materia nº 13/2022

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
PROJETO DE LEI Nº PL.013/2022
Institui a Semana Municipal da Juventude de 
Pareci Novo e dá outras providências.
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Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Pareci Novo, a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que 
compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto. 
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a 
conscientização da juventude para o seu papel de cidadão e para sua responsabilidade na construção 
de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, 
política, cultural, educacional e pessoal. 
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras 
socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e 
extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas: 
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; 
II – doenças sexualmente transmissíveis; 
III – prostituição infantil; 
IV – relacionamento familiar; 
V – debates sobre a prática saudável de esportes; 
VI – prevenção de pedofilia e cyberbulling; 
VII – importância de princípios éticos, morais e de patriotismo;
VII – valorização da cultura local e regional;
IX – reflexão sobre diversidade;
X – escolha profissional e outros temas relativos ao futuro dos jovens.
Art. 4° Durante essa Semana, o Município poderá, em parceria com a iniciativa 
privada, promover palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas 
e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes radicais, todos 
dirigidos à juventude. 
Art. 5º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Sala de sessões, 28 de abril de 2022.
Ver. Antonio Gelcí de Mello Ver. Augusto da Silveira Kappes
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