondências diversas: Não houve matérias. Espaço das Proposições 
Apresentadas: Leitura do Projeto de lei nº 27/2024 que “Autoriza a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de projeto/atividade e 
elemento de despesa, junto á Secretária Municipal de Saúde e dá outras 
providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 28/2024 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Paraíso - Associação 
Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de 
Trabalho, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n 29/2024 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de 
Professor (a) de Música”. Leitura do Pedido de Informações nº 04/2024, de 
autoria da vereadora Kátia Schlesner que requer as seguintes informações 
sobre as nomeações de servidores: 1) Quais servidores municipais foram 
nomeados, empossados e/ou contratados no período de 01/01/2023 a 
08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta: a) Relatório em ordem 
cronológica e com a relação das datas em que ocorreram os respectivos atos; 
e b) Apresentar a cópia das Portarias, Contratos e/ou atos de posse dos 
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respectivos servidores; 2) Quais servidores municipais exonerados no período 
de 01/01/2023 a 08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta: a) 
Relatório em ordem cronológica e com a relação das datas em que ocorreram 
os respectivos atos; e b) Apresentar a cópia das Portarias de exoneração dos 
respectivos servidores. Leitura do Pedido de informações nº 05/2024, de 
autoria da Vereadora Kátia Schlesner que requer as seguintes informações
sobre a sala de fisioterapia: 1) A nova sala destinada à realização de 
fisioterapias conta com banheiros para uso dos pacientes e/ou funcionários? 
Caso positivo, qual o número de sanitários existentes no local? 2) Caso positivo
a resposta anterior, quantos dos banheiros localizados na sala de fisioterapia 
estão disponíveis e plenamente aptos para o uso? Caso positivo, qual a data 
em que os mesmos foram disponibilizados? 3) Caso existam banheiros na 
nova sala destinada a realização de fisioterapias que ainda não estejam aptos 
para uso, qual o motivo de não estarem em pleno funcionamento? Qual a data 
prevista para a sua conclusão e disponibilização? Leitura do Pedido de 
informações nº 06/2024, de autoria da vereadora Kátia Schlesner que requer 
as seguintes informações sobre a farmácia Popular: 1) O programa “Farmácia 
Solidaria” está em pleno funcionamento? Caso positivo: a) Em que data o 
programa foi implementado? b) Qual o número de munícipes que foram 
beneficiados com o programa desde a sua implementação? c) O programa está 
sendo divulgado? Caso positivo, por quais meios de comunicação estão 
ocorrendo as divulgações? Com qual frequência? Caso negativo: d) Por qual 
motivo o programa ainda não foi implementado? e) Qual a data prevista para 
sua implantação? Leitura do Pedido de Providências nº 024/2024, de autoria do 
vereador Gilberto Nestor Holzschuh, solicita que o Poder Executivo determine a 
Secretaria competente que providencie cascalhamento da estrada que liga a 
antiga Escola Valdomiro Tonelotto até a propriedade de Alfredo Radtke, no 
Quilombo, neste município. Pequeno Expediente: Não houve inscritos. 
Grande Expediente: Inscrito o vereador Mauro Dumke, falou de sua felicidade 
em retornar a esta Casa. Agradeceu ao Prefeito Municipal pela confiança no 
período em que esteve a frente da Secretaria de Esporte Turismo e Lazer, 
estendo o agradecimento a toda equipe toda equipe da Secretaria. Inscrito o 
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vereador Juliano Muller, agradeceu ao Prefeito pelo tempo que esteve a frente 
da Secretaria de Saúde. Destacou que buscou fazer um bom trabalho, apesar 
das dificuldades. Informou que foram muitas consultas realizadas no início do 
ano, urgências e emergências e as dificuldades de conseguir médicos.
Convidou a todos para participarem da Academia de Saúde. Tratou da sua 
viagem a Brasília juntamente com o Prefeito Municipal, informando que 
visitaram todos gabinetes dos Deputados que fizeram votos em Paraíso do Sul.
Destacou a emenda de R$ 200.000,00 a título de custeio para a Saúde 
encaminhada pelo Deputado Federal do PDT Afonso Motta. Lembrou do dia 
Mundial da Saúde comemorado ontem. Parabenizou a administração municipal 
pela construção da nova creche, bem como os quebra molas para a segurança 
das crianças. Também falou da importância da creche da Vila Paraíso. 
Agradeceu a Secretaria de Obras pela construção da nova Ponte na Linha 
Contenda e na Linha Patrícia. Parabenizou o Executivo pela doação o veículo 
para o hospital da Vila Paraíso. Falou dos pedidos de melhorias nas estradas 
encaminhadas ao Secretário de Obras. Tratou do andamento da obra do 
telhado na Escola Max Paul Schlösser, acrescentando que a fiação elétrica 
também terá que ser refeita. Informou que solicitou parecer jurídico a respeito 
do projeto de lei nº 23/2024, dos motoristas da saúde, dizendo que enquanto 
estava como Secretário de Saúde nunca foi chamado pela Comissão para dar 
algum esclarecimento sobre o projeto nº 23/2024. Salientou que os motoristas 
não estão recebendo, mas estão compensando as horas, como a lei prevê. 
Inscrita a vereadora Patrícia Parreira, desejou boas-vindas aos vereadores 
Gilberto, Juliano e Mauro. Reiterou os diversos pedidos de melhorias nas 
estradas, solicitadas pelos munícipes, como na Linha Marcondes, Linha 
Patrimônio, Linha da Fonte e Linha Progresso. Defendeu o pedido apresentado
pelo colega Gilberto Holzschuh, objeto o qual também já havia solicitado.
Tratou dos problemas da iluminação pública na Vila da Contenda. Falou 
também sobre a Patrulha Agrícola, cobrando explicações sobre o 
funcionamento da mesma. Informou que uma produtora lhe procurou que havia 
solicitado um pedido de patrulha agrícola a mais de um ano e que a mesma foi 
na Secretaria cobrar o serviço. Denunciou que seu pedido não foi encontrado e 
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que o mesmo teria sido rasgado. Por fim, o serviço foi realizado somente 
ontem. Em aparte a vereadora Kátia informou que seu pedido de informações 
sobre o assunto no ano passado não foi respondido a contento. Prosseguindo 
a vereadora Patrícia disse que a patrulha agrícola precisa funcionar no 
município. Pediu para o responsável da pasta vir a tribuna trazer informações.
Ordem do dia: Leitura do Parecer nº 14/2024 da Comissão de legislação, 
Justiça e Redação Final ao Projeto de lei nº 23/2024. Esta comissão emitiu 
parecer favorável com apresentação de Emenda Modificativa/Aditiva nº 
03/2024, que altera o art. 8º e inclui o artigo 9º no projeto de Lei nº 23/2024. 
Colocada em discussão e em votação esta emenda foi aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 23/2024 que “Cria o Programa de Cessão de 
Uso de Implementos Agrícolas e dá outras providências”, com sua respectiva 
emenda. Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores Juliano 
Muller, Mauro Dumke e Tiago Schunemann defendendo o mesmo. O senhor 
Presidente informou que estão dando celeridade ao projeto, e por isso está em 
votação nesta noite, destacou que os materiais cedidos deverão ser pagos e os 
agricultores deverão zelar pelos implementos. Disse que espera que o projeto 
dê certo. E, em votação foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer nº 
13/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei 
nº 25/2024. Esta comissão emitiu parecer favorável. Projeto de Lei nº 25/2023 
que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO 
e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto ao 
Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências”. Colocado em 
discussão manifestou-se o vereador Presidente Jones informando que este 
recurso de quatrocentos mil reais está nos cofres municipais devido ao Decreto 
de Situação de emergência, pressão dos vereadores e comunidade atingida 
pelas cheias. E, em votação foi aprovado por unanimidade. Explicações 
Pessoais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a 
presente Ata, que após sua elaboração, ficará a disposição no mural desta 
Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo 
Senhor Presidente e Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia 08 de 
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abril de 2024 e convocando a todos para a Sessão Ordinária do dia 15 de abril
do presente ano.
 Paraíso do Sul, 08 de abril de 2024
Jones Diego Radiske
Presidente
Patrícia Parreira Eliseu Lauri Crumenauer
Primeira Secretária Segundo Secretário