materia nº 2/2023

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2023
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 
161/2022, em tramitação na Assembleia 
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 
e que estabelece a obrigatoriedade de 
prestação de segurança preventiva nas 
escolas públicas e privadas, de ensino 
fundamental e médio do Rio Grande do Sul. 
Os Vereadores que a esta subscrevem, observadas as disposições regimentais, vêm 
requerer que após submetido à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa Legislativa se 
encaminhe a presente Moção, como segue:
A Moção de Apoio considera a relevância da proposição de autoria do Deputado 
Sergio Peres do Republicanos, na prevenção de tragédias como a ocorrida em 05 de abril na Creche 
Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina. O texto também faz referência ao recente 
ataque a um Colégio em Santa, Tereza, na cidade de Goiás, que resultou em três feridos.
De acordo com a proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e 
Justiça, cada estabelecimento de ensino contará com agentes de segurança pública ou privada, 
fardados ou uniformizados, e armados, que deverão permanecer na instituição durante todo o 
horário de funcionamento. O projeto prevê a alocação de 02 (dois) profissionais para 
estabelecimentos de até mil alunos, 03 (três) para as escolas com mil a dois mil alunos e 04 (quatro) 
profissionais para mais de dois mil alunos. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Diante da relevância e importância de dita proposta, apresentamos esta Moção de 
Apoio nº 002/2023 e solicitamos que, após aprovada, seja enviada cópia desta Moção ao Presidente 
da Assembleia Legislativa e aos Deputados Estaduais, através dos respectivos e-mails.
Sala de Sessões, 24 de maio de 2023.
BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANOS
Ver. Antonio Gelcí de Mello ______________________________________ 
Ver. Augusto da Silveira Kappes ___________________________________