materia nº 43/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO
Ao Senhor Prefeito Municipal, 
para ver a possibilidade de 
atender.
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Presidente da Câmara Municipal
INDICAÇÃO Nº 043
 Pareci Novo, 15 de agosto de 2023.
Senhor Presidente:
Encaminho nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte 
INDICAÇÃO:
- que o Município de Pareci Novo seja inscrito no Programa Estadual 
Supera Estiagens.
JUSTIFICATIVA
O Programa Supera Estiagens disponibilizará recursos aos municípios 
gaúchos para a perfuração de poços artesianos. Serão beneficiadas famílias em 
comunidades rurais. O programa possui valores de R$ 117.000,00 ou R$ 
215.000,00, conforme o tipo de rocha a ser perfurada, e atenderá perfuração, 
bomba, revestimento e outorga para uso da água, cabendo ao município arcar com 
preservação e rede de distribuição da água.
A sugestão seria de inscrever o Município apresentando projeto que 
beneficie famílias da localidade de Despique. 
A importância desta ação se revela pela necessidade de estender às 
famílias ainda não atendidas pela rede municipal de distribuição de água este 
benefício, principalmente em épocas de estiagem.
 Ver. Luciano Hensel