| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera." |
| native_id | 1093 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-08 | Proposição arquivada | U | Arquivamento realizado. |
| 2022-08-05 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | Comunicado o Prefeito sobre a rejeição do Projeto de Lei. |
| 2022-08-04 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | Levar ao conhecimento do Prefeito que o Projeto de Lei foi rejeitado. |
| 2022-08-04 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da CGP. |
| 2022-06-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2022-06-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP. |
| 2022-06-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Para publicação. |
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