Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Pareci Novo
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2014
Moção de Apoio à convocação de todos os
candidatos aprovados em concurso da Polícia
Civil do Rio Grande do Sul, nos cargos de
Inspetor e Escrivão, para além das vagas
previstas em edital.
Os Vereadores que a esta subscrevem, observadas as disposições regimentais, vêm
requerer que após submetido à apreciação e deliberação do Plenário desta Casa Legislativa se
encaminhe a presente Moção, como segue:
Entendemos de fundamental importância manifestar o apoio da Câmara Municipal
de Vereadores deste Município à convocação de todos os candidatos aprovados em concurso da
Polícia Civil do Rio Grande do Sul, nos cargos de Inspetor e Escrivão, para além das vagas
previstas em edital, pelo fato do mesmo estar chegando em sua fase final, sendo que a falta de
efetivo da Polícia Civil gaúcha supera em muito a quantidade de vagas inicialmente previstas no
edital, que eram de 350 vagas para o cargo de Inspetor e 350 vagas para o cargo de escrivão.
Alguns candidatos aprovados no concurso nos encaminharam material da campanha
“ACADEPOL PARA TODOS JÁ”, iniciada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, SinpolRS, que com o apoio dos candidatos tem o objetivo de que todos os aprovados no concurso sejam
convocados para as carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia e, em cima desta, formulamos esta
Moção de Apoio.
Vale ressaltar que em 1980, a Polícia Civil contava com um quadro de 6,5 mil
policiais para uma população de 7,5 milhões de habitantes. Atualmente, a população gaúcha tem
cerca de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil diminuiu para 5,5 mil servidores, o
que representa praticamente um terço do número considerado ideal. Além disso, há previsão legal
para 8.137 cargos de Inspetor e Escrivão.
Da mesma forma, é importante destacar que em 56 cidades gaúchas existe apenas um
policial para atender a população. Dos 496 municípios do Estado, só em 340 há o que se pode
chamar de contingente, ou seja, mais de um policial. As aposentadorias, promoções, exonerações e
óbitos estão entre as principais causas que contribuem para a defasagem na Instituição. Nos últimos
dois anos (de junho de 2011 até dezembro de 2013) a Polícia Civil contabilizou 1.056
aposentadorias, e só neste início de 2014 (de janeiro a fevereiro) já são 37 aposentadorias.
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Há uma situação crítica com setores de plantão com apenas um agente policial,
cartórios e investigações com número muito reduzido para atender a demanda necessária, o que
acaba resultando em sobrecarga a todos os servidores.
Preocupante se torna a Segurança Pública do Estado, tendo em vista os grandes
eventos previstos para 2014, como a Copa do Mundo. A sociedade cobra e tem direito à segurança e
cabe às autoridades fazer com que esse direito seja garantido, com uma polícia civil bem
estruturada, organizada e com efetivo suficientemente adequado para prestar atendimento de forma
qualificada e eficaz à população gaúcha.
Portanto, fica eminente a importância da tramitação desta Moção de Apoio.
Solicitamos ainda, que após a aprovação, seja enviada cópia desta Moção ao
Governo do Estado.
Sala de Sessões, 15 de maio de 2014.
Waldir Gonçalves Braga - Vereador Presidente – PP__________________________
Ingrid Noeli Adamy - Vereadora Vice-Presidente – PDT_______________________
Júlio César Braga - Vereador 1º Secretário PDT______________________________
Paulo Gilnei da Silva - Vereador 2º Secretário PDT___________________________
Erni Inácio Mendel – Vereador PP_________________________________________
Delcio Idesio Kich – Vereador PMDB_____________________________________
Inacio Francisco Mendel – Vereador PMDB_________________________________
Luciano Hensel – Vereador PMDB________________________________________
Pedro Inácio Rhoden – Vereador PMDB____________________________________
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