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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-24
Ementa“Insere o art. 13-A na Lei nº 1.077/2004. que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
native_id1072

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Proposição arquivada U Arquivamento realizado.
2022-03-08 Proposição transformada em lei U Criar norma jurídica (Lei nº 2.694, de 07 de março de 2022).
2022-03-08 Proposição transformada em lei U Publicada a Lei nº 2.694, de 07 de março de 2022.
2022-03-07 Aguardando sanção governamental U Enviado ao Prefeito.
2022-03-03 Proposição aprovada U Enviar para sanção do Prefeito.
2022-03-03 Parecer favorável da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2022-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão U Para emissão de parecer da CGP.
2022-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão U Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP.
2022-02-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação.

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