sessao nº 23

 
ATA Nº 24/2024
Sessão Ordinária de 15.07.2024 
Aos quinze dias do mês julho de dois mil e 
vinte e quatro, com início às dezoito horas, reuniu-se em sua sede, à 
Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência 
do Senhor Vereador Jones Diego Radiske. O Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão, logo após pediu a Primeira Secretária para 
fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos 
Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Jones Diego 
Radiske, Darci Delcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano Muller, 
Kátia Helena Schlesner, Luciano Edegar Richardt, Patrícia Parreira e 
Tiago Henrique Schünemann, Mauro Augusto Dumke. O Senhor 
Presidente dispensou a leitura da Ata nº 23/2024 que foi encaminhada 
aos Vereadores e esteve afixada no mural desta Casa e não havendo 
retificação em votação foi aprovada por unanimidade. Espaço das 
correspondências do Poder Executivo: Leitura do ofício GP
n°280/2024. Espaço das correspondências diversas: Leitura da 
Solicitação de Cedência do Partido Progressistas, colocado em 
discussão e em votação foi aprovado por unanimidade, leitura da 
Solicitação de Cedência do Partido do MDB, colocado em discussão e 
em votação, foi aprovado por unanimidade. Proposições 
apresentadas: Leitura do Projeto de Lei nº 45/2024 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no 
Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de 
despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito 
Municipal e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 46/2024 
de autoria do Poder Executivo Municipal que “Aprova a Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME de Paraíso do Sul, 
como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de
medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de 
Saúde, revogando a Lei n°1539/2021”. Pequeno Expediente: Não 
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houve inscritos. Grande Expediente: Manifestou-se o Vereador Eliseu
Crumenauer. Parabenizou a comunidade da Linha dos Pomeranos pela 
bela festa ocorrida no domingo. Destacou que a comunidade da parte 
alta cobrou melhorias nas estradas. Informou que a população da Vila 
Paraíso novamente cobrou a melhoria na iluminação pública, se 
dispondo inclusive a fazer a compra das lâmpadas para resolver a 
situação. Destacou que o Hospital, Correio e Praça estão no escuro. Em 
aparte o vereador Juliano informou que o conserto será feito nesta 
semana. Tratou sobre o projeto de lei de fixação de subsídios dos 
agentes políticos e a repercussão do assunto nas redes socias. Disse
que as pessoas deveriam debater este assunto dentro da Câmara, e
sanar suas dúvidas com os vereadores. Salientou que o aumento não é 
para os vereadores atuais e sim somente pra a próxima legislatura que 
irá assumir no próximo ano. Lembrou que o teto do salário dos 
funcionários é o salário do Prefeito. Questionou quais médicos virão 
trabalhar no município sem o aumento do salário do Prefeito. Destacou a
importância do trabalho do vereador fora da Câmara. E que muitas 
vezes estas pessoas que criticam já foram beneficiadas com alguma 
emenda parlamentar que foi conquistada através do trabalho do 
vereador. Inscrita a vereadora Kátia Helena Schlesner. Também tratou 
sobre o projeto de lei de fixação de subsídios dos agentes políticos e a 
repercussão do assunto nas redes socias. Destacou que estes projetos 
de lei não beneficiam os vereadores atuais e o aumento se aprovado 
será para a próxima legislatura eleita, que irá assumir no dia 1º de 
janeiro. Disse que gostaria que a Câmara estivesse lotada para 
conversar com a população e esclarecer este assunto frente a frente.
Também informou que foi procurada por moradores da Vila Paraíso
cobrando o conserto da iluminação daquela localidade. Em aparte o 
vereador Eliseu destacou que as pessoas estão pagando pela 
iluminação e não estão recebendo o serviço. O vereador Jones também 
disse que foi cobrado sobre esta situação e em contato com a Secretaria 
de Obras a resposta é sempre a mesma, que não tem material para 
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realizar o serviço. Prosseguindo Kátia defendeu seu pedido de 
informação que irá a votação nesta noite sobre o Programa de 
distribuição de calcário. Destacou que devido à enchente não irá mais 
ocorrer à distribuição do calcário este ano. Questionou o que foi feito 
com o recurso. Inscrito o vereador Jones Radiske. Destacou que é 
obrigação da Mesa Diretora, no último ano de mandato fixar os salários 
para os eleitos para legislatura seguinte. E que reuniu-se com todos 
vereadores para tratar deste assunto e que tudo que foi conversado foi 
distorcido lá fora. Esclareceu que o projeto não é somente de aumento 
para os vereadores e sim todos agentes políticos, Prefeito, vice,
secretários e vereadores. Ordem do dia: Leitura do Parecer nº 23/2024 
da comissão de legislação Justiça e Redação final sobre os Projetos de 
lei nº38/2024 e n°39/2024. Esta comissão emitiu parecer favorável a 
ambos os projetos. Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no 
Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de Projeto/Atividade 
e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Saúde – FMS, e 
dá outras providências. Colocado em discussão e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 39/2024, de 
autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de 
projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de 
Saúde e dá outras providências.” Colocado em discussão e em votação 
foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 04/2024, de 
autoria da vereadora Kátia Helena Schlesner. Colocado em discussão e 
em votação foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não 
houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente 
Ata, que após sua elaboração, ficará a disposição no mural desta Casa, 
e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo 
Senhor Presidente e Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia 
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15 de julho de 2024 e convocando a todos para a Sessão Ordinária do 
dia 22 de julho do presente ano.
 Paraíso do Sul, 16 de julho de 2024.
 Jones Diego Radiske
 Presidente
Patrícia Parreira Eliseu Lauri Crumenauer
Primeira Secretária Segundo Secretário