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materia nº 33/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-04-28
Ementa"Dá denominação à via pública na localidade de Matiel."
native_id1013

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-13 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2022-05-12 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.710, de 06 de maio de 2022).
2022-05-12 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.710, de 06 de maio de 2022.
2022-05-06 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2022-05-05 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2022-05-05 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável da CGP.
2022-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de Parecer da CGP.
2022-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres.
2022-04-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T09:28:51.756227-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-05-06T09:25:48.964867-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3 

Estado do Rio Grande do Sul
Municipio de Pareci S20b0
“Capital vas Mudas, Flores e Frutas”
PROJETO DE LEI Nº 033/2022.
Dá denominação à via pública na
localidade de Matiel.
EU, PAULO ALEXANDRE BARTH, Prefeito Municipal de Pareci Novo / RS, no
uso das atribuições que me são conferidas pelos arts. 47 e 68, IV da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º A via pública com extensão de 270m (duzentos e setenta metros) situada
na localidade de Matiel, que inicia na rodovia ERS-124, em frente à propriedade de Adriano
Braga, findando junto à residência de Celso Claudemir Fraga, conforme Planta de Localização
em anexo, passa a denominar-se “TRAVESSA 13 DE MAIO”.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, RS, em 26 de
abril de 2022.
Cri ata NR Se,
Prefeito Municipal
Rua João Inácio Teixeira, 70 - Centro - Pareci Novo — RS — CEP 95783-000
Local: MATIEL - PARECI NOVOIRS
2.
Finalidade: PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE UMA ÁREA
DE TERRAS PARA FINS DE DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA
Data: MAR 22
Imóvel RURAL Prancha: A4
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