materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
 Encaminhe-se ao Sr. Prefeito Municipal
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001
 Pareci Novo, 10 de março de 2022.
Solicito nos termos regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito 
Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- atualmente, para quais empresas estão sendo concedidos 
incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.729/2009?
- Se sim, encaminhar o relatório dos benefícios propostos, e 
correspondente planilha atualizada de execução com recursos designados.
- Está tramitando alguma nova solicitação de empresa para 
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 1.729/2009?
- Se sim, em que fase esta solicitação se encontra: inscrição, 
documentação ou pronta para ser enviada à Câmara Municipal, ou outra opção?
- Encaminhar cópia do formulário utilizado pela Administração para 
requerimento do benefício previsto na Lei Municipal nº 1.729/2009.
- Existem outros projetos de apoio a empresas, que não sejam da 
Lei Municipal nº 1.729/2009, onde o Poder Executivo Municipal esteja formatando 
viabilidade?
- Se sim, quais diretrizes desse outro fomento à empresas locais, e 
se já existem empreendedores postulantes a serem beneficiados?
 Ver. Antonio Gelcí de Mello Ver. Augusto da Silveira Kappes