| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | “Altera a redação do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994”. |
| native_id | 1147 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-03 | Proposição arquivada | S | Arquivamento realizado. |
| 2023-02-23 | Proposição aprovada | S | Criar Emenda à Lei Orgânica (Emenda à Lei Orgânica nº 016/2023). |
| 2023-02-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Para votação em segundo turno. |
| 2023-02-23 | Proposição aprovada em 1º turno | S | Encaminhar para votação em segundo turno. |
| 2023-02-09 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aguardar o interstício mínimo de dez dias para votar a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal em segundo turno. |
| 2023-02-09 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável da CGP. |
| 2023-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Para emissão de parecer da CGP. |
| 2023-02-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP. |
| 2023-02-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | P | Para publicação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-02-15T16:30:07.690263-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2023-02-15T16:24:30.003562-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul | Município de Pareci ovo “Capital das Mudas, Flores e Frutas” PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023. Altera a redação do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994. Art. 1º Altera a redação do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 6º São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira, o Hino e outros estabelecidos em Lei, representativos de sua cultura e história. ”. Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Pareci Novo entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARECI NOVO, Rs, em 23 de janeiro de 2023. Mi E 0 | N Folia À FÁBIO SCHNEIDER, Prefeito Municipal em Exercício Rua João Inácio Teixeira, 70 — Centro - Pareci Novo — RS — CEP 95783-000