| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-09-02 |
| native_id | 617 |
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ATA Nº 31/2024 Sessão Ordinária de 04.09.2024 Aos quatro dias do mês setembro de dois mil e vinte e quatro, com início às dezenove horas, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do Senhor Vereador Jones Diego Radiske. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu ao segundo Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores: Jones Diego Radiske, Darci Delcio Mundt, Eliseu Lauri Crumenauer, Juliano Muller, Mauro Augusto Dumke, Kátia Helena Schlesner, Luciano Edegar Richardt, Patrícia Parreira e Tiago Henrique Schünemann. O Senhor Presidente dispensou a leitura da Ata nº 30/2024 que foi encaminhada aos Vereadores e esteve afixada no mural desta Casa e não havendo retificação em votação foi aprovada por unanimidade. Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do Ofício GP nº 338/2024 e nº 341/2024 que encaminha projetos de lei. Espaço das correspondências diversas: Leitura de convite para Encontro de Confraternização de Corais, de autoria da PROPARAÍSO. Proposições apresentadas: Projeto de lei nº 47/2024 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente ( LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade, junto á Secretaria Municipal, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Este com regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade o regime de urgência especial e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Projeto de lei nº 48/2024 que “Altera a redação do § 2º do artigo 13, da Lei Municipal nº 1108/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Paraíso do Sul, revogando parcialmente a Lei Municipal nº 1582/2021”. Projeto de lei Continuação da ata nº 31/2024– Fl. 2 nº 49/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotação orçamentária, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária”. Projeto de lei nº 50/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.” Pequeno Expediente: Não houve inscritos. Grande Expediente: Não houve inscritos. Ordem do dia: Projeto de lei nº 47/2024 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua elaboração, ficará a disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação na forma regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2024 e convocando a todos para a Sessão Ordinária do dia 09 de setembro do presente ano. Paraíso do Sul, 04 de setembro de 2024. Jones Diego Radiske Presidente Patrícia Parreira Eliseu Lauri Crumenauer Primeira Secretária Segundo Secretário