materia nº 4/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal, 
para ver a possibilidade de atender.
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INDICAÇÃO Nº 004
 Pareci Novo, 14 de fevereiro de 2023.
Encaminhamos nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito Municipal 
a seguinte INDICAÇÃO:
- fornecimento de uniforme escolar para todos os alunos da 
educação infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de 
Pareci Novo.
JUSTIFICATIVA
Considerando as diversas condições econômicas das famílias do 
Município, sendo que muitas apresentam dificuldades para aquisição dos uniformes, 
sugere-se a doação dos uniformes escolares, a fim de contribuir com a redução das 
disparidades sócio econômicas.
Considerando que com a medida também se busca a igualdade no 
tratamento aos estudantes, além de garantir uma educação plena e de qualidade, pois 
se trata de um dever do Poder Público oferecer aos alunos condições dignas de acesso 
à educação. 
Considerando que no Município de Pareci Novo o uso do 
uniforme escolar é obrigatório, e como fonte de recurso para esta aquisição poderia 
ser utilizado o Salário Educação.
Ao Executivo Municipal fica a sugestão de realizar a distribuição 
gratuita dos uniformes uma vez a cada ano letivo, no início das aulas, para os alunos 
do ensino infantil e do ensino fundamental da rede pública municipal. Ainda, que o 
uniforme escolar seja composto de duas camisetas de manga curta, uma camiseta de 
manga comprida, uma bermuda, uma calça, um casaco tipo jaqueta de inverno e um 
par de tênis. 
 Ver. Fábio Adalicio Diemer Ver. Augusto da Silveira Kappes