sessao nº 14

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ATA Nº. 017/2013 
 
 Sessão Ordinária de 27.05.2013 
 Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 
dois mil e treze, com início às dezenove horas (19h), reuniu-se em sua 
sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta cidade, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, sob a Presidência do 
Senhor Vereador Almiro Nilo Kunde. A Sessão obedeceu à seguinte 
ordem: O Senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do 
Texto Bíblico. Após, pediu a Secretária que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores, estando todos presentes. Após, o Senhor Presidente 
pediu a primeira secretaria que fizesse a leitura de uma Moção de 
Agradecimento a Senhora Livete Kunde. E pediu para o autor da 
proposição, vereador Breno fazer a entrega do documento a mesma. O Sr. 
Presidente pediu a secretária que fizesse a leitura da Ata n° 017/2013, 
colocada em discussão e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Espaço das correspondências do Poder Executivo: Leitura do ofício PG 
081/2013. Espaço das correspondências diversas: Leitura de 
comunicados do Ministério da Educação informando repasses a prefeitura 
Municipal. Leitura do extrato do Banco do Brasil. Leitura de ofício nº 
085/2013, de autoria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Convite para a Solenidade de Posse da Diretoria e Conselho Fiscal do 
Sindicato dos trabalhadores Rurais de Paraíso do Sul. Ofício da Assembleia 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
Legislativa. Espaço das Proposições apresentadas: Leitura do projeto de 
lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Redação da 
Lei Municipal 844/2011. Acrescenta os incisos I a XI ao artigo 17, autoriza 
o FAPS restituir valores aos servidores de provimento efetivo e erário 
municipal e dá outras providências”. Em seguida o vereador Breno pediu 
para o mesmo ser baixado para todas comissões e também para parecer 
jurídico. Leitura do requerimento nº 06/2013, de autoria do vereador 
Marcus Macedo. Colocado em discussão manifestou-se o autor defendendo 
sua proposição. Justificou dizendo que na sessão passada pediu ao vereador 
Breno um plano de ação para a escola infantil, e como este não foi possível, 
baseado no artigo 71 do Regimento Interno, baixando-se este projeto para a 
referida comissão, a mesma tem o poder de requerer informações do Poder 
Executivo. Informou que seu objetivo é obter um documento com as 
intenções do Poder Executivo, em relação a EMEI. E se não está definido 
um local, quais são as possibilidades de local para a EMEI, para poder, 
depois justificar seu voto para a escola. Manifestou-se o vereador Breno. 
Disse não ver a necessidade deste requerimento, uma vez que já foi 
discutido, e cada vez mais vai atrasar a votação do projeto. Informou que o 
executivo não tem como responder desta forma, uma vez que depende 
desta aprovação que vire lei para poder aderir a esta contratação com o 
BADESUL, conseguir contrair este empréstimo para que se possa a partir 
daí ver um aluguel, um local para colocar a Escola infantil. Destacou que 
tem-se o comprometimento do Poder Executivo, baseado na própria 
legislação, que não tem como tirar a escolinha do local sem ter um local 
definido para ser remanejada. Salientou que este requerimento somente vai 
atrasar a votação, que os prazos estão praticamente vencidos, com relação a 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
este projeto de adesão ao Badesul. Informou que o Poder Executivo 
colocará de uma forma ou de outra em um local apropriado a Escola de 
Educação Infantil. Manifestou-se novamente o vereador Marcus. Disse 
discordar do vereador Breno. Que a lei do Badesul não tem nada a ver com 
o local onde vai ser colocada a Escolinha. Destacou que a comunidade 
escolar está cobrando, que o vereador Breno é presidente do CPM da escola 
e que o que está buscando é saber o destino da escola. Como vereador 
disse que já ficou sabendo que a escola ou vai para o antigo mercado, ou ao 
lado do centro de estudos. Informou novamente que precisa de um 
documento, do planejamento do Prefeito em relação a EMEI, para poder 
fundamentar seu voto. Manifestou-se o vereador Osmar Dias. Defendeu 
este requerimento. Disse que está se tratando da EMEI, e está é sua 
principal discussão. Questionou o que estará por de trás deste centro 
administrativo. Destacou que o colega vereador Marcus, solicitou na 
tribuna que o Poder Executivo enviasse um plano de ação para a escolinha, 
reforçou este pedido. Informou que as informações estão muito vagas. 
Afirmou que o colega vereador Marcus está certo e que somente podemos 
votar depois de termos certeza. Manifestou-se a vereadora Deise. Disse que 
não há muito a se discutir, pois este requerimento está baseado no 
regimento interno. E como o vereador Marcus faz parte da comissão tem 
toda autonomia para pedir mais esclarecimentos sobre este projeto de lei. 
Desta forma colocou-se favorável a este requerimento. Ainda o vereador 
Marcus informou que iria solicitar um documento ao Prefeito, mas como 
vereador não era possível, e por isto a necessidade deste requerimento. E, 
em votação ocorreu um empate sendo votos favoráveis os vereadores 
Marcus, Osmar, Deise e Paulinho e votos contrários os vereador Breno, 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
Eliseu, Carla e Tiago. E conforme previsão regimental o vereador 
Presidente decidiu a votação, sendo seu voto favorável, e desta forma este 
requerimento foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. 
Leitura de Requerimento nº 07/2013, de autoria dos vereadores Carla Ruff, 
Eliseu Crumenauer, Breno de Oliveira e Tiago Schunemann. Colocado em 
discussão manifestou-se o vereador Breno, disse que este projeto tem uma 
urgência na sua aprovação, devido aos prazos legais junto ao BADESUL. 
Que isto não é uma questão de onde será colocada a EMEI. Destacou que o 
Poder Executivo irá achar um local apropriado para colocar a Escola de 
Educação infantil. Informou que sua preocupação é em relação aos prazos 
para inscrever este projeto de captação de recursos junto ao BADESUL, 
pois os prazos estão se esgotando. Que o projeto já teve tempo de sobra 
para baixar para as comissões, e que não tem porque não votar este projeto 
nesta noite. Manifestou-se o vereador Osmar Dias, disse colocar-se 
contrário a este requerimento, devido a aprovação do requerimento 
anterior. E em votação ocorreu um empate, sendo votos favoráveis os 
vereadores Breno, Eliseu, Carla e Tiago e votos contrários os vereadores 
Marcus, Osmar, Deise e Paulinho. E conforme previsão regimental o 
vereador Presidente decidiu a votação, sendo seu voto contrário, e desta 
forma este requerimento foi reprovado com cinco votos contrários e quatro 
favoráveis. Leitura da Indicação nº24/2013 de autoria do vereador Paulinho 
Altermann. Leitura da Indicação nº 25/2013, de autoria do vereador Marcus 
Macedo. Leitura de solicitação de cedencia do espaço físico da Câmara de 
vereadores, solicitado pela ASTRAF. Colocado em discussão e em votação 
foi aprovado por unanimidade. Pequeno Expediente: Inscrito o vereador 
Eliseu Crumenauer. Informou que iria tratar sobre o projeto que estava na 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
pauta, e como todos perceberam não irá a votação nesta noite, mas mesmo 
assim dará alguns esclarecimentos sobre este, sobre a construção deste 
centro administrativo. Disse que ao seu entender, esta obra é importante 
para o crescimento de Paraíso do Sul, que desta forma não será mais 
necessário pagar aluguel, pois todos sabem como é difícil pagar aluguel. 
Informou que também paga aluguel, pois tem comércio, e se cinco anos 
atrás tivesse feito um financiamento, hoje este já estaria pago. Disse 
lamentar que este projeto não irá a votação neste noite. Informou que na 
sessão anterior foi colocado que este projeto seria o pagamento de uma 
promessa de campanha. Destacou que este projeto não é uma promessa de 
campanha e sim um plano de governo, plano do Elmo e do Dôdo. E disse 
ter a certeza, escutando as rádios, a rádio agudo, que fez várias entrevistas 
sobre este projeto no dia de hoje no município, que não escutou nenhuma 
opinião contrária a este, que afirma que dentro do município de Paraíso do 
Sul que 80% da população estão a favor da construção do centro 
administrativo. Informou que ninguém chegou ao vereador e disse que é 
contra a construção do centro administrativo, da casa própria. Mais uma 
vez disse lamentar que o mesmo não irá a votação neste noite, e talvez na 
próxima sessão, irá passar do prazo, mas disse estar tranqüilo em relação a 
esta obra. Que o prefeito irá fazer esta obra sim, sendo financiada ou não. 
Que vai demorar um ano ou dois, com recursos próprios, como já fez com 
o ginásio e com a praça. Em relação à Escola Infantil, disse não haver 
motivo para preocupação, pois esta obra não irá sair agora, que isto levará 
tempo, e que irá se procurar um lugar, quem sabe um local bem adequado 
para se dar continuidade, pois sabemos que não podemos deixar nossos 
filhos fora da escola. Salientou que foi muito falado sobre a necessidade de 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
investimento em saneamento básico, esgoto. Considerou que estes 
problemas existem sim, mas destacou que este problema não é de agora, 
que vem de muito tempo. Que durante os quatro anos que se passaram 
ninguém se preocupou e que agora a preocupação é em cima disto. E sobre 
esta questão disse haver um financiamento de mais de cinco milhões de 
reais. Informou que este recurso não é uma coisa que vem rápido. E com o 
tempo, disse acreditar que tudo será feito. Informou que existem 
vereadores, que estiveram nesta Casa na outra administração, que 
aprovaram por unanimidade, um financiamento de mais de seiscentos mil 
reais para a compra de duas caçambas. E este não foi baixado para 
comissão, pois sabia-se que isto era para o bem do município. Por isto, 
disse não saber o motivo de tanta polemica em relação a este projeto, para a 
construção da nossa Casa própria, que os municípios vizinhos já possuem. 
Mais uma vez disse lamentar que este projeto não será votado nesta noite, 
mas quem sabe ainda haja tempo, que será votado na próxima sessão, mas 
disse achar que este será um sonho que irá para o ar. Grande Expediente:
Inscrito o vereador Osmar Dias. Disse com muito orgulho, aos que assistem 
a sessão nesta noite, que está trabalhando no momento contra este projeto 
de lei, informou que não é contra o centro administrativo, como é colocado 
por alguns nobres vereadores na tribuna. Falou que representa os 212 votos 
que colheu de várias localidades do município de Paraíso do Sul, que 
representa com muito orgulho. Disse mais uma vez repetir que não 
representa apenas meia dúzia de eleitores. Informou que deve-se ter 
responsabilidade com aquilo que se coloca nesta Casa. Falou com toda 
franqueza ao vereador Eliseu, pelo qual disse ter muito respeito, que 
precisamos, trabalhar, aqui, discutir com fundamento aquilo que falamos 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
nesta Casa. Referiu-se ao pronunciamento do vereador Eliseu nesta noite, 
que o mesmo referiu sobre um valor de cinco milhões que está prometido, 
que o município fez um projeto, para entrar neste lista de espera. Disse ao 
colega vereador que isto é muito vago para a comunidade de Paraíso. 
Informou que escuta a voz do Brasil praticamente todos os dias quando está 
em casa. Disse ver neste programa, muitas promessas do Governo Federal, 
para os estados e para a região sul, muitas vezes. Disse ao colega vereador 
que o problema é o município se adequar naquilo que é exigido. Destacou 
que o município de Paraíso do Sul merece muito mais que cinco milhões. E 
se o município conseguisse cinqüenta mil reais do governo federal para 
fazer saneamento seria uma grande coisa, disse que estaria satisfeito, que 
estaria vibrando. E que nem pensa em cinco milhões. Por isto disse que 
devemos ter cuidado nas colocações, para disfarçar, para desviar do assunto 
que é de muita importância. Conforme colocado pelo colega vereador 
Marcus que o que querem é que Governo Municipal dê condições para os 
vereadores decidirem sua opinião. Porque talvez a população não saiba, 
que os vereadores do PMDB e do PT não tem espaço na mídia. Porque, por 
exemplo, não tem um representante da Rádio Agudo, andando junto com os 
vereadores colhendo informações exatamente daquelas pessoas que iriam 
falar aquilo que seria de interesse. Parabenizou a administração municipal, 
pois tem a Rádio Agudo, trabalhando, tem o Vilson Dias, que é Dias, mas 
não parente deste vereador Osmar, pois, disse que não se presta a fazer 
este tipo de trabalho. Disse ter a certeza do que fala nesta tribuna e que não 
pede que protejam o que fala aqui. Destacou que o vereador Dias não teria 
condições de procurar em Paraíso pessoas que gostariam exatamente que 
este projeto de lei fosse aprovado para serem entrevistadas e assim para 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
dizer por unanimidade, que Paraíso do Sul está 100% favorável. Disse que 
não é contrário que também é favorável a este centro administrativo, mas 
primeiro é preciso que o Prefeito sane as dificuldades. Que retire o decreto 
de emergência financeira que vivemos. Que venha até esta Casa, que use a 
tribuna, como os governos anteriores já fizeram, pois até a noite de hoje 
ainda não se teve a presença do Prefeito nesta Casa, para os vereadores 
poderem trabalhar em conjunto e aí sim obedecer o que ele manda. Mas 
que sobre reio alçado, não podemos obedecer. Que irão trabalhar conforme 
seu entendimento. Informou que na entrevista de hoje a tarde, na Rádio 
Agudo o Prefeito, foi questionado pelo entrevistador Sérgio Téssele se o 
Prefeito estaria presente na sessão da Câmara de Vereadores, devido a 
importância do projeto que está tramitando. E o mesmo foi taxativo, 
respondendo que não estaria presente. Disse isso deixá-lo bastante triste. 
Considerou que isto ou é por falta de interesse, ou é por desconsiderar a 
capacidade dos vereadores. Pediu perdão a comunidade que veio assistir a 
votação deste projeto nesta noite, com uma decisão favorável. Disse aos 
colegas vereadores que representam o Governo que a decisão será 
favorável. Mas que este vereador que está sendo chamado talvez de 
baderneiro que tem a informação dos colegas vereadores do PMDB não 
querem votar contra este projeto de lei, que também não votaria, se o 
Prefeito tivesse o respeito e a humildade com os vereadores. Disse que 
pediu aos seus colegas, que dessem a oportunidade de atrasar a votação 
deste projeto por mais uma semana. Para quem sabe nesta semana alguém 
do Poder executivo falar com os vereadores. Disse que não querem votar 
contra, se o Prefeito tem condições de fazer, é sinal que o município está 
saindo das dificuldades. Mas que primeiro precisam saber de alguém do 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
Secretario de Administração, do assessor jurídico da Prefeitura que venha 
nesta casa e que fale com os vereadores. Disse que o Prefeito assim como 
os vereadores foram eleitos pelo povo, e que precisam serem respeitados. 
Enfatizou que quer que a comunidade entenda que a culpa deste projeto 
não ser votado nesta noite não é do vereador Marcus, Paulinho, Almiro ou 
Deise, que foi um pedido do vereador Osmar Dias. Que usou-se dos meios 
legais, amparado no Regimento, e que talvez por falta de informações dos 
vereadores do Governo, usou deste espaço, assessorado pelo assessor 
jurídico. Disse que não possui o primeiro grau completo, mas que garante 
que dá aula a muitos senhores jovens que tem até diploma de faculdade. 
Informou que disse isto na última semana para o engenheiro arquiteto. 
Disse assumir toda responsabilidade desta noite e que este projeto será 
votado e com certeza terá o resultado favorável. Por fim pediu desculpas as 
pessoas que assistem a sessão e que desagrada com suas colocações. E que 
está a disposição de responder aos questionamentos das pessoas fora deste 
ambiente. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou do projeto de lei nº 
12/2013. Como líder de governo disse estar tranqüilo, que há discusões, 
que há debates sobre este projeto. Disse que cada um tem o direito de votar 
conforme seu entendimento, mas que todos devem pensar no crescimento 
do município, e executar as obras importantes. Disse ter a certeza que esta é 
uma obra muito importante para o município. Considerou ser lamentável 
que este projeto não irá á votação nesta noite, porque existem trâmites, 
prazos a serem cumpridos, mas que o plenário é soberano. E num período 
de tempo, com certeza o Executivo fará sua manifestação para que se possa 
entrar num entendimento, falou aos vereadores que são a favor ou contra, 
que não se abstenham de votar neste projeto. Disse que segundo o seu 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
ponto de vista os vereadores Osmar Dias e Deise da Silva são contrários a 
este projeto, pois deram parecer contrário na comissão de finanças e 
orçamento. E os demais vereadores por uma questão política ou ver o que 
realmente interessa provavelmente tem chance de votar a favor do projeto 
que é importantíssimo para o município. Tendo em vista que todas as 
explicações já foram dadas, que todo plano de governo é necessário ser 
feito. Que é lamentável que no governo anterior já não tenha sido feito. 
Disse querer corrigir uma questão, que a maioria está dizendo que devemos 
ter uma sede própria. Disse querer deixar bem claro que na verdade nós já 
tínhamos uma sede própria, que a Prefeitura tinha uma sede construída, só 
que foi retirada de lá para que fosse colocada a Escola de Educação Infantil 
naquele local na administração passada. Que por uma questão de economia, 
para que não se compre mais um terreno se optou pela colocação da sede 
neste local. E com certeza a escola será colocada em um local apropriado 
para que os alunos possam ter o atendimento adequado. E se a obra for feita 
naquele local, os alunos precisarão sair daquele local de qualquer maneira, 
tanto para a construção de uma nova escola infantil ou do centro 
administrativo, os alunos precisarão sair do local. Considerou que o 
vereador Marcus tem razão em relação a seus questionamentos. Falou do 
prazo deste projeto que foi referido pelo vereador Eliseu. Que no mínimo é 
60 á 90 dias o prazo para aprovação deste projeto no BADESUL. Disse que 
este necessita ser analisado e que estes prazos já estão praticamente 
vencidos, muitos municípios estão aguardando aprovação, e a qualquer 
momento poderá ser incluído outro município no lugar de Paraíso do Sul. 
Disse estar preocupado com esta questão. Destacou que durante esta 
semana terá que se entrar num consenso, parar de criticar um ao outro, de 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
ver a parte legal, de atender a maioria. Falou do projeto de cinco milhões 
de saneamento básico. Que o mesmo passa por três fases, onde deve ser 
contemplado tudo que a FUNASA exige que com certeza o município terá 
que atender para que este projeto seja contemplado na sua totalidade. 
Destacou que este recurso é do governo federal e por isso a importância dos 
vereadores pressionarem seus deputados e senadores. Fez esta solicitação 
aos vereadores Deise e Osmar, que possuem a maior bancada em Brasília. 
Assim como o apoio das demais bancadas como PP e PDT, para este 
projeto poder ser contemplado. Informou que recursos para saneamento e 
calçamentos necessitam de projeto pois são obras muito caras. Que serão 
recursos que deverão ser contemplados pelo Governo federal. Disse que 
assim como os vereadores tem lábia para falar na tribuna, devem ter lábia 
para falarem com seus deputados para pedirem apoio para a contemplação 
de obras do município. Disse que o vereador Osmar tem um bom discurso, 
que deve ser parceiro para ir a Brasília e requerer recursos como 
saneamento para o município, já que seu partido, o PMDB possui uma das 
maiores bancadas em Brasília. Tratou sobre o projeto nº 20/2013, que trata 
do repasse ao Hospital da Vila Paraíso. Disse esperar que os vereadores já 
tenham entendido bem a importância deste projeto. Falou da sua 
proposição apresentada nesta noite, onde homenagiou-se a professora 
aposentada Livete Kunde. Parabenizou a mesma pelo seu belíssimo 
trabalho desempenhado pela educação no município, como professora e 
diretora da escola municipal Gaspar Barreto. Disse esta ser uma simples 
homenagem de todos vereadores. Manifestou-se o vereador Marcus 
Macedo. Disse que o vereador Breno tem razão, que realmente tínhamos 
uma sede própria, que foi retirada, porque de 2000 á 2008 o município 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
investia 1% em educação infantil. Que em 2008, dos 496 municípios do 
Estado, Paraíso estava na posição 470 em relação a investimentos em 
educação infantil, que menos investia. Disse que devia-se criar uma escola 
de educação infantil. Destacou que foi tentado criar a escola em outro local. 
Que tentou-se acessar este recurso do governo federal. Que o prefeito 
Roberto não queria desapropriar nenhum terreno, e o único terreno 
disponível, da Prefeitura, era o terreno em frente ao Ginásio Municipal. 
Disse que o projeto inscrito deveria contemplar 12 itens, que o município 
atendeu 11 itens e apenas um não, que não estava localizado a no máximo 
quinhentos metros do centro, por isto não foi contemplado, não foi aceito. 
Considerou que o local do centro atual não é adequado, mas que não se 
tinha outra opção na época. Informou que se refere na tribuna também em 
nome do vereador Paulinho. Disse que não são contra o crescimento do 
município. Destacou que o vereador Eliseu disse ficar muito triste que os 
vereadores são contra o centro administrativo, para deixarmos de pagar 
aluguel. Reforçou que não são contra. Neste ponto como professor disse 
que poderia concluir então que o vereador Eliseu é contra a educação, disse 
que o vereador não é contra. Disse que o que querem apenas é poder 
fundamentar seu voto. Informou que a comunidade escolar o está 
pressionando. Que necessitam de algum documento com alguma 
informação. Disse que não são contra o centro administrativo, contra o 
crescimento do município, embora tenha a opinião que existem outras 
obras também importantes para o município. Falou da preocupação com as 
100 crianças que estudam nesta escola. Parabenizou os autores do projeto 
do Hospital, ao Senhor Darci e ao Secretário de Saúde Claiton. Disse que o 
projeto está muito bem exposto. Informou ao vereador Breno que os 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
vereadores entenderam o projeto. Parabenizou também ao vereador Breno 
pela homenagem a professora Livete. Disse esta ser uma justa homenagem, 
parabenizou a professora pelo seu trabalho. Manifestou-se a vereadora 
Deise. Disse entender que o vereador tem autonomia de votar a favor ou 
contrário, e também de se abster. Disse que isto vai da conclusão de cada 
vereador. Que não é o vereador Breno que vai a tribuna e determinar o que 
deve ser feito. Disse que cada vereador é livre para votar como quiser, 
desde que sempre atenda a maioria dos munícipes. Falou do 
pronunciamento do vereador Eliseu, o qual referiu-se a aprovação em 2009 
de um projeto para a compra de caçambas. Informou que a maioria dos que 
assitem a sessão não sabem que a poucos dias o vereador Osmar trouxe 
fotos que quando o prefeito Roberto e vice Tércio assumiram que não 
tinham caçambas, estavam no cepo. Disse estar admirada que o vereador 
Eliseu está esquecido em relação a este fato. Outra coisa, disse que o 
vereador Eliseu informou não era promessa de campanha e sim plano de 
governo. Considerou se o plano de governo está no papel é sim uma 
promessa de campanha. Em relação ao projeto, disse que já justificou na 
sessão passada porque é contrária ao mesmo, conforme leitura da ata da 
sessão anterior. Em relação ao projeto nº 20/2013, que trata do repasse ao 
Hospital, disse que o vereador Breno pode ficar tranqüilo, que o parecer já 
foi dado, foi favorável, e com certeza este projeto será aprovado. Disse 
estar muito feliz dos munícipes estarem se fazendo presentes na sessões da 
Câmara. Destacou que os vereadores estão aqui para ouvir, debater. 
Enfatizou que pretende atender sempre a maioria. Ordem do dia: Leitura 
dos pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação final e 
comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de lei nº 20/2013, de autoria 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
do Poder Executivo, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio e 
Parceria a ser firmado pelo Poder Executivo Municipal com o Hospital 
Paraíso Associação Assistencial e Beneficente de Vila Paraíso – Paraíso do 
Sul, visando manutenção da prestação de serviços de saúde no Hospital 
Paraíso”. Ambas comissões emitiram parecer favorável de forma unânime. 
Leitura do projeto de lei nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza a celebração de Termo de Convênio e Parceria a ser firmado pelo 
Poder Executivo Municipal com o Hospital Paraíso Associação 
Assistencial e Beneficente de Vila Paraíso – Paraíso do Sul, visando 
manutenção da prestação de serviços de saúde no Hospital Paraíso”. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Osmar Dias colocando￾se favorável ao mesmo. Agradeceu aos proponentes deste projeto que 
trouxeram esclarecimentos a comissão sobre este projeto. Parabenizou o 
detalhamento deste projeto, falou da importância deste projeto. Manifestou￾se o vereador Breno colocando-se favorável ao mesmo, destacou que este 
projeto vem atender a uma reivindicação antiga. E também a questão legal 
para a contratação de pessoal. Desta forma defendeu esta proposição, disse 
que este projeto está muito bem elaborado. Manifestou-se a vereadora 
Deise. Colocou-se favorável ao mesmo. Disse que se sabe que a forma 
anterior de contratação com o Hospital vinha sendo apontada pelo Tribunal 
de Contas. Disse que os vereadores alertaram o Poder Executivo, que se 
este projeto viesse da forma como veio anteriormente não seria aprovado. 
Destacou que este projeto veio a contento, que sanou as dúvidas. 
Considerou o plano de trabalho estar muito bem elaborado. Agradeceu ao 
Secretário de Saúde Claiton, pois foi muito bem atendida por este. E em 
votação foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 23/2013, de 
Continuação da ata nº 017/2013– Fl. 
autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Colocado em discussão 
manifestou-se a autora defendendo a mesma. Manifestaram-se também os 
vereadores Marcus, Osmar e Breno defendendo a mesma. E, em votação 
foi aprovado por unanimidade. Leitura do requerimento nº 05/2013, de 
autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Colocado em discussão 
manifestou-se a autora defendendo sua proposição. Manifestou-se também 
o vereador Osmar Dias, defendendo a proposição. Manifestou-se o 
vereador Breno, informando que estas informações estão disponíveis no 
Portal da Transparência, também colocou-se favorável ao mesmo. E, em 
votação foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve 
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que, após sua 
elaboração, ficará à disposição no mural desta Casa, e, após discussão e 
aprovação na forma regimental, será assinada pelo Senhor Presidente e 
Senhores Secretários, encerrando a Sessão Ordinária do dia vinte e sete de 
maio de dois mil treze.
Paraíso do Sul, 27 de maio de 2013. 
Almiro Nilo Kunde 
Presidente 
Deise Silvana da Silva Tiago Henrique Schunemann 
Primeira Secretária Segundo Secretário