| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | “Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2022, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 08.01 - Secretaria Municipal de Obras e Viação, em virtude da seleção da proposta de Emenda nº 0974/2022, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação parcial da Rua dos Parecys, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.” |
| native_id | 1075 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-10 | Proposição arquivada | A | Arquivamento realizado. |
| 2022-06-09 | Proposição transformada em lei | A | Criar norma jurídica (Lei nº 2.716, de 07 de junho de 2022). |
| 2022-06-09 | Proposição transformada em lei | A | Publicada a Lei nº 2.716, de 07 de junho de 2022. |
| 2022-06-06 | Aguardando sanção governamental | A | Enviado ao Prefeito. |
| 2022-06-02 | Proposição aprovada | A | Enviar para sanção do Prefeito. |
| 2022-06-02 | Parecer favorável da comissão | A | Parecer favorável da CGP. |
| 2022-06-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2022-06-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | A | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP. |
| 2022-06-02 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | A | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-03T10:09:30.172127-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2022-06-03T10:07:19.918828-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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