| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 616 |
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ATA Nº 30/2024 Sessão Ordinária de 26.08.2024 Aos vinte e seis dias do mês agosto de dois mil e vinte e quatro, com início às dezoito horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Jones Diego Radiske. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu ao segundo Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Jones Diego Radiske, Darci Delcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano Muller, Mauro Augusto Dumke, Kátia Helena Schlesner, Luciano Edegar Richardt e Tiago Henrique Schünemann. Ausente a vereadora Patrícia Parreira. O Senhor Presidente dispensou a leitura da Ata nº 29/2024 que foi encaminhada aos Vereadores e esteve afixada no mural desta Casa e não havendo retificação em votação foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do Convite para o Desfile Cívico e Tradicionalista no dia 08 de setembro de 2024. Leitura do Ofício GP nº 336/2024 que solicita cedência do espaço da Câmara. Colocado em discussão e votação a cedência foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências diversas: Leitura requerimento de autoria da vereadora Patrícia Parreira que solicita abono das suas ausências nas sessões de 19 e 26 de agosto de 2024. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Leitura do Ofício n°048/2024 de autoria de Nivia Oestreich - Gestora do Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente da Vila Paraíso - Paraíso do Sul. Proposições apresentadas: Leitura do Parecer nº 26/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre análise do Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2024 que “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Paraíso do Sul, e da outras Continuação da ata nº 30/2024– Fl. 2 providências”. Esta comissão manifestou-se pela rejeição ao Veto Total, e assim apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2024”. Este com pedido de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário, sendo voto vencido o vereador Juliano Muller. Leitura do Parecer nº 27/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre análise do Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024 que “Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Paraíso do Sul para a Legislatura 2025/2028, e dá outra providencias”. Esta comissão manifestou-se pela rejeição ao Veto Total, e assim apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024”. Este com pedido de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário, sendo voto vencido o vereador Juliano Muller. Leitura do Parecer nº 28/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre análise do Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2024 que “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Paraíso do Sul, e dá outras providencias”. Esta comissão manifestou-se pela rejeição ao Veto Total, e assim apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2024”. Este com pedido de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário, sendo voto vencido o vereador Juliano Muller. Leitura do pedido de providências nº 63/2024 de autoria da vereadora Kátia Helena Schlesner que solicita que o Poder Executivo determine a secretaria competente determina a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo nas ruas Roberto Schutz, Mathias Paul Gotthardt e Rua E nesta cidade. Leitura do pedido de providências nº Continuação da ata nº 30/2024– Fl. 3 64/2024 de autoria da vereadora Kátia Helena Schlesner que solicita que o Poder Executivo determine a Secretaria competente que realize o conserto da ponte da Linha Patrícia e também da ponte e bueiros na Picada Schunemann, mais conhecida como Picada Knirsch para permitir a passagem do transporte escolar no local e assim garantir a trafegabilidade com maior segurança nesta localidade. Pequeno Expediente: Não houve inscritos. Grande Expediente: Não houve inscritos. Ordem do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2024”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, sendo que o vereador Juliano Muller manifestou-se contrário. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, sendo que o vereador Juliano Muller manifestou-se contrário. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2024”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário, sendo que o vereador Juliano Muller manifestou-se contrário. Requerimento n°13/2024 de autoria da Vereadora Kátia Helena Schlesner/MDB, colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará a disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024 e convocando a todos para a Sessão Ordinária do dia 04 de setembro do presente ano. Paraíso do Sul, 26 de agosto de 2024. Continuação da ata nº 30/2024– Fl. 4 Jones Diego Radiske Presidente Eliseu Lauri Crumenauer Segundo Secretário