| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-08-19 |
| native_id | 615 |
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ATA Nº 29/2024 Sessão Ordinária de 19.08.2024 Aos dezenove dias do mês agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezoito horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Jones Diego Radiske. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu ao segundo Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Jones Diego Radiske, Darci Delcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano Muller, Mauro Augusto Dumke, Kátia Helena Schlesner, Luciano Edegar Richardt e Tiago Henrique Schünemann. Ausente a vereadora Patrícia Parreira. O Senhor Presidente dispensou a leitura da Ata nº 28/2024 que foi encaminhada aos Vereadores e esteve afixada no mural desta Casa e não havendo retificação em votação foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do Ofício GP nº316/2024 que encaminha mensagem de Veto Total ao projeto de lei nº 42/2024, que “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências”. Leitura do Ofício GP nº317/2024 que encaminha mensagem de Veto Total ao projeto de lei nº 43/2024, que “Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”. Leitura do Ofício GP nº318/2024 que encaminha mensagem de Veto Total ao projeto de lei nº 44/2024, que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências”. O Senhor Presidente encaminhou a mensagem de veto destes projetos para a Comissão de Continuação da ata nº 29/2024– Fl. 2 Legislação, Justiça e Redação Final. Espaço das correspondências diversas: Leitura de convite para tarde festiva da EMEI Alfredo Link que irá se realizar no dia 25 de agosto de 2024. Proposições apresentadas: Leitura do Requerimento do pedido de informações nº 13/2024, de autoria da vereadora Kátia Schlenser que requisita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos sobre veículos do município que realizam transporte de alunos: 1) Os ônibus, micro-ônibus /ou vans escolares, de propriedade do município e que realizam transporte de alunos, passaram por inspeção nos anos de 2023 e 2024? Encaminhar: a) A lista de veículos que estão e/ou estiveram realizando o transporte de alunos nos anos de 2023 e 2024; b) A lista de veículos inspecionados nos anos de 2023 e 2024; c) A(s) data(s) das respectivas inspeções. 2) Todos os veículos mencionados no item anterior, que estão ou estiveram em atividade nos anos de 2023 e 2024 na secretaria de educação (transporte de alunos) foram aprovados nas inspeções realizada? Encaminhar cópia do Laudo de Inspeção de todos os veículos referente a todas as inspeções realizadas nos anos de 2023 e 2024. 3) Existem veículos municipais atualmente realizando o transporte de alunos que apresentam problemas mecânicos ou que tenham sido reprovados nas inspeções realizadas? Caso positivo, responder: a) Porque os respectivos veículos estão em atividade mesmo com defeitos mecânicos e/ou tendo sido reprovados nas inspeções? b) Qual o prazo de regularização dos veículos e/ou substituição? c) quais medidas de segurança dos passageiros foram aplicados? Leitura do pedido de providências nº 61/2024 de autoria da vereadora Kátia Helena Schlesner que solicita que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo Continuação da ata nº 29/2024– Fl. 3 compactador da estrada geral de Pau-a-Pique, interior do município. Leitura do pedido de providências nº 62/2024 de autoria da vereadora Kátia Helena Schlesner que solicita que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie a passagem do rolo compactador pelas ruas da cidade sem ligar o modo compactador apenas arrastando o maquinário para evitar que aconteça rachaduras nas casas e outros problemas estruturais. Pequeno Expediente: Não houve inscritos. Grande Expediente: Inscrito o vereador Juliano Muller. Justificou sua ausência na sessão passada que foi aceita pelo plenário. Ordem do dia: Não houve matérias. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará a disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024 e convocando a todos para a Sessão Ordinária do dia 26 de agosto do presente ano. Paraíso do Sul, 19 de agosto de 2024. Jones Diego Radiske Presidente Eliseu Lauri Crumenauer Segundo Secretário